25/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:27

Juntada de cálculos
25/07/2025 12:16

Juntada de cálculos
18/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:11

Juntada de diligência
09/06/2025 16:57

Juntada de
09/06/2025 12:08

Juntada de Alvará
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 23:07

Outras Decisões
13/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847356-19.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de ID 94006603, mantendo, em todos os seus termos, a decisão de ID 91604136.

Desse modo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, trazer a planilha atualizada do débito, nos moldes da decisão acima mencionada, para fins de adequação e prosseguimento do cumprimento de sentença, se houver saldo remanescente, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
26/08/2024 12:48

Indeferido o pedido de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
22/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847356-19.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, verifico que a sentença proferida ao ID 44169400 condenou cada um dos réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e a restituir em dobro a quantia equivalente ao que foi transferido indevidamente para conta bancária diversa da parte autora, consoante dispositivo que ora passo a transcrever: “CONDENO a cada um dos réus, REDE CARD S.A e ITAU UNIBANCO S.A, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais e a restituir em dobro a quantia equivalente ao que se foi transferido indevidamente para conta bancária diversa da postulante, tudo a ser devidamente corrigido monetariamente pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação”.

Contudo, entendo necessária a seguinte ponderação: cada promovido fora condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, quanto a isto não restam dúvidas.

O mesmo não se pode dizer a respeito do dano material, qual seja, a restituição em dobro da quantia equivalente ao valor indevidamente transferido para conta bancária diversa da parte autora.

Ora, se houvesse a condenação de cada um dos promovidos, da restituição em dobro do valor questionado, estaríamos diante de um enriquecimento ilícito por parte do autor.

Desse modo, cumpre esclarecer que a condenação em danos materiais de restituição em dobro a respeito da quantia equivalente ao que fora transferido indevidamente para conta bancária diversa do autor, é solidária entre os promovidos.

Em consequência, necessária a readequação do cumprimento de sentença que se encontra em andamento, a fim de evitar prejuízos para as partes.

Assim, deve a parte exequente proceder com um novo cálculo para fins de execução, considerando os parâmetros corretos, quais sejam: condenação por danos morais, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada promovido; condenação solidária dos promovidos a restituir, em dobro, o valor indevidamente transferido para conta bancária diversa da parte autora.

Além disso, ao realizar o mencionado cálculo, deverá a parte exequente considerar o valor já liberado em seu favor, na importância de R$ 43.021,59 (quarenta e três mil e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos).

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, colacionar aos autos nova planilha atualizada do débito, nos moldes da presente decisão, para fins de adequação e prosseguimento do cumprimento de sentença, se houver saldo remanescente.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
25/06/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:28

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847356-19.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em petição de ID 60217031 o exequente informa que a quantia devida pelo executado é de R$ 150.577,73, sendo determinado pelo juízo o bloqueio do valor indicado, contudo, sem descontar a quantia que já tinha sido depositada no ID 47572657, no valor de R$ 43.021,59.

Ora, os cálculos do exequente foram para fixar o débito total devido pela parte contrária, e não referente a saldo remanescente, de modo que existem dois pagamentos nos autos, por depósito e penhora, que excedem a quantia apontada pelo exequente.

Assim sendo, verifica-se que já foi liberado o valor de R$ 43.021,59 para o exequente, consoante alvarás expedidos nos ID's 82163256 e 82000495, estando ainda bloqueado o valor de R$ 150.577,73, valor este que o autor entendia como devido e o banco não questionou.

Nesse sentido, verifica-se que em relação ao primeiro demandado, a execução já foi devidamente satisfeita com o bloqueio online, contudo, não houve devolução do valor anteriormente depositado para o banco.

Portanto, intime-se a parte exequente para adequar os seus cálculos aos pedidos, se manifestando sobre o bloqueio realizado e eventual saldo remanescente, e requerer o que entender de direito deduzindo a quantia já liberada por alvará anteriormente, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
01/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:25

Determinado o arquivamento
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 13:42

Juntada de diligência
14/11/2023 15:06

Juntada de Alvará
14/11/2023 15:06

Juntada de Alvará
14/11/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:55

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847356-19.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA EXECUTADO: REDECARD S/A, ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA EMENTA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO IMPOSTA EM SENTENÇA.

