TJPB - 0845950-16.2023.8.15.2001

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

SEVERINO PAULINO DA SILVA FILHO

CPF *12.***.*96-57

Advogados

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB: 12051/PB

CPF *17.***.*25-00

Polo Passivo

Partes

AILSON MARQUES DA CRUZ

CPF *13.***.*51-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 14:51

    Homologada a Transação

  • 27/03/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:30

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/03/2025 08:26

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 24/03/2025 22:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2025 18:46

    Decorrido prazo de AILSON MARQUES DA CRUZ em 13/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 09:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/03/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 07:43

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 28/02/2025 09:50

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 04/02/2025 10:31

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/01/2025 09:10

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 23/01/2025 06:37

    Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO DA SILVA FILHO em 22/01/2025 23:59.

  • 09/12/2024 00:10

    Publicado Sentença em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0845950-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: SEVERINO PAULINO DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 REU: AILSON MARQUES DA CRUZ SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 05/12/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 13:12

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 17:35

    Juntada de Projeto de sentença

  • 02/12/2024 08:33

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 28/11/2024 09:32

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 28/11/2024 08:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/11/2024 03:56

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 04/11/2024 14:15

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 30/10/2024 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 12:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/09/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 09:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 09:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/08/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 21/08/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/07/2024 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 23/07/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 06:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 15/07/2024 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 12:00

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0845950-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: SEVERINO PAULINO DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 REU: AILSON MARQUES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

    JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 09/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 09/06/2024 15:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2024 11:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/07/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/06/2024 02:01

    Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO DA SILVA FILHO em 05/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 15:09

    Publicado Despacho de Juiz leigo em 27/05/2024.

  • 28/05/2024 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 28/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Vistos...

    Diante da falta de citação frutífera (Id. 90866605) alinhada ao pedido de redesignação da presente audiência (ID. 90274373), defiro o requerimento e retiro de pauta a audiência previamente designada.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, fornecer novos meios citatórios ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

  • 23/05/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 09:34

    Juntada de Decisão

  • 23/05/2024 09:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/05/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 21/05/2024 22:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 22:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 22/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 22/04/2024 09:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/03/2024 18:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 23/02/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 08:00

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/01/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 15/12/2023 11:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 30/01/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 28/11/2023 11:25

    Determinada diligência

  • 27/11/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0845950-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: SEVERINO PAULINO DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 REU: AILSON MARQUES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

    JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 14/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/11/2023 09:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 01/11/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 11:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 01/09/2023 15:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 21/08/2023 18:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2023 11:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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