10/09/2025 11:49

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 11:08

Outras Decisões
09/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800131-68.2016.8.15.0201 DECISÃO

Vistos.

O exequente requereu a adoção de diversas medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, retenção de passaporte, suspensão de serviços telefônicos e de internet e bloqueio de serviços bancários e de cartões de crédito.

Todavia, as medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do CPC devem ser adotadas com observância estrita aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e efetividade, além de se mostrarem necessárias diante do insucesso comprovado das diligências típicas de execução.

Nesse sentido: “A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); b) essas medidas atípicas sejam adotadas de modo subsidiário; c) a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; d) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade” STJ. 3ª Turma.

REsp 1788950/MT, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019.

Compulsando os autos, verifiquei que a última pesquisa patrimonial, realizada através do sistema SISBAJUD, foi determinada há mais de um ano, em julho de 2024 (id. 93773299).

A adoção de medidas excepcionais, especialmente aquelas que interferem em direitos fundamentais (como liberdade de locomoção, sigilo e exercício de atividades profissionais), exige fundamentação robusta e prova de que não há outro meio menos gravoso para alcançar a satisfação do crédito.

Considerando a possibilidade concreta de mudanças fáticas desde a última pesquisa patrimonial, entendo que são inaplicáveis, no momento, as medidas requeridas.

Assim, ausentes a necessidade e a adequação das providências postuladas, indefiro todos os requerimentos de medidas executivas atípicas formulados pelo exequente.

Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, atualizar o valor do débito, a fim de que seja realizada a pesquisa de bens por meio do sistema SISBAJUD.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
25/08/2025 10:38

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
04/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 04:25

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:22

Decorrido prazo de MOZART DE ARAUJO SANTOS em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 22:50

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:58

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 22:22

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 07:56

Expedição de Mandado.
15/02/2025 01:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:16

Determinada diligência
04/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:19

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:11

Deferido o pedido de
16/12/2024 06:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar a respeito da resposta encaminhada pela Caixa Econômica Federal, bem como para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos.

CUMPRA-SE.

Ingá, 11 de dezembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
13/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:49

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 02:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:22

Juntada de documento de comprovação
25/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.
16/10/2024 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 00:20

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 10 de outubro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
10/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

A decisão prolatada no id 98349536 refere-se ao valor de R$ 1.27,14 depositado em conta poupança, conforme documento de id 97756655.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifiquei o referido valor foi desbloqueado, contudo constam no sistema 2 bloqueios, um no valor de R$ 80,85, realizado no dia 23/07/2024, no Marcado Pago, e outro no montante de R$ 115,62, realizado no dia 23/07/2024, no Nu Pagamentos, consoante recibo em anexo.

Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a penhora realizada, no prazo de 5 dias.

Diante do pedido formulado pelo executado no id 100860473, designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2024, às 10h00min, a ser realizada por videoconferência, com acesso pelo link http://bit.ly/1-vara-inga.

Intimem-se as partes.

CUMPRA-SE.

Ingá, 03 de outubro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
03/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.
03/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao consultar o sistema SISBAJUD verifiquei que o término do prazo do bloqueio pela teimosinha será em 21/09/2024 conforme print abaixo. 22 de agosto de 2024
22/08/2024 07:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:17

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MOZART DE ARAÚJO SANTOS nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., requerendo a desconstituição do bloqueio efetivado através do sistema SISBAJUD, por serem os valores impenhoráveis e necessários ao seu sustento.

Regularmente intimado, o exequente manifestou no id 98354395. É relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os valores bloqueados foram penhorados na conta poupança de titularidade do executado.

Com efeito, o art. 833, inciso X, do CPC, prevê a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

No caso, o documento de ID. 97757363 demonstra que os valores bloqueados estavam, de fato, depositados em conta poupança.

Ademais, os valores depositados na conta bloqueada são inferiores a 40 salários mínimos.

Assim, outro caminho não resta a não ser reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

ANTE O EXPOSTO, determino a desconstituição da penhora realizada ao ID 93773299, em razão da natureza impenhorável dos valores bloqueados.

Foi realizado o desbloqueio da quantia.

Aguarde-se o término do prazo do bloqueio pela teimosinha.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 14 de agosto de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
16/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:42

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 06:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:51

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 48h, manifestar-se acerca da petição de ID 97756655.

CUMPRA-SE com urgência.

Ingá, 6 de agosto de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
07/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:52

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

CUMPRA-SE.

Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
14/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o autor para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias.

Ingá/PB, 11 de abril de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:38

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 13:56

Juntada de Alvará
10/04/2024 13:56

Juntada de Alvará
10/04/2024 13:44

Juntada de Alvará
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:59

Expedido alvará de levantamento
08/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

A fim de não protelar imotivadamente o andamento do feito, intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada de débito no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
26/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:15

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800131-68.2016.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que a última tentativa de bloqueio via SISBAJUD ocorreu em janeiro de 2023 (id. 68020070), defiro o pedido retro, com a utilização da ferramenta teimosinha.

Intime-se o exequente para indicar o valor débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, abatendo os valores já bloqueados.

Após, inclua-se a minuta no sistema e venham os autos conclusos para protocolo.

CUMPRA-SE.

Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
18/12/2023 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 07:15

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

INTIMO o exequente para se manifestar sobre o resultado das consultas realizadas no INFOJUD no prazo de 10 (dez) dias.
07/11/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:20

Conclusos para despacho
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:11

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:15

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de MOZART DE ARAUJO SANTOS em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 11:56

Expedição de Mandado.
10/02/2023 11:56

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:46

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:45

Deferido o pedido de
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/09/2022 23:59.
02/08/2022 21:59

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:51

Outras Decisões
17/06/2022 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 06:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/06/2022 23:59.
06/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 07:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:50

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:59

Conclusos para despacho
23/09/2021 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 01:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 09:19

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 17:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/05/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:33

Juntada de Certidão
12/02/2021 13:09

Determinada diligência
09/11/2020 10:08

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2020 14:09

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 13:53

Conclusos para despacho
30/04/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2019 16:27

Conclusos para despacho
30/05/2019 01:08

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 29/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 00:36

Decorrido prazo de LYSANKA DOS SANTOS XAVIER em 28/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 03:34

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2019 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 18:22

Conclusos para despacho
09/11/2018 00:21

Decorrido prazo de MOZART DE ARAUJO SANTOS em 08/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 00:54

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS em 24/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 08:52

Expedição de Mandado.
27/09/2018 08:52

Expedição de Mandado.
03/08/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 11:46

Conclusos para despacho
23/02/2018 00:32

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 22/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 11:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 09:08

Conclusos para despacho
12/07/2016 10:45

Expedição de Mandado.
12/07/2016 10:45

Expedição de Mandado.
28/06/2016 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 18:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/03/2016 11:09

Conclusos para despacho
07/03/2016 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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