14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:14

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 0805489-02.2023.8.15.2001 AUTOR: BANCO PAN REU: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

BANCO PAN, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face do ANTONIO RODRIGUES DA SILVA , igualmente qualificado, nos termos do petitório.

No ID 79809321, as partes firmara um acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.

III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID 79809321 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.

III, alínea b, e art. 924, inciso III, ambos do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuados.

Custas processuais pagas.

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais e, ante o trânsito em julgado imediato, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 01 de dezembro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
03/12/2023 20:24

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 20:23

Transitado em Julgado em 03/12/2023
01/12/2023 16:54

Determinado o arquivamento
01/12/2023 16:54

Homologada a Transação
24/11/2023 18:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:59

Juntada de Informações
23/11/2023 08:32

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:27

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0805489-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o promovido, por meio do seu advogado habilitado aos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar seus documentos pessoais e comprovante de residência, bem como para se manifestar sobre a minuta de acordo apresentada no ID 79809314 JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
25/10/2023 18:59

Determinada diligência
23/10/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/10/2023 16:28

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:39

Mandado devolvido para redistribuição
06/09/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
11/06/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
08/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 09:46

Expedição de Mandado.
18/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:12

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO PAN (59.***.***/0001-13).
08/02/2023 13:14

Concedida a Medida Liminar
07/02/2023 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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