26/05/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:26

Decorrido prazo de MARINALVA VIRGINIO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:26

Decorrido prazo de Gracilene da Silva Silveira em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 21:34

Juntada de Petição de informação
22/04/2025 01:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821111-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de petição apresentada pela parte exequente, sob o ID 102997482, informando a ocorrência de erro material no registro do termo de audiência, ao constar que a responsável por metade do terreno objeto da presente demanda seria a Sra.

Gracilene da Silva Silveira.

Relata que o verdadeiro possuidor e titular dos direitos aquisitivos sobre a casa 59-B é o Sr.

Antônio França Silva.

Diante disso, requer a retificação do acordo anteriormente celebrado, bem como a homologação do novo pacto firmado entre as partes.

Intimada, a parte executada manifestou-se nos autos, concordando com a retificação e com a homologação do novo acordo. É o relatório.

Decido.

As partes requerem a retificação do acordo realizado e homologado em audiência.

Contudo, indefiro o pleito.

O acordo foi firmado em audiência presencial, conforme consta do termo inserido no ID 92441971.

As informações nele contidas foram fornecidas diretamente pelas partes, que, após a leitura do documento, declararam expressamente sua concordância com os termos pactuados.

Posteriormente, o acordo foi homologado judicialmente, tendo a sentença transitado em julgado, como se verifica da certidão constante no ID 92481897, com o consequente cumprimento das medidas administrativas cabíveis.

Dessa forma, constata-se que a matéria cuja retificação se pretende diz respeito à coisa julgada, o que impede sua rediscussão no presente feito.

Ademais, observa-se que o exequente pretende incluir, como proprietário, pessoa estranha à lide, o que também não é cabível nesta fase processual.

Sendo assim, entendo que a retificação da coisa julgada é incabível no presente momento, devendo a parte interessada, se assim desejar, ajuizar a ação própria para buscar a retificação pretendida e eventual homologação de novo acordo.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado.

Decorrido o prazo de recurso voluntário, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2025.

Juiz de Direito
15/04/2025 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:52

Determinado o arquivamento
11/04/2025 13:52

Indeferido o pedido de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA - CPF: *02.***.*46-49 (EXEQUENTE)
10/04/2025 22:12

Decorrido prazo de MARINALVA VIRGINIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:12

Decorrido prazo de Gracilene da Silva Silveira em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:56

Juntada de Petição de informação
20/03/2025 06:43

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:19

Juntada de Petição de informação
13/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:23

Processo Desarquivado
31/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de Gracilene da Silva Silveira em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MARINALVA VIRGINIO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:21

Juntada de Petição de informação
25/06/2024 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2024.
22/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Homologado por sentença a transação Id 92441971.
20/06/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 18:14

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:08

Juntada de Ofício
20/06/2024 15:07

Juntada de Ofício
20/06/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:43

Homologada a Transação
20/06/2024 10:21

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:04

Juntada de Petição de informação
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de Gracilene da Silva Silveira em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de MARINALVA VIRGINIO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.
13/05/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 00:43

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821111-63.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da complexidade da causa e considerando que o fim soberano da justiça é a pacificação social, resolvo decidir conforme disposto no art. 370 do CPC pela designação de audiência de CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Estejam as partes cientes de que como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Outrossim, vislumbro que o rol de testemunhas já fora apresentado pelas partes, no entanto, a primeira ré elencou quatro, porém, este Juízo limita a três, conforme art. 357, § 4º e § 7º, portanto, PROCEDA e primeira ré com a adequação de seu rol.

Ademais, nos termos do art. 455 do CPC, ressalte-se que cabe ao advogado das partes informarem ou intimarem suas testemunhas de data, hora e local da realização da audiência designada, sendo as intimações por carta com AR e juntadas aos autos após seu cumprimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência.

A escrivania determino que proceda com a marcação de data e hora para a realização da audiência, que ocorrerá nesta vara na forma presencial.

Ademais, intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 05 dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, §1º).

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2024.

Juiz de Direito
06/05/2024 20:03

Determinada diligência
07/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
04/02/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:10

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821111-63.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a prova acostada no id. 83219674, diga a parte autora em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 17 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES MOURA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de Gracilene da Silva Silveira em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes a se pronunciarem no prazo de 15 dias.
09/11/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 31/10/2023 09:00 1ª Vara Cível da Capital.
31/10/2023 07:16

Juntada de Petição de informação
30/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:47

Juntada de Petição de informação
15/10/2023 01:33

Juntada de Petição de informação
09/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2023 09:00 1ª Vara Cível da Capital.
09/10/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:06

Outras Decisões
07/08/2023 18:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARINALVA VIRGINIO DA SILVA - CPF: *53.***.*92-69 (REU)
27/04/2023 10:59

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:54

Juntada de Petição de informação
17/04/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 09:08

Outras Decisões
28/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:06

Juntada de Petição de informações prestadas
20/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
03/09/2022 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:17

Juntada de Petição de resposta
19/08/2022 00:03

Juntada de Petição de informação
09/08/2022 12:16

Juntada de Petição de cota
04/08/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 04:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
30/04/2022 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 20:58

Juntada de Petição de cota
19/04/2022 05:34

Decorrido prazo de MARINALVA VIRGINIO DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:28

Juntada de informação
17/01/2022 16:34

Outras Decisões
04/12/2021 11:30

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:50

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:50

Juntada de Petição de parecer
11/05/2021 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 21:51

Conclusos para despacho
12/02/2021 21:50

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:10

Conclusos para despacho
18/08/2020 22:18

Juntada de Petição de informação
03/08/2020 14:32

Juntada de Petição de informação
11/07/2020 00:00

Juntada de Petição de informação
03/07/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:44

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:39

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 19:49

Conclusos para despacho
16/05/2020 01:06

Decorrido prazo de MARINALVA VIRGINIO DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 20:56

Juntada de Petição de informação
29/03/2020 00:10

Juntada de Petição de informação
13/03/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:59

Juntada de ato ordinatório
10/03/2020 14:41

Juntada de Petição de réplica
27/02/2020 17:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:52

Juntada de ato ordinatório
11/02/2020 13:44

Juntada de Certidão
10/02/2020 23:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:43

Juntada de Certidão
02/02/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 21:15

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2020 00:40

Decorrido prazo de INVASOR(ES) DESCONHECIDO(S) em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 21:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2020 14:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 13:07

Expedição de Mandado.
22/11/2019 00:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 18:36

Conclusos para despacho
04/11/2019 21:47

Juntada de Petição de informação
04/11/2019 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 10:47

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
18/09/2019 16:54

Conclusos para despacho
12/08/2019 23:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 00:16

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2019 02:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:35

Outras Decisões
29/05/2019 18:00

Conclusos para despacho
25/05/2019 00:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2019 01:00

Conclusos para decisão
11/05/2019 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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