TJPB - 0022492-67.2004.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 02:43
Decorrido prazo de JOAQUIM FREITAS NETO em 01/04/2025 23:59.
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31/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:31
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022492-67.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: JOAQUIM FREITAS NETO DECISÃO As partes foram intimadas a se pronunciarem sobre a resposta da Perita acerca da impugnação do Laudo Técnico de Avaliação Mercadológica (ID 90986999).
A Exequente diz que a Perita não esclarece todas as informações indicadas na refutação, e por isso deixa a cargo deste juízo o acolhimento da impugnação ou a homologação do laudo (ID 99392564).
O Executado, por sua vez, diz que não tem objeção e que acata o laudo apresentado pela Perita (ID 99372680).
DECIDO.
Analisando os autos, verifica-se que, inicialmente, foi determinada a avaliação do bem penhorado por Oficial de Justiça, que no laudo de avaliação atribuiu ao bem o valor de R$ 110.000,00 (ID 27792810 - pág. 81).
Todavia, o Credor não concordou com o valor atribuído ao bem, por estar muito aquém do valor de mercado.
Em razão da sua contraposição, foi determinada a sua intimação para apresentar laudo técnico de avaliação, fundamentando sua discordância (ID 27792810 - pág. 89).
No laudo de avaliação juntado pela Exequente, elaborado por um engenheiro civil, foi atribuído ao bem o valor de mercado de R$ 330.000,00 (ID 27792811 - pág. 23).
Em razão da discrepância de valores entre o laudo de avaliação apresentado pelo Oficial de Justiça e o laudo contraposto juntado pela Exequente, foi nomeada por este juízo a perita Alessandra de Figueiredo Castro Cunha, arquiteta e urbanista, corretora de imóveis e perita avaliadora, cadastrada no Creci-PB sob o nº 11.988 e no CNAI (Cadastro Nacional de Avalidores Imobiliários), sob o nº 40.602, que aceitou o encargo.
A Perita apresentou o laudo pericial de ID 82831952, em novembro/2023, no qual atribuiu ao imóvel o valor de mercado de R$ 110.000,00. É cediço que o laudo pericial judicial, elaborado por perito nomeado pelo juízo, goza de presunção de veracidade, de maneira que, inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, deve ser ele considerado correto e, por conseguinte, homologado.
Assim sendo, HOMOLOGO o laudo de avaliação elaborado pela perita oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 110.000,00, fundamentada no fato de que a construção existente está condenada e não agrega valor ao imóvel.
Intimem-se as partes desta decisão.
Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação.
Defiro a gratuidade judiciária em favor do Executado, em razão do documento de ID 103439460.
João Pessoa, 06 de março de 2025.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
06/03/2025 17:59
Outras Decisões
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08/11/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 15:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/08/2024 06:16
Conclusos para decisão
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29/08/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:34
Publicado Despacho em 16/08/2024.
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16/08/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022492-67.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: JOAQUIM FREITAS NETO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca do documento de ID 82831952, no prazo de 10 dias.
João Pessoa, 13 de agosto de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
14/08/2024 10:03
Determinada diligência
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14/08/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 14:19
Conclusos para despacho
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23/05/2024 14:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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21/05/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 09:28
Determinada diligência
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27/02/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 07:54
Conclusos para decisão
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15/02/2024 23:11
Determinada diligência
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25/01/2024 05:48
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 00:32
Decorrido prazo de JOAQUIM FREITAS NETO em 24/01/2024 23:59.
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24/01/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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17/12/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 06:07
Juntada de Certidão
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14/12/2023 13:21
Juntada de Alvará
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14/12/2023 07:38
Determinada diligência
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14/12/2023 07:38
Expedido alvará de levantamento
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04/12/2023 10:33
Conclusos para despacho
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01/12/2023 11:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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30/11/2023 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
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30/11/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022492-67.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o Laudo Pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/11/2023 13:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/11/2023 08:42
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/11/2023 23:59.
