27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805797-82.2016.8.15.2001 [Comissão] EXEQUENTE: MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MADRID REPRESENTAÇÕES LTDA - ME em face de CAMERINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, visando à satisfação da obrigação decorrente do título judicial formado nos autos principais.

Nos termos da petição de ID nº 112104055, as partes noticiam a celebração de acordo, pelo qual ajustaram a forma de extinção da obrigação, requerendo sua homologação, bem como a extinção do presente feito.

Analisando os autos, verifica-se que o ajuste foi firmado por partes legítimas, devidamente representadas nos autos, não havendo qualquer vício de consentimento ou afronta à ordem pública, à moral ou aos bons costumes.

Destarte, o negócio jurídico encontra respaldo no princípio da autonomia da vontade, sendo plenamente admissível no ordenamento jurídico pátrio.

Nos termos do artigo 784, inciso I, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as partes, quando homologado judicialmente, adquire força de título executivo judicial, o que reforça sua eficácia e exequibilidade.

Ademais, a extinção da execução em virtude de acordo encontra amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)." Por sua vez, o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, estabelece que será proferida sentença com resolução de mérito quando as partes transigirem, nos seguintes termos: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; (...)." Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, III, "b" e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, constante do ID nº 112104055, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

P.R.I JOÃO PESSOA, 25 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 11:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:13

Decorrido prazo de CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:44

Outras Decisões
27/02/2025 09:44

Determinada diligência
13/12/2024 00:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:57

Publicado Informações Prestadas em 15/10/2024.
15/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada aos autos do envio de ofício ao DETRAN/CE, solicitando resposta ao expediente anteriormente enviado e não respondido, fazendo comunicação a parte exequente que o processo permanecerá em cartório por mais 15 dias aguardando resposta.

João Pessoa, 11 de outubro de 2024.

Ronaldo de Medeiros Cantalice Júnior Técnico Judiciário
11/10/2024 09:55

Juntada de Informações prestadas
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:44

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805797-82.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Proceda a penhora e o bloqueio do veículo descrito no ID.74381269, no sistema RENAJUD.

Quanto à avaliação do bens, o promovente já juntou a cotação dos veículos penhorados, conforme a Tabela Fipe (ID.82705457), cabendo, contudo, a apresentação do bem para o leilão.

Oficie-se ao Detran sobre as informações dos veículos ID.74381278 e 74381269, bem como quanto à restrição e gravame, no caso do último, indicando a instituição financeira, já que tal informação não consta no Renajud.

P.I.

JOÃO PESSOA, 04 de março de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
15/04/2024 12:31

Juntada de Informações prestadas
15/04/2024 12:26

Juntada de
15/04/2024 11:08

Juntada de Informações prestadas
04/03/2024 14:59

Determinada diligência
04/03/2024 14:59

Deferido o pedido de
27/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:28

Juntada de Informações prestadas
27/02/2024 10:19

Juntada de
05/12/2023 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 11:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

Proceda a penhora e bloqueio do veículo descrito no ID.74381278, no sistema RENAJUD.

Quanto à avaliação do bens, esta será feita nos moldes do art. 871, inc. lV, do CPC.

Destarte, |NTIME-SE a parte promovente, para, no prazo de 10 dias, juntar cotações disponíveis na Tabela Fipe dos valores dos veículos penhorados.

Oficie-se ao Detran sobre a informação do veículo ID.74381278 quanto à restrição e gravame, no caso do último, indicando a instituição financeira, já que tal informação não consta no Renajud.

JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
09/11/2023 12:00

Juntada de Informações prestadas
15/08/2023 10:11

Determinada diligência
15/08/2023 10:11

Deferido o pedido de
02/07/2023 21:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:39

Decorrido prazo de MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:09

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 10:05

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 10:03

Juntada de documento de comprovação
15/04/2023 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2023 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2023 16:38

Deferido o pedido de
05/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
18/11/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DINIZ NETO em 16/11/2022 23:59.
17/10/2022 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 23:16

Conclusos para despacho
01/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DINIZ NETO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 21:49

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 21:09

Conclusos para despacho
04/06/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:52

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2021 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2021 21:35

Juntada de Certidão
28/11/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 23:43

Conclusos para despacho
20/11/2021 22:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:49

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:45

Transitado em Julgado em 28/09/2021
08/11/2021 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2021 02:46

Decorrido prazo de MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2020 01:08

Decorrido prazo de MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:31

Conclusos para julgamento
06/11/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 19:56

Conclusos para despacho
01/11/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 23:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 00:49

Decorrido prazo de CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:50

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:47

Juntada de Petição de certidão
06/08/2020 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2020 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 22:28

Juntada de Certidão
10/12/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:39

Conclusos para despacho
10/05/2019 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2019 10:23

Audiência conciliação realizada para 07/05/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/05/2019 10:21

Audiência conciliação designada para 07/05/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/02/2019 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 12:40

Recebidos os autos.
13/02/2019 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/01/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2017 16:47

Conclusos para despacho
23/05/2017 16:46

Juntada de Certidão
09/05/2017 00:33

Decorrido prazo de MADRID REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/05/2017 23:59:59.
11/04/2017 16:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 12:36

Conclusos para despacho
06/02/2016 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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