08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 13:13

Juntada de cálculos
11/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 06:24

Juntada de Alvará
10/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:26

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803389-05.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MRIA DO SOCORRO GOMES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto na certidão de Id 84817140, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da pessoa jurídica indicada na petição de Id 84795812, pois a mesma não foi mencionada na procuração juntada a estes autos.

INTIME-SE o advogado da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
31/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:13

Outras Decisões
31/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:53

Juntada de Alvará
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 23:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:38

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803389-05.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MRIA DO SOCORRO GOMES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MRIA DO SOCORRO GOMES, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 16:42

Conclusos para decisão
11/12/2023 08:35

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 00:23

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803389-05.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MRIA DO SOCORRO GOMES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 05:00

Conclusos para decisão
28/07/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MRIA DO SOCORRO GOMES em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:59

Outras Decisões
26/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:27

Juntada de Petição de procuração
12/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 23:15

Conclusos para decisão
07/06/2023 19:58

Juntada de Petição de procuração
26/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MRIA DO SOCORRO GOMES - CPF: *23.***.*99-89 (AUTOR).
25/05/2023 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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