TJPB - 0800297-85.2017.8.15.0421

1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 14.958.510/0001-80

CONSTRUTORA BORGES CASSIANO LTDA - ME

CNPJ: 13.448.255/0001-63

FRANCISCO PAULO SOBRINHO

CPF *97.***.*37-31

FRANCISCO LUAN BORGES CASSIANO

CPF *82.***.*80-13

FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA

CPF *03.***.*11-63

MARIO MESSIAS FILHO

CPF *45.***.*05-15

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ: 15.407.975/0001-06

SERVCON CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 10.997.953/0001-20

ERIVAN DIAS GUARITA

CPF *58.***.*33-91

ELOIZIO DIAS GUARITA

CPF *54.***.*52-14

GERALDO MARCOLINO DA SILVA

CPF *86.***.*50-25

FRANCISCO MOREIRA GONCALVES

CPF *98.***.*02-72

FABIO BARRETO FERREIRA

CPF *32.***.*69-38

CLAUDIA APARECIDA DIAS

CPF *07.***.*72-50

FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA

CPF *70.***.*89-49

ADRIA MARIA OLIVEIRA SOUSA

CPF *06.***.*50-45

ERIVALDO JACO DE SOUSA

CPF *74.***.*31-91

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO

CPF *33.***.*91-64

HORLEY FERNANDES

CPF *20.***.*64-34

LORENA OLIVEIRA SOUSA

CPF *73.***.*85-40

Advogados

ENNIO ALVES DE SOUSA

OAB: 23187/PB

CPF *61.***.*89-10

IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ

OAB: 10641/PB

CPF *81.***.*70-91

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB: 9231/PB

CPF *18.***.*54-68

ROGERIO SILVA OLIVEIRA

OAB: 10650/PB

CPF *40.***.*81-53

OLIVIA MAIA DINIZ

OAB: 35087/CE

JOSE HOLANDA NETO

OAB: 35669/CE

CPF *25.***.*88-57

JOSE ARRAIS MAIA NETO

OAB: 34086/CE

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA

OAB: 23215/CE

CPF *70.***.*56-20

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ

OAB: 9620/CE

CPF *22.***.*34-53

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR

OAB: 151635/RJ

CPF *02.***.*20-89

HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA

OAB: 16751/PB

CPF *60.***.*15-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RONDINELLY ALVES DE LIMA

CPF *92.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 08:45

    Transitado em Julgado em 15/06/2022

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BORGES CASSIANO LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de MARIO MESSIAS FILHO em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de ADRIA MARIA OLIVEIRA SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA GONCALVES em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUAN BORGES CASSIANO em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOBRINHO em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de HORLEY FERNANDES em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de GERALDO MARCOLINO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de ELOIZIO DIAS GUARITA em 13/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000767330.pdf

  • 05/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/05/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/04/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000511621.pdf

  • 29/03/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 05:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUAN BORGES CASSIANO em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 05:30

    Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 05:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BORGES CASSIANO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 05:27

    Decorrido prazo de TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOBRINHO em 28/03/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BORGES CASSIANO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOBRINHO em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 04:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUAN BORGES CASSIANO em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 04:15

    Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA em 29/11/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 00:03

    Publicado Edital em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:03

    Publicado Edital em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:03

    Publicado Edital em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:03

    Publicado Edital em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:03

    Publicado Edital em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Improbidade Administrativa, processo nº 0800297-85.2017.8.15.0421 que tem como promovente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA e outros.

    E, para que mais tarde não venham alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL com prazo de vinte (20) dias, com o fito de CITAR o promovido FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, não o fazendo lhe será nomeado curador especial.

    Dado e passado nesta cidade de São José de Piranhas, aos 20 de outubro de 2021.

    Eu, Hisley de Souza Oliveira Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

    Dr.

    Ricardo Henriques Pereira Amorim, MM.

    Juiz de Direito.

  • 20/10/2021 10:29

    Expedição de Edital.

  • 20/10/2021 10:24

    Expedição de Edital.

  • 20/10/2021 10:17

    Expedição de Edital.

  • 20/10/2021 10:12

    Expedição de Edital.

  • 20/10/2021 10:04

    Expedição de Edital.

  • 01/10/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 08:41

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 18/08/2021 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 28/07/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de cota

  • 07/07/2021 15:08

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 03:37

    Decorrido prazo de RONDINELLY ALVES DE LIMA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 20:52

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 10:41

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 09:03

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/05/2021 21:23

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 12/05/2021 21:23

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/05/2021 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 11:58

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/05/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 10/06/2020 10:43

    Outras Decisões

  • 23/01/2020 00:03

    Decorrido prazo de LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 00:03

    Decorrido prazo de ADRIA MARIA OLIVEIRA SOUSA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 00:03

    Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA SOUSA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 00:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 03/12/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 09:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2019 23:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 02/10/2019 21:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2019 00:26

    Decorrido prazo de GERALDO MARCOLINO DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 02:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA GONCALVES em 14/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 19:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2019 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2019 01:51

    Decorrido prazo de MARIO MESSIAS FILHO em 15/04/2019 23:59:59.

  • 13/04/2019 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 12/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO em 11/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 01:55

    Decorrido prazo de ELOIZIO DIAS GUARITA em 10/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 01:00

    Decorrido prazo de FABIO BARRETO FERREIRA em 10/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 01:00

    Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DIAS em 10/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 01:00

    Decorrido prazo de ADRIA MARIA OLIVEIRA SOUSA em 10/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 01:00

    Decorrido prazo de LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 10/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 00:56

    Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA SOUSA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 00:35

    Decorrido prazo de HORLEY FERNANDES em 09/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2019 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2019 10:43

    Juntada de diligência

  • 21/03/2019 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2019 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2019 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 21/01/2018 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 11:43

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2017 10:37

    Juntada de Petição de cota

  • 24/11/2017 12:50

    Juntada de Petição de cota

  • 24/11/2017 11:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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