31/10/2023 03:04

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0816755-83.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação onde o autor pugnou pela desistência do feito, devendo, pois, ser extinta a presente demanda.

De fato, nos feitos em trâmite perante os Juizados Especiais Cíveis, pode o autor desistir de continuar litigando mesmo após a citação do réu, independentemente de sua anuência, vez que nenhum prejuízo ocorreu para o demandado, uma vez que nos processos que seguem o rito da Lei 9.099/95, mesmo sagrando-se ele vencedor, não poderia postular honorários e custas processuais da parte contrária.

Sobre o tema, outro não é o entendimento cristalizado no enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis-FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente e publicada no presente ato.

Intime(m)-se.

Feito, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
28/10/2023 01:17

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:35

Extinto o processo por desistência
26/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:45

Juntada de Certidão de intimação
27/09/2023 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:57

Decorrido prazo de SAMARA COUTINHO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:30

Decorrido prazo de SAMARA COUTINHO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2023 10:18

Juntada de Termo de audiência
27/07/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2023 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2023 08:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 22:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/07/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2023 13:38

Determinada diligência
16/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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