11/09/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0006443-27.2013.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Divisão e Demarcação] EXEQUENTE: MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA.

EXECUTADO: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR, EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO.

DECISÃO

Vistos.

A presente ação trata-se de ação demarcatória com resultado positivo ao interesse da parte promovente.

A demandante noticiou que em virtude de ação de reintegração de posse inicialmente por ela proposta com resultado não exitoso (ação nº 0006853-13.1998.8.15.2003, que tramitou perante a 2ª Vara Regional Cível) foi determinada averbação reconhecendo o promovido daquele e destes autos como possuidor das áreas lá discutidas.

Lá também foi requerido o pedido de encaminhamento de Ofício à Serventia Extrajudicial para que fosse realizado o levantamento da anotação, porém, o pleito foi indeferido, no sentido de que, a matéria lá decidida, com o reconhecimento da imutabilidade pela incidência do trânsito em julgado, está em consonância à determinação destinada ao Cartório.

Pois bem.

Compulsando o presente caderno, nesta ação demarcatória, foi reconhecida a invasão por meio de construção oriunda do lote nº 531, de propriedade do demandado, ao lote nº 219, de propriedade da parte autora.

Assim, considerando que foi reconhecida a confusão de limites e a congruência da determinação abaixo com o resultado obtido posteriormente àquela ação (006853-13.1998.8.15.2003), observado, inclusive, o trânsito em julgado da decisão que assim reconheceu: EXPEÇA-SE Ofício ao 1º Ofício Notarial e Registral desta cidade, Cartório Carlos Ulysses, a fim de que seja promovida a retirada de anotação outrora procedida na matrícula do imóvel registrado sob nº 39.710, quanto à reintegração de posse do bem em favor do Sr.

Marcus Tulius, posto que na área outrora tida por posse legítima (autos nº 0006853-13.1998.8.15.2003 - 2ª VRC) não havia sido examinada acerca da questão de demarcação dos lotes.

Dessa maneira, a exclusão da averbação é medida necessária ante o reconhecimento da área invadida pela parte ré, havendo que ser desconstituída a determinação anteriormente feita em decorrência da prolação de decisão posterior que modifica o cenário fático e de direito visualizado.

Na oportunidade, encaminhe-se cópia da presente e, ainda, da decisão terminativa proferida junto ao ID 52171766, além daquela referente aos embargos declaratórios a ela vinculados e que foram, em parte, acolhidos (ID 56181842).

Intimem-se as partes através dos seus representantes constituídos.

Aguarde o cumprimento pela Serventia Extrajudicial, mediante comprovação nestes autos.

Após, prezando-se pela organização processual, superado tudo o que se refere à determinação acima contida, voltem-me conclusos para apreciação e deliberação do contido no petitório de ID 111657418, consideradas as informações complementares trazidas junto à manifestação de ID 121221384.

Cumpra-se com cautela.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
10/09/2025 08:50

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 16:00

Juntada de Ofício
08/09/2025 12:46

Outras Decisões
20/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0006443-27.2013.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Divisão e Demarcação] EXEQUENTE: MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA.

EXECUTADO: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR, EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO.

DECISÃO Em petição de ID 89819002, a parte exequente requereu a penhora do imóvel identificado como Lote nº 531 da Quadra 84, situado no Loteamento Planalto da Boa Esperança, João Pessoa/PB, registrado no Cartório Carlos Ulysses, sob a Matrícula nº 108934.

Em despacho de ID 99603337, antes da análise do pedido de penhora foi determinada a pesquisa junto ao sistema SNIPER, a qual não restou colacionada aos autos.

Ainda, verifica-se que apesar do pedido de penhora de imóvel, não foi acostada aos autos a certidão de inteiro teor do referido imóvel, documento indispensável para a análise da viabilidade da constrição patrimonial pretendida, seja para verificação da titularidade do bem, da existência de ônus reais ou de eventual copropriedade.

A ausência de tal documento inviabiliza o prosseguimento do pedido de penhora, uma vez que é ônus da parte exequente instruir adequadamente seu requerimento, nos termos do art. 798, caput e incisos, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel cuja penhora foi requerida, sob pena de indeferimento do pedido.

