TJPB - 0022552-63.2006.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:54
Juntada de Certidão
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22/08/2025 08:52
Juntada de Certidão
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21/08/2025 10:45
Transitado em Julgado em 18/07/2025
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19/07/2025 01:11
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:44
Publicado Sentença em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0022552-63.2006.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.
E CRED.
MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A EXECUTADO: JOAO BANDEIRA DE MELO SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo COOPERFORTE- COOP DE ECON.
E CRED.
MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, devidamente representada nos autos, como promovente, em desfavor de JOÃO BANDEIRA DE MELO (EXECUTADO), já singularizado.
Consta dos autos que, por força da sentença prolatada nas pp. 29/31 do ID 13937245, foi julgado procedente o pedido do autor, para reconhecer a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo.
Nas pp. 41/42 do ID 13937245, a parte autora requereu o cumprimento da sentença, o que foi deferido na p. 46 do ID retro.
O executado não pagou o débito.
Assim, no ID 34822711, a exequente requereu a penhora de 30% do benefício do executado, oficiando-se ao empregador para que procedesse ao desconto mensal em folha de pagamento, o que foi indeferido no ID 54904382.
Em consonância com a planilha de cálculos de ID 66397306, foi solicitado o bloqueio de valores (ID 75174612) através do sistema SISBAJUD.
Todavia, embora tenha sido solicitado, junto ao SISBAJUD, o bloqueio da quantia de R$ 396.962,71, a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, por insuficiência de saldo, no valor de R$ 1.395,85, sendo solicitada a transferência do crédito bloqueado para a agência 1618.
No ID 82393594, a exequente requereu a expedição de alvará do valor bloqueado.
Já no ID 82798951, foi certificado por oficial de justiça que, conforme informações de algumas pessoas próximos ao réu, esta havia falecido, salve engano em 13/08/2018, tendo sido sepultado no cemitério de Itaporanga/PB.
Assim, no ID 87706265, foi determinada a suspensão do feito até que a parte exequente efetivasse a habilitação do sucessor do extinto ou dos eventuais herdeiros.
No ID 106709340, a parte exequente pugnou pela extinção do feito por ausência de interesse processual. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Inicialmente, convém ressaltar que a falta de interesse processual, também conhecida como ausência de interesse de agir ou falta de interesse de demandar, ocorre quando o autor de uma ação não demonstra a necessidade ou utilidade de buscar a tutela jurisdicional, ou seja, o processo não é necessário para resolver o conflito, ou o provimento judicial não traz nenhum benefício ou utilidade para o autor e, ainda, na hipótese de inadequação procedimental.
Não seria o caso dos autos, haja vista que, havendo crédito oriundo de título judicial, o cumprimento de sentença é o procedimento adequado para se buscar a satisfação do crédito, sendo o caso de habilitar eventuais sucessores, se for a hipótese, para seguimento da fase de cumprimento de sentença.
Todavia, a petição de ID 106709340 pode ser recebida como pedido de desistência da fase de cumprimento de sentença e não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação.
No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir (procuração e substabelecimento no ID 34822714).
ASSIM, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 106709340, JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Custas já recolhidas, conforme p. 48 do ID 13937231.
Transitada em julgado, proceda o cartório com as diligências necessárias a fim de se identificar e localizar os herdeiros do executado, para que sejam restituídos ao inventário, se houver, ou aos herdeiros, o valor bloqueado judicialmente pelo sistema SISBAJUD.
P.
R.
I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
25/06/2025 00:20
Extinto o processo por desistência
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05/02/2025 01:11
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 17:43
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 10:31
Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:39
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 30/09/2024 23:59.
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15/05/2024 00:55
Publicado Decisão em 15/05/2024.
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15/05/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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14/05/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0022552-63.2006.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.
E CRED.
MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A EXECUTADO: JOAO BANDEIRA DE MELO DECISÃO
Vistos.
Tentada a intimação do executado para falar sobre a penhora de valores em conta de sua titularidade, foi certificado por oficial de justiça que o executado faleceu (ID 82798951), ao passo que a parte exequente requereu a liberação de valores em seu favor (ID 82393594).
No tocante ao pedido de liberação de valores, encontra-se prejudicada a sua análise neste momento, uma vez que, diante da informação de falecimento do executado, resta temerária a liberação de valores que, em tese, estariam integrando o espólio do Sr.