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23/11/2023 08:42
Decorrido prazo de JOAQUIM FREITAS NETO em 16/11/2023 23:59.
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21/11/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/11/2023 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022492-67.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das Partes, por seus advogados, para comparecerem à Perícia agendada para o dia 20/11/2023, às 11:00h, na RESIDÊNCIA localizada à Rua Sergipe n° 1735, no bairro Jardim Paulistano, em Campina Grande – PB.
João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 20:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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03/11/2023 14:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/11/2023 06:54
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 19:31
Determinada diligência
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01/11/2023 19:28
Conclusos para decisão
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31/10/2023 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/10/2023 06:15
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 06:13
Juntada de Certidão
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30/10/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
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20/10/2022 06:15
Conclusos para despacho
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo de FELIPE LONDRES GOMES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
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07/10/2022 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/10/2022 15:05
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2022 08:00
Expedição de Mandado.
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14/09/2022 23:19
Determinada diligência
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05/07/2022 18:05
Conclusos para despacho
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05/07/2022 18:03
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/07/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
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14/05/2022 04:05
Decorrido prazo de FELIPE LONDRES GOMES DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
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30/04/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2022 10:30
Juntada de Certidão oficial de justiça
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07/04/2022 16:06
Expedição de Mandado.
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07/04/2022 15:44
Juntada de Certidão
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04/02/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
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01/06/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 22:20
Conclusos para despacho
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09/03/2021 22:19
Juntada de Certidão
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16/12/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 16:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/06/2020 00:18
Decorrido prazo de JOAQUIM FREITAS NETO em 10/06/2020 23:59:59.
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11/06/2020 00:18
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 17:09
Juntada de Petição de petição
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24/05/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
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29/01/2020 13:34
Processo migrado para o PJe
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17/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2018
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17/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2019 ENCAMINHAR À MIGRAÇÃO
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17/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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17/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 145/1
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17/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 12:57 TJESO28
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11/07/2019 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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24/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2019 P013154192001 12:59:16 JOAQUIM
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17/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2019 P014280192001 10:46:23 FUNCEF
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17/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2019
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16/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P014280192001 18:00:26 FUNCEF
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07/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2019 P013154192001 15:22:31 JOAQUIM
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03/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 05/2019 DESPACHO
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30/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2019
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30/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2019 NF 50/19
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16/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019 P010471192001 16:45:55 FUNCEF
-
09/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 P010471192001 17:21:44 FUNCEF
-
21/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019 P004769192001 14:42:36 FUNCEF
-
21/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019
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20/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2019 P004769192001 15:41:39 FUNCEF
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19/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018 INTIMAÇÃO ORDENADA
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2018 NF 185/1
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28/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2018 PRAZO 07/05/18
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26/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D017955182001 16:36:17 002
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12/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2018 MANDADO SOLICITADO
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19/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018 INT ORD
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19/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018
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23/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018 P001561182001 16:34:33 FUNCEF
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19/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2018 P001561182001 17:30:18 FUNCEF
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30/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2017 DESPACHO
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24/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 11/2017 D054304172001 07:45:35 001
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24/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P070950172001 07:45:35 TERCEIR
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24/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 186/1
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22/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P070950172001 13:31:56 TERCEIR
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17/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2017
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01/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2017 PERITO NOMEADO FELIPE LINDRES
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15/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017
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10/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2017 DESPACHO
-
06/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2017 NF 99/17
-
30/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P031992172001 17:20:31 FUNCEF
-
29/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P031992172001 16:30:02 FUNCEF
-
29/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017 INT ORD
-
22/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P022086172001 16:40:59 TERCEIR
-
22/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
-
27/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017 INT ORD
-
18/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P022086172001 11:00:39 TERCEIR
-
10/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2017 P095070162001 12:42:32 FUNCEF
-
19/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P095070162001 16:25:30 FUNCEF
-
10/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P085061162001 18:05:50 FUNCEF
-
10/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016
-
07/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P085061162001 15:30:33 FUNCEF
-
29/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2016 DESPACHO
-
25/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2016 NF 93/16
-
10/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2016 PED DEFERIDO
-
24/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041254162001 16:40:49 FUNCEF
-
24/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P041254162001 11:19:17 FUNCEF
-
20/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 04/2016
-
22/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 03/2016
-
01/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016 CERTIFICADO
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
03/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015
-
28/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