Procedo nesta data com a juntada do resultado da pesquisa SNIPER, devendo em igual prazo a parte exequente se manifestar.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
12/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:27

Outras Decisões
07/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:03

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 23:00

Juntada de provimento correcional
06/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0006443-27.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Divisão e Demarcação] EXEQUENTE: MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA - PB13657, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ - PB8795 EXECUTADO: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR, EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, ESPÓLIO DE MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 DECISÃO

Vistos.

Defiro pedido de id 84957463. 1) SISBAJUD infrutífero: 2) Pesquisa de bens junto ao RENAJUD em anexo. 3) Concedo prazo de 15 dias para impulso do cumprimento da sentença.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
09/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:32

Deferido o pedido de
01/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 07:21

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

52171766 - Sentença Intimem-se os sucumbentes, através de advogado (intimação eletrônica), para recolher as custas finais, de forma integral ou na proporção que lhe couber, a depender do que foi estabelecido em sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia em penhora online, protesto e inscrição na dívida ativa, devendo a parte devedora solicitar a emissão da guia atualizada no site www.tjpb.jus.br/custas-judiciais.

Base de cálculos ID 85389177
08/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:20

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0006443-27.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Divisão e Demarcação] EXEQUENTE: MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA - PB13657, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ - PB8795 EXECUTADO: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO, MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR, EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora/exequente para impulsionar o cumprimento de sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais, em quinze dias, sob pena de arquivamento.

Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
05/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:08

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo de MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0006443-27.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Divisão e Demarcação] EXEQUENTE: MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA - PB13657, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ - PB8795 EXECUTADO: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO, MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR, EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - PB22516 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que determinou a "demarcação dos prédios conforme metragens constantes nas matrículas e aferidas pela prova pericial, reconhecendo-se à autora a propriedade da área invadida, autorizando-a a proceder à demolição do muro contido nessa".

Ainda, condenou-se a parte ré revel ao pagamento da sucumbência, consistente nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, arbitrado em R$ 52.622,75.

Na tentativa de intimar a parte ré para cumprir espontaneamente a sentença, fora noticiado seu falecimento em 30 de janeiro de 2018.

Os herdeiros do falecido - MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAÚJO JÚNIOR (CPF *59.***.*46-20), LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAÚJO (CPF *85.***.*02-87) e EDUARDO BEZERRA CAVALVANTI DE ARAÚJO (CPF *22.***.*45-26) - compareceram ao feito, requerendo habilitação, o que foi deferido conforme decisão de id 71689383.

O ex-cônjuge do falecido - VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO (CPF *88.***.*47-68) - também compareceu aos autos, alegando nulidade processual, por ausência de citação.

Afirma que o réu fora acometido de câncer cerebral em meados de 2015, doença que gerou problemas de memória, nunca tendo ele relatado a existência da presente ação.

Alega que divorciou-se do falecido em outubro de 2004, oportunidade em que o imóvel objeto da presente ação fora partilhado na proporção de 50% para cada um dos cônjuges, de modo que seria exigível sua participação na fase de conhecimento, na condição de litisconsorte passivo, o que nunca ocorreu, já que não fora citada.

Através da decisão de id 64544386, determinou-se que a parte exequente suspendesse qualquer ato demolitório, até ulterior deliberação desde juízo.

Outrossim, determinou-se a intimação de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO para promover a juntada da certidão vintenária do imóvel objeto da presente ação, bem como petição inicial/minuta de acordo e sentença relativas à Ação de Divórcio Consensual envolvendo a requerente e o réu falecido, porém, quedou-se inerte.

A parte exequente exerceu o contraditório através da petição de id 67220644, noticiando a demolição do muro em 10/10/2022 e a construção do novo muro divisório a partir das metragens constantes nas matrículas e aferidas pela prova pericial e a ausência de intimação acerca da decisão que ordenou a suspensão da demolição do muro divisório.

Sustenta, ainda, que "a pretensão dos terceiros incorre em INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA , posto que qualquer alegação ou discursão que façam, deverão utilizar do meio cabível para atacar uma sentença transitada em julgada, qual seja, através de ação rescisória (art. 966) e não através de uma simples petição nos autos". É o que importa relatar.

