TJPB - 0819418-05.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RESERVA JARDIM AMERICA

CNPJ: 23.976.274/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YURI NATAN GOUVEIA DO NASCIMENTO

CPF *80.***.*53-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/11/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:10

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 29/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:04

Publicado Sentença em 14/11/2023.
15/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0819418-05.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: YURI NATAN GOUVEIA DO NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora on line e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Ressalte-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/11/2023 15:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/11/2023 04:54

Conclusos para despacho
10/11/2023 04:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
31/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0819418-05.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: YURI NATAN GOUVEIA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR.

JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/10/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 10:39

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:05

Outras Decisões
21/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:02

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 02:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:11

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 22:31

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:30

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 04:28

Conclusos para despacho
30/06/2023 04:27

Processo Desarquivado
29/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:16

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 03:41

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 03:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2023 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 04:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 02:32

Decorrido prazo de YURI NATAN GOUVEIA DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:21

Conclusos para despacho
30/05/2023 03:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/05/2023 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 22:13

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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