TJPB - 0831420-90.2023.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 02:45
Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA PIMENTEL em 15/07/2025 23:59.
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18/06/2025 04:11
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831420-90.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Revogo a decisão de suspensão anteriormente proferida (id. 90108989).
Devendo o feito seguir seu trâmite regular.
Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
Intime-se.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE, 11 de junho de 2025.
HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito -
16/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:30
Revogada decisão anterior Por decisão judicial (898) datada de 16/05/2024
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28/03/2025 22:27
Juntada de Petição de informação
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29/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
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27/05/2024 11:13
Juntada de Petição de informação
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16/05/2024 01:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/05/2024 12:09
Conclusos para despacho
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29/04/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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29/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:16
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 22:57
Nomeado curador
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16/02/2024 10:13
Conclusos para despacho
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15/02/2024 17:59
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/02/2024 23:59.
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15/02/2024 17:59
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
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15/02/2024 17:59
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/02/2024 23:59.
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22/11/2023 02:04
Publicado Edital em 16/11/2023.
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22/11/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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15/11/2023 00:00
Edital
Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Processo nº 0831420-90.2023.8.15.0001.
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: FABIO DE SOUZA PIMENTEL em face de REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS.
Em síntese alega a parte autora que a parte autora firmou 02 (dois) “Contratos de Cessão Temporária de Ativo Digital (Aluguel) e TERMO DE USO DE LOCAÇÃO” com a empresa ré Braiscompany, identificada como empresa gestora de cripto moedas, totalizando o valor de R$ 81.872,55 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), que acrescidos dos alugueis vencidos e não pagos de Janeiro e Fevereiro de 2023, totalizam a importância líquida e certa de R$ 92.597,85 (Noventa e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Que os referidos contratos previam a “locação temporária” de ativo digital de propriedade do locador à locatária, mediante o pagamento de remunerações mensais que variavam de acordo com o índice de rendimento divulgado pela empresa, decorrente do resultado de operações de compra e venda das cripto moedas colocadas sob sua gestão.
Que diante dos fatos e dos resultados da Operação HALVING da Polícia Federal, imperioso se faz o manejo da presente ação, uma vez que a empresa encontra- se sob investigação policial, incorrendo em potencial risco de perdimento do investimento pelo autor.
Por este edital CITO os sócios da pessoa jurídica demandada FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 135), em decorrência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, todos em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 14 de novembro de 2023.
Eu, Odilio Arruda Lima, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei. -
14/11/2023 15:34
Expedição de Edital.
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13/11/2023 21:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/11/2023 12:14
Conclusos para despacho
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08/11/2023 12:27
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/10/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 14:16
Conclusos para despacho
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05/10/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO DE SOUZA PIMENTEL (*84.***.*50-34).
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05/10/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/09/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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