22/05/2025 23:11

Decorrido prazo de JURACY DO NASCIMENTO MONTEIRO em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 05:45

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:30

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 09:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2024 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de JURACY DO NASCIMENTO MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
01/02/2024 00:32

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 31/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:41

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:39

Decorrido prazo de JURACY DO NASCIMENTO MONTEIRO em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:55

Decorrido prazo de JURACY DO NASCIMENTO MONTEIRO em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801263-75.2023.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adjudicação Compulsória] Valor da causa: R$ 40.000,00 DECISÃO Vistos e etc.

A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem a situação de “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

No caso em tela, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada e verifico que a parte autora é pessoa que possui boa condição financeira, conforme se atesta pelos documentos acostado aos autos possuindo renda mensal líquida de R$ 5.356,93 e, portanto, não pode ser equiparada a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual.

No entanto, ponderando o valor das custas e a realidade econômica da parte autora, entendo que o valor das custas excede, o que seria uma mera despesa ordinária e, poderia vir a comprometer o orçamento e a saúde financeira da parte autora, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Assim entendo que o pagamento, em parcela única, mostra-se dificultoso para a parte autora.

Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, e com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 60% (sessenta por cento) o valor das custas iniciais.

Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, tais como o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, deverão ser pagas ou objeto de novas deliberações, conforme o caso.

INTIME-SE a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento proporcional das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil).

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
07/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a JURACY DO NASCIMENTO MONTEIRO - CPF: *98.***.*84-72 (AUTOR)
03/11/2023 22:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JURACY DO NASCIMENTO MONTEIRO (*98.***.*84-72).
09/10/2023 12:44

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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