03/07/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:25

Juntada de Alvará
02/07/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:30

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816798-88.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

JOSEMAR TRAJANO DE AZEVEDO ajuíza AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DE PROTESTO interruptivo do prazo prescricional em face do BANCO DO BRASIL.

Tem-se que a finalidade da ação em liça é a NOTIFICAÇÃO com a citação dos demandados, para meros fins de interrupção da prescrição.

Neste sentido: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO DA NOTIFICAÇÃO DO PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

O protesto interruptivo da prescrição consiste em um procedimento de jurisdição voluntária, sem natureza contenciosa.

Trata-se de instrumento processual que tem por finalidade apenas prevenir direitos e responsabilidades, sem que haja juízo meritório.

Há, apenas, uma comunicação formal e unilateral da vontade, encerrando-se o ponto posto em juízo.

Não há, assim, defesa, contestação, sentença e, consequentemente, recurso, porquanto não se trata de uma decisão, mas mera notificação.

Consoante o art. 729 do CPC há mera notificação da parte ré, não sendo aplicável o art. 724 do CPC ao procedimento de protesto. (TRT-4 - AIRO: 0020309-22.2023.5.04.0124, Relator: BEATRIZ RENCK, Data de Julgamento: 23/11/2023, 6ª Turma) (Grifei) JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO – Presença do interesse de agir – Pedido que encerra em si mesmo a pretensão posta em juízo – Comprovação da necessidade da interrupção do prazo prescricional para ajuizamento de futura ação – Art. 726 do CPC - Sentença mantida.

NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO. (TJ-SP - AC: 10042870420208260223 SP 1004287-04.2020.8.26.0223, Relator: Afonso Faro Jr., Data de Julgamento: 02/08/2021, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 02/08/2021) (Grifei) Assim, INTIME-SE o demandado para manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.

Nada requerido, expeça-se alvará em favor do demandado do valor depositado no ID 90035191, referente aos honorários periciais, eis que não foi determinado a confecção do laudo pelo expert, ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA Sem custas. eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
18/06/2024 12:45

Determinado o arquivamento
18/06/2024 12:45

Deferido o pedido de
18/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:11

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816798-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 19:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:36

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816798-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o banco demandado a comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 5(cinco) dias sob pena de preclusão de prova.

JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
07/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:53

Determinada diligência
07/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:22

Juntada de Informações
30/04/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:26

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816798-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o banco demandado a comprovar nos autos, pagamento dos honorários periciais em 5(cinco) dias, eis que o valor proposto condiz com os praticados por essa unidade judiciária.

JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
18/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 22:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:12

Nomeado perito
04/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816798-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.

JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
27/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:42

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:39

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816798-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se o despacho de ID 67799866, suspendendo-se o feito, proveniente do recurso repetitivo (IRDR Nº 71 - TO).

JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
31/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
31/01/2024 19:40

Determinada diligência
31/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2020027
10/01/2023 10:52

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:52

Processo Desarquivado
06/01/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSEMAR TRAJANO DE AZEVEDO em 30/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:18

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816798-88.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando detalhamento os autos infere-se que a demanda se trata de notificação judicial de interrupção de protesto. A referida ação trata-se apenas de interpelação judicial, não cabendo manifestação quanto ao mérito, visto que o próprio Código de Processo Civil prevê: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito . Art. 729.

Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.

Diante do exposto, homologo a notificação judicial e determino o arquivamento dos autos, cabendo a parte demandante extrair as peças que achar necessário. João Pessoa – PB, 27 de outubro de 2021. Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
27/10/2021 12:27

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:58

Determinado o arquivamento
27/10/2021 10:20

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:44

Juntada de Petição de réplica
05/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 08:33

Juntada de diligência
08/09/2021 09:21

Expedição de Mandado.
08/09/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 06:59

Conclusos para despacho
30/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 21:17

Juntada de Certidão
03/08/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2021 09:12

Conclusos para despacho
15/07/2021 03:16

Decorrido prazo de JOSEMAR TRAJANO DE AZEVEDO em 14/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 06:26

Juntada de ato ordinatório
06/06/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 15:47

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEMAR TRAJANO DE AZEVEDO (*82.***.*75-20).
14/05/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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