JOAO BANDEIRA DE MELO, sobretudo considerando que não há informações de abertura de inventário ou de eventuais herdeiros do falecido.
Assim, de acordo com o art. 313, I, e §§ 1º e 2º, I, e art. 921, I do CPC: Art. 313.
Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; [...] Art. 921.
Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; Logo, diante da informação de falecimento do executado, deverá o exequente promover a habilitação do respectivo espólio ou dos eventuais sucessores do de cujus.
Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
FALECIMENTO DA EXECUTADA.
SUCESSÃO DA PARTE PELO ESPÓLIO OU PELOS SUCESSORES.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.
PRAZO DE 2 (DOIS) A 6 (SEIS) MESES.
PREVISÃO DO ART. 313, § 2º, INC.
I, DO CPC.
DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO PELO CREDOR.
PRAZO DE 30 DIAS.
ORDEM DISSONANTE DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Segundo a regra do art. 110 do CPC, havendo o falecimento de qualquer das partes litigantes, será essa sucedida pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, com observância das disposições previstas no art. 313, §§ 1º e 2º. 2.
O art. 313, § 2º, do CPC prevê que ocorrendo a morte do réu (Executado) e não requerida a habilitação, o Juiz, ao tomar ciência do óbito, suspenderá o processo e determinará a intimação do autor (Exequente), para que promova a citação do espólio, ou de quem for o sucessor, ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo mínimo de 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
Ainda, o art. 921, inc.
I, também do CPC, dispõe que o processo executivo será suspenso ocorrendo a morte de qualquer das partes. 3.
Inexistindo o processamento do inventário judicial ou pela via extrajudicial do Executado falecido, não harmoniza inteiramente com a legislação processual civil, a determinação ao Exequente para abertura do inventário com o fim de regularização do polo passiva da demanda executiva, no prazo de 30 (trinta) dias, sem antes suspender o processo de execução. 4.
Agravo de instrumento conhecido e provido (TJ-DF 07270375720218070000 1411616, Relator: Roberto Freitas Filho, Data de Julgamento: 24/03/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 07/04/2022) Dessa forma, antes de qualquer providência, suspendo o feito, com base nos arts 921, I e 313, I, e §2º, I, do CPC, determinando a intimação da parte exequente para que, no prazo máximo de 3 (três) meses, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos eventuais herdeiros do executado falecido.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
08/05/2024 10:13
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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28/11/2023 08:52
Conclusos para despacho
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28/11/2023 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/11/2023 08:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/11/2023 14:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/11/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 00:16
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0022552-63.2006.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.
E CRED.
MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA - PB16477-A REU: JOAO BANDEIRA DE MELO DESPACHO Vistos Embora tenha sido solicitado, junto ao SISBAJUD, o bloqueio da quantia de R$ 396.962,71, a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, por insuficiência de saldo, no valor de R$ 1.395,85, sendo solicitada a transferência do crédito bloqueado para a agência 1618, consoante recibo de protocolamento em anexo.
Dessa forma, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como intime-se o executado, em igual prazo, por mandado, para falar sobre a penhora em dinheiro, nos termos do §3º do art. 854 do CPC, cientificando-o de que a ausência de manifestação implicará na expedição de alvará(s) em favor da parte exequente.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
10/11/2023 09:09
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 05:29
Conclusos para despacho
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06/07/2023 05:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/06/2023 12:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/03/2023 11:55
Conclusos para despacho
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22/11/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
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15/11/2022 00:48
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/11/2022 23:59.
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07/11/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 17:36
Conclusos para despacho
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05/04/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 09:44
Outras Decisões
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14/10/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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05/10/2020 00:40
Conclusos para despacho
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05/10/2020 00:40
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/09/2020 02:28
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
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28/09/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 18:33
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2020 17:26
Conclusos para despacho
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04/12/2019 03:27
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.
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25/11/2019 12:54
Juntada de Petição de petição
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14/11/2019 17:27
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2019 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/03/2019 16:27
Conclusos para despacho
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15/02/2019 02:00
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 14/02/2019 23:59:59.
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04/02/2019 16:39
Juntada de Petição de petição
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21/01/2019 18:07
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2018 00:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2018 11:14
Conclusos para despacho
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15/06/2018 01:50
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 14/06/2018 23:59:59.
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15/06/2018 01:44
Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA FEITOSA em 14/06/2018 23:59:59.
