27/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2025 20:18

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:02

Juntada de comunicações
14/06/2024 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora/exequente, por seu(sua) advogado(a), para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD(id 88074193), como, também, no mesmo prazo, tome providências necessárias para a devida citação da parte executada, por meio do endereço resultado da busca via RENAJUD (ID 83599806), com o devido recolhimento das custas
28/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:35

Juntada de comunicações
04/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:27

Deferido o pedido de
29/02/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 18:14

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835721-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 8 de fevereiro de 2024 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:10

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0835721-94.2023.8.15.2001 [Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: JOSE DANILO COUTINHO DA COSTA DECISÃO Vistos, etc.

Cumpre gizar que a partir da Lei nº 13.043, de 14.11.2014, o credor fiduciário pode requerer a conversão nos próprios autos contemplando o pedido de busca e apreensão em ação executiva, quando ocorrer a hipótese de não ser encontrado o bem alienado e/ou não se achar na posse do devedor.

No caso concreto, a demanda não foi localizada no endereço informado na contratação, conforme certidão juntada no presente feito eletrônico.

Ademais, a nova redação dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69 (alterada pela Lei nº 13.043, de 2014), prevê a possibilidade de o credor recorrer à ação executiva: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

Portanto, no caso presente, tendo o autor emendado a inicial e ainda não havendo sido angularizado o feito, é cabível a conversão da ação originária de busca e apreensão em ação de execução.

Intime-se a parte autora para que indique novo endereço para citação.

Anotações necessárias a fim de que seja realizada a conversão da ação de busca e apreensão em execução no sistema.

P.

I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/09/2023 09:44

Deferido o pedido de
19/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:13

Deferido o pedido de
12/09/2023 18:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
07/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2023 15:51

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 10:31

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 02:47

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO HONDA S/A. (03.***.***/0001-65).
03/07/2023 10:18

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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