12/04/2025 03:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:43

Desentranhado o documento
19/09/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO BERNARDO PESSOA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:02

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0849180-42.2018.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: B.

F.

S.

C.

F.

E.

I.

REU: F.

B.

P.

D.

S.

S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem.

Vistos, etc.

BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de F.

B.

P.

D.

S., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 91621806, informando que as partes celebraram acordo. É o relatório.

Decido.

De proêmio, defiro o ingresso do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO na condição de assistente litisconsorcial, e não na condição de substituto processual, pois essa última modalidade exige o consentimento da parte contrária (art. 109, § 1º, do CPC), consentimento esse inexistente nos autos.

Prima facie, dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação.

Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Pois bem.

Verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença.

Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 91321806, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015.

Custas já recolhidas.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, resta indeferido, pois não haverá prejuízo para parte autora em sendo o processo arquivado, haja vista que em caso de inadimplemento, a parte promovente poderá renovar o pedido de busca e/ou proceder à execução do acordo.

Proceda-se ao levantamento da restrição veicular junto ao RENAJUD.

Cumprida essa providência, e ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

In fine, à escrivania para proceder à habilitação do patrono indicado na petição de Id nº 89216226.

P.R.I.

João Pessoa, 12 de junho de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
12/06/2024 15:32

Homologada a Transação
29/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/11/2023 08:38

Decorrido prazo de FLAVIO BERNARDO PESSOA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc.

Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado pela parte autora na petição de Id nº 74410494. À escrivania, para as anotações necessárias.

Outrossim, considerando o pedido de substituição no polo ativo da demanda formulado na petição de Id nº 63347086, a teor do art. 109, § 1º, do CPC, intime-se a autora a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se.

Cumpra-se em caráter de urgência por se tratar de processo relacionado na META-2 João Pessoa, data assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
23/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:07

Juntada de diligência
04/07/2023 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:11

Conclusos para despacho
27/02/2023 21:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2022 05:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/12/2022 23:59.
08/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:22

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 10:12

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 08:00

Expedição de Mandado.
05/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:14

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:30

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:00

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 18:37

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/06/2020 03:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:52

Juntada de ato ordinatório
14/03/2020 01:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 09:22

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:29

Concedida a Medida Liminar
14/09/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 15:54

Conclusos para decisão
05/09/2018 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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