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04/06/2018 09:01
Juntada de Petição de petição
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04/06/2018 09:01
Juntada de Petição de petição
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29/05/2018 13:53
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2018 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 19: 04/2018 13:00 TJEJP5S
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19/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2018 NF 67/18
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19/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
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07/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
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09/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017
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08/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 P066309172003 15:29:15 COOPERF
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30/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P066309172003 11:34:55 COOPERF
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19/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2017 NOTA DE FORO
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11/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2017 NF 186/1
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23/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017
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03/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017 P032516172003 13:47:55 COOPERF
-
30/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P032516172003 17:36:47 COOPERF
-
16/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2017 DESPACHO
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12/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2017 NF 84/17
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06/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016
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12/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P051459162003 08:34:18 COOPERF
-
09/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2016 NOTA DE FORO
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29/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P051459162003 17:23:17 COOPERF
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21/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016
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21/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016 NF 107/1
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11/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2016
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06/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2016
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05/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 05/2016 D022673162003 14:08:10 TERCEIR
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30/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 03/2016 DETRAN-PB
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28/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015
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02/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2015
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02/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2015 P079074152003 08:25:54 COOPERF
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30/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 P079074152003 17:04:14 COOPERF
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2015 NF 169/1
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24/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015
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04/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2015
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03/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2015 PA06873142003 14:49:57 COOPERF
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19/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014 PA06873142003 17/12/2014 14:16
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17/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2014 ADV.AUTOR
-
12/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/12/2014 014699PB
-
05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 215/1
-
07/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2014 GABINETE
-
04/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014
-
03/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 PET.AUTOR
-
30/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014 ADV.AUTOR
-
22/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/10/2014 014699PB
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
23/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2014
-
11/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014
-
06/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 03/2014 ASSESSORIA 1ª VARA
-
05/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 11/2013
-
01/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2013 ALTERACAO ENDERECO
-
05/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013
-
14/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
-
14/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2013
-
28/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/06/2013 014762PB
-
24/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 06/2013 NF 86/13
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
28/01/2013 00:00
Mov. [11009] - DESPACHO 16: 01/2013 REITERE-SE INTIMAçãO
-
12/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122012
-
10/11/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10112012 1
-
08/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012
-
20/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102012
-
20/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102012
-
13/07/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 13072012
-
29/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062012
-
22/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062012
-
16/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062012
-
16/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062012
-
16/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04062012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04052012
-
28/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28042012 4
-
23/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012
-
14/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042012
-
14/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14042012
-
10/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012
-
25/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022012
-
25/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022012
-
10/12/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10122011
-
28/11/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07122011
-
26/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22112011
-
12/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112011
-
05/11/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 05112011
-
22/10/2011 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 22102011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 23092011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 23092011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22062011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 15032011
-
27/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26082010
-
22/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010
-
14/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14122009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 30092009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082009
-
17/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17082009
-
17/08/2009 00:00
Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 14082009
-
14/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009
-
29/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009
-
25/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
-
08/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042009
-
08/04/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01042009
-
11/03/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11032009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10032009
-
19/01/2009 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 19012009
-
09/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012009
-
16/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122008
-
16/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15122008
-
21/11/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21112008
-
21/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04112008
-
31/10/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102008
-
31/10/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30102008
-
30/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 07102008
-
18/09/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18092008
-
11/09/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11092008
-
07/07/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07072008
-
03/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072008
-
21/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052008
-
21/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20052008
-
30/11/2007 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30112007
-
27/11/2007 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 27112007
-
09/11/2007 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 09112007
-
08/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007
-
15/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062007
-
15/06/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04062007
-
18/05/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25052007
-
18/05/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052007
-
16/05/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052007
-
14/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052007
-
14/05/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052007
-
26/03/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26032007
-
26/03/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032007
-
09/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012007
-
09/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122006
-
04/12/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122006
-
04/12/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112006
-
04/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112006
-
14/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112006
-
30/10/2006 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30102006 006063PB
-
23/10/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102006
-
23/10/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102006
-
17/10/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102006 NF 96: 6
-
16/10/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102006
-
16/10/2006 00:00
Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 16102006
-
16/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102006
-
11/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102006
-
09/10/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102006
-
31/08/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820061JOAO BANDEIRA
-
09/08/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09082006 MONITORIO
-
09/08/2006 00:00
Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 09082006
-
09/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082006
-
07/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072006
-
06/07/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06072006 JPGH
-
06/07/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2006
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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