Inicialmente, tem-se como infundada a alegação de inadequação da via eleita.

O vício na citação caracteriza-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, inclusive após escoado o prazo para o ajuizamento da própria ação rescisória, mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) ou impugnação ao cumprimento de sentença.

Contudo, a alegação de nulidade da sentença por falta de citação do litisconsorte passivo necessário não merece prosperar.

VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO disse ser coproprietária da fração ideal de 50% do imóvel objeto da presente ação demarcatória, condição adquirida quando do divórcio ocorrido entre ela e o réu falecido em 2004.

Instada a comprovar a copropriedade, mediante a juntada da certidão vintenária do imóvel, da petição inicial/minuta de acordo e da sentença relativas à Ação de Divórcio Consensual, silenciou.

Não há nos autos prova, sequer indiciária, da copropriedade alegada.

Assim, não comprovada a copropriedade, afasta-se a hipótese de litisconsórcio passivo necessário e, portanto, a necessidade de citação de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO e a nulidade da sentença exequenda.

Sendo assim, indefiro o pedido de 64294256.

Revogo a decisão que ordenou a suspensão da demolição do muro, que inclusive se concretizou, uma vez que o cartório não intimou pessoalmente e a tempo a parte exequente acerca da referida decisão conforme determinado.

Decorrido o prazo recursal, exclua-se VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO do cadastro processual, posto que não integra o rol dos herdeiros sucessores do falecido.

Ao final, conclusos para prosseguimento do cumprimento de sentença, no tocante aos honorários de sucumbência e quitação das custas finais.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:12

Indeferido o pedido de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO - CPF: *88.***.*47-68 (EXECUTADO)
26/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:32

Concedida a substituição/sucessão de parte
11/04/2023 13:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
12/12/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 08:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:27

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2022 22:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:06

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 22:41

Evoluída a classe de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
10/08/2022 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:03

Transitado em Julgado em 29/04/2022
01/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 04:24

Decorrido prazo de MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA em 28/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2022 11:05

Conclusos para julgamento
25/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 07:37

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 08:39

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:22

Juntada de Petição de parecer
27/08/2021 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 18:07

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:58

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:18

Conclusos para despacho
29/06/2020 16:07

Juntada de Petição de cota
14/05/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2019 02:30

Decorrido prazo de KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ em 13/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 02:27

Decorrido prazo de KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ em 13/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 17:33

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/10/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 09:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 09:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 15:03

Conclusos para despacho
18/12/2018 01:48

Decorrido prazo de MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA em 17/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 00:20

Decorrido prazo de MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA em 23/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 00:29

Decorrido prazo de MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA em 05/07/2018 23:59:59.
08/06/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 13:46 TJEJPAJ
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18
05/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
10/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018
22/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P070819172003 16:23:06 TERCEIR
22/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P070817172003 16:23:06 TERCEIR
21/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017 P070819172003 17:43:40 TERCEIR
21/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017 P070817172003 17:41:58 TERCEIR
06/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017
01/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P064982172003 15:06:45 TERCEIR
01/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2017 D049745172003 15:06:45 002
24/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P064982172003 15:06:02 TERCEIR
20/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2017 NF 171/1
20/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2017
29/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2017
04/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 05/2016
02/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P021446162003 16:52:10 MILTONI
21/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P021446162003 09:30:25 MILTONI
17/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2016 NF
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 41/16
18/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 08/2015 D032222152003 11:27:19 TERCEIR
16/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 03/2015
25/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2015 PA02704142003 14:16:13 MILTONI
23/02/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014 PA02704142003 30/10/2014 14:58
03/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 PA03625142003 17:39:51 MILTONI
03/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 PA03625142003 03/11/2014 08:11
17/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014 HABILITACAO
15/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014
09/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 09/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 165/1
24/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2014 INTIMAR AUTOR
13/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2014
13/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2014
16/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2013 MARCUS TULIUS SEIXAS DE ARAUJO
11/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2013 CITAR O REU
10/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013
04/09/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 09/2013 TJESAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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