ART. 526 DO NCPC.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. -Realizada a quitação da dívida pelo devedor, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do monte, impõe-se o deferimento do pedido e a declaração da extinção do processo.

VISTOS.

Depreende-se dos autos que a presente ação se encontra em sua fase de Cumprimento de Sentença, cujo julgamento condenou os promovidos, ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação do julgamento, foi realizado bloqueio on line (R$ 150.577,73) nas contas do primeiro executado (ID 71567441) e o pagamento voluntário da obrigação pelo segundo devedor (R$ 43.021,59), consoante ID 47572657.

Posto isso, o feito não comporta maiores discussões, senão determinar a liberação dos valores, através de alvará eletrônico em favor do autor e seu advogado, nos termos inseridos no ID 72605714.

Adita-se ao sobredito que, o depósito realizado pelo devedor atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a parte credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa.

Configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do art. 526 do NCPC.

Confira-se: “Art. 526. (...). §3º.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

ANTE O EXPOSTO, escudado no art. 526, §3º do NCPC, entendo satisfeita a obrigação e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, TRANSFIRAM-SE os valores, em favor do liquidante e seu patrono, conforme dados informados no ID 72605714.

Com o decurso do prazo desta decisão, CALCULE-SE o valor das custas finais do processo.

Em seguida, INTIME-SE o PROMOVIDO, para o seu efetivo depósito, em 15 dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Sem o devido recolhimento, EXPEÇA-SE a CERTIDÃO de Débito de Custas Judiciais (CDCJ) em nome do réu, conforme disposto no art. 394, §3º do Código de Normais Judicial.

Deverá a Serventia utilizar-se do SISTEMA DE CUSTAS ONLINE referente ao Módulo de Protesto de Custas Judiciais, cujo acesso será possível após liberação do(a) servidor (a) pela Gerência de Atendimento.

Por fim, ARQUIVE-SE o feito, INDEPENDENTE de nova conclusão.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de direito
01/11/2023 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 22:33

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2023 21:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:14

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:07

Juntada de diligência
09/01/2023 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:56

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/10/2022 23:59.
04/10/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 22:04

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2022 23:59.
28/08/2022 03:06

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 20:57

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:40

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:21

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 16/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:48

Conclusos para decisão
22/09/2021 01:38

Decorrido prazo de HERMANN JOSE STABEN GOMES em 21/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 22:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 22:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:05

Conclusos para decisão
22/08/2021 22:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2021 22:31

Transitado em Julgado em 11/08/2021
19/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:57

Decorrido prazo de HERMANN JOSE STABEN GOMES em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:57

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 11/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:10

Julgado procedente o pedido
28/05/2021 13:14

Conclusos para julgamento
28/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2020 20:11

Conclusos para despacho
31/05/2020 21:16

Decorrido prazo de HERMANN JOSE STABEN GOMES em 18/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:45

Decorrido prazo de HERMANN JOSE STABEN GOMES em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 23:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 18:12

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 18:42

Conclusos para despacho
02/07/2019 18:42

Juntada de Ofício
26/04/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2019 02:56

Decorrido prazo de HERMANN JOSE STABEN GOMES em 23/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 00:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 01:33

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 14/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 18:43

Juntada de Ofício
22/11/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 17:32

Outras Decisões
26/09/2018 16:36

Conclusos para despacho
28/08/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2017 13:51:00.
19/12/2017 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 16:04

Expedição de Mandado.
18/12/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 21:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 11:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 15:55

Conclusos para despacho
01/12/2017 09:46

Juntada de Certidão
30/11/2017 18:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 18:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 18:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 09:37

Juntada de Certidão
24/11/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 17:41

Conclusos para despacho
13/11/2017 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 15:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/12/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 19:28

Juntada de Petição de contestação
11/12/2016 21:55

Conclusos para despacho
23/11/2016 20:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2016 16:53

Juntada de Certidão
23/11/2016 14:11

Juntada de Certidão
22/11/2016 16:56

Juntada de Petição de contestação
21/11/2016 17:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2016 16:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/11/2016 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2016 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2016 13:32

Audiência conciliação designada para 23/11/2016 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
03/10/2016 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2016 23:32

Expedição de Mandado.
30/09/2016 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2016 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2016 17:22

Conclusos para decisão
26/09/2016 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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