TJPB - 0801742-38.2023.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

MAVIAEL DANTAS DA SILVA

CPF *79.***.*35-91

Advogados

RINALDO CIRILO COSTA

OAB: 18349/PB

CPF *76.***.*57-54

Polo Passivo

Partes

ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

CNPJ: 09.295.700/0001-25

Advogados

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB: 15229/PB

CPF *08.***.*47-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 01:22

    Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/05/2025 01:50

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 12/05/2025 12:45

    Indeferido o pedido de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REU)

  • 12/11/2024 06:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/09/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2024 22:39

    Juntada de provimento correcional

  • 04/04/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:20

    Publicado Despacho em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801742-38.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MAVIAEL DANTAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO CIRILO COSTA - PB18349 REU: ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA Advogado do(a) REU: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A DESPACHO

    Vistos.

    Embora o feito esteja aparentemente pronto para saneamento, sobretudo quando já precluso o direito das partes de requerer provas, compulsando-se os autos, observa-se que a parte promovida, em sede de contestação (ID 77991560), requereu a gratuidade judiciária.

    Assim, o art. 99, do CPC, estabelece: "Art. 99.

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

    Desta feita, antes de sanear o feito, DETERMINO a intimação da parte promovida para, em 10 (dez), apresentar documentos que demonstrem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

  • 19/01/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/11/2023 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0801742-38.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAVIAEL DANTAS DA SILVA REU: ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

    João Pessoa/PB, 7 de novembro de 2023.

    ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário

  • 07/11/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 21:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2023 10:14

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/08/2023 10:13

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/08/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 31/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 13/07/2023 11:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/06/2023 08:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 08:09

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/08/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 07/06/2023 07:34

    Recebidos os autos.

  • 07/06/2023 07:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

  • 07/06/2023 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/04/2023 07:21

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:02

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAVIAEL DANTAS DA SILVA (*79.***.*35-91).

  • 24/03/2023 11:02

    Gratuidade da justiça concedida em parte a MAVIAEL DANTAS DA SILVA - CPF: *79.***.*35-91 (AUTOR)

  • 17/03/2023 12:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2023 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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