TJPB - 0804524-58.2022.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 08:38
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 08:38
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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29/11/2023 01:09
Decorrido prazo de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 01:09
Decorrido prazo de WILLAMYS DE MELO MORAIS em 28/11/2023 23:59.
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06/11/2023 01:55
Publicado Sentença em 06/11/2023.
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03/11/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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02/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804524-58.2022.8.15.2001 AUTOR: TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI REU: WILLAMYS DE MELO MORAIS SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 74305482), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Neste caso, sendo as partes capazes e pessoalmente, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Custas previamente recolhidas.
Sem honorários, ante a ausência de citação.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.
João Pessoa, 26 de outubro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
01/11/2023 07:33
Determinado o arquivamento
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01/11/2023 07:33
Homologada a Transação
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05/06/2023 09:20
Juntada de Petição de comunicações
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19/05/2023 21:33
Conclusos para despacho
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12/05/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI em 05/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/03/2023 11:35
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2023 20:06
Expedição de Mandado.
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16/12/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 22:52
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 09:13
Determinada diligência
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30/11/2022 09:13
Deferido o pedido de
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29/11/2022 15:27
Conclusos para despacho
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28/11/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 21:53
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 21:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 21:50
Juntada de Informações
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05/11/2022 00:09
Juntada de provimento correcional
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30/06/2022 09:55
Determinada diligência
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21/06/2022 22:44
Conclusos para despacho
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16/06/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 21:56
Deferido o pedido de
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16/05/2022 20:09
Conclusos para despacho
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18/04/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 05:17
Decorrido prazo de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI em 11/04/2022 23:59:59.
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23/03/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 13:03
Juntada de Certidão
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10/03/2022 04:17
Decorrido prazo de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI em 08/03/2022 23:59:59.
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10/02/2022 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 08:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/02/2022 13:47
Juntada de Petição de informações prestadas
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03/02/2022 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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