13/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2014 DESPACHO
-
11/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2014 NF 140/1
-
12/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014 INT. ORD
-
23/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2014
-
23/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2014 DESPACHO
-
17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2014 NF 82/14
-
13/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014
-
04/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 12/2013
-
04/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013
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25/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 10/2013
-
09/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 09/2013
-
06/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2013 NOVA AVALIACAO DO BEM
-
02/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013
-
14/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/02/2013 010832E
-
14/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2013
-
07/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2013 NF EXPEDIDA 007/13
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07/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 07: 02/2013 NF PUBLICADA
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04/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122012
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22/11/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05112012 010832E
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01/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112012
-
01/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102012 NF 119: 12
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28/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28082012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062012
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27/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
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04/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042012 NF 34: 12
-
15/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012
-
15/02/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022012
-
30/01/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012
-
09/12/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09122011
-
09/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10012012
-
08/11/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08112011
-
28/10/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21102011
-
30/06/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30062011
-
29/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032011
-
23/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21042010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 21062010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042010 NF 43: 10
-
24/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 24032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 24032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032010
-
07/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 04082009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06082009 PETICAO: SUBST
-
14/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14072009
-
14/07/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20072009
-
10/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072009 NF 52: 9
-
17/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042009
-
17/04/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17042009
-
17/04/2009 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 17042009
-
17/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042009
-
12/01/2009 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 19082008
-
12/01/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29082008
-
12/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1303] - EM CORREICAO PERMANENTE 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31072008 NF 65: 8
-
06/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122007
-
05/12/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 04122007
-
16/03/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16032007
-
11/01/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11012007
-
11/01/2007 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 11012007
-
29/11/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29112006
-
29/11/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 29112006 LEILAO
-
27/10/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27102006
-
27/10/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27102006 LEILAO
-
21/09/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 21092006
-
07/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082006
-
07/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072006
-
07/07/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07072006
-
07/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072006
-
08/03/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08032006
-
08/03/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032006
-
06/03/2006 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06032006
-
06/03/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01032006
-
03/03/2006 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 03032006 011626PB
-
17/02/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17022006
-
17/02/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01032006
-
15/02/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15022006 NF 13: 6
-
10/02/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022006
-
20/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012006
-
16/01/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12012006 OFICIO
-
12/01/2006 00:00
Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 11012006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [956] - PRECATORIA CUMPRIDA 11012006
-
12/01/2006 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 11012006
-
22/11/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17112005
-
22/11/2005 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22112005
-
10/11/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08112005
-
10/11/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112005
-
10/11/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 10112005
-
03/11/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112005
-
03/11/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112005
-
03/11/2005 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03112005
-
03/11/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 03112005 011626PB
-
27/10/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102005 NF 107: 5
-
21/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102005
-
21/10/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21102005
-
17/10/2005 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13102005
-
17/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102005
-
04/10/2005 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 03102005
-
04/10/2005 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04102005
-
29/09/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092005
-
29/09/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 29092005 GUIA: RECOLHIM
-
29/09/2005 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 29092005
-
16/09/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092005
-
16/09/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23092005
-
14/09/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092005 NF 88: 5
-
12/09/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092005
-
08/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092005
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08/09/2005 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 06092005
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08/09/2005 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 06092005
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02/09/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092005
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02/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092005
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30/08/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19082005
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30/08/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26082005
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29/08/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 26082005
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29/08/2005 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 26082005
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29/08/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29082005 NOTA DE FORO
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22/08/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 22082005 011626PB
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17/08/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082005 NF 73: 5
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16/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082005
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16/08/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082005
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25/07/2005 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 20072005
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25/07/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25072005
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29/04/2005 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 29042005
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18/08/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2004
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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