26/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:01

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:46

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
21/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802566-70.2018.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA DECISÃO Vistos, etc.

Imóvel penhorado nos autos.

Leilão não designado até o momento.

Ante a informação de EMBARGOS DE TERCEIROS, pela Caixa Econômica Federal, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
19/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:12

Expedição de Mandado.
09/12/2024 08:07

Desentranhado o documento
09/12/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:35

Conclusos para despacho
24/11/2024 19:44

Juntada de documento de comprovação
14/11/2024 00:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802566-70.2018.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em relação à decisão em ID 102336085, que indeferiu pedido de suspensão da penhora, sob a alegação de que haveria omissão no que concerne ao pleito de habilitação de crédito e preferência do credor fiduciário.

A oposição dos aclaratórios deve observar os limites traçados no art. 1.022 do CPC, sendo cabível para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se manifestar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou c) corrigir erro material.

A questão da preferência do crédito já foi analisada em ID 86631223, onde se consignou a posição do Juízo, no mesmo sentido do julgado de 23/05/2023, da 4ª Turma do STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 2.059.278-SC (2022/0086988-5), no qual foi decidido que, em se tratando de débito condominial, é possível a penhora do próprio imóvel alienado fiduciariamente, em razão da dívida condominial ser de natureza propter rem, aderindo ao bem, de acordo com o artigo 1345 do Código Civil, tendo preferência inclusive sobre a crédito decorrente de alienação fiduciária e hipoteca.

A dívida está garantida pela unidade condominial, independentemente de quem detenha a titularidade.

Assim, a dívida condominial será primeiro adimplida em leilão judicial.

Havendo saldo remanescente, será adimplido o valor devido à Caixa Econômica Federal.

Nesse sentido, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para conhecimento.

Certifique-se se houve o efetivo recebimento da carta de intimação (ID 102446935) pela executada.

Aguarde-se o regular trâmite processual.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
12/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:06

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 14:01

Expedição de Carta.
22/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:02

Outras Decisões
15/10/2024 20:58

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 19:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:10

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802566-70.2018.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA DECISÃO Vistos, etc.

INTIME-SE o Condomínio exequente para que se manifeste sobre certidão em ID 97640398, em que a Oficiala informou que não conseguiu intimar a executada da penhora.

Deverá esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se a executada continua residindo no imóvel ou se o bem está ocupado por terceiros/desocupado.

Ato contínuo, intime-se, também, o exequente para que proceda com o registro da penhora no cartório de imóveis, juntando aos autos certidão de inteiro teor atualizada, com a penhora averbada, no prazo de 15 dias.

E intime-se o credor fiduciário, por carta registrada COM AR, para tomar conhecimento da penhora e dos atos executórios sobre o imóvel (art. 804 do CPC), para informar o saldo devedor do financiamento, e, querendo, se sub-rogar nos direitos do exequente (art. 346 do CC), ou para que se torne possível eventual remição da dívida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
12/09/2024 12:37

Expedição de Carta.
12/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:29

Outras Decisões
11/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 13:51

Mandado devolvido para redistribuição
04/07/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 09:27

Mandado devolvido para redistribuição
04/07/2024 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 10:35

Mandado devolvido para redistribuição
27/06/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
09/06/2024 07:36

Mandado devolvido para redistribuição
09/06/2024 07:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0802566-70.2018.8.15.2003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, o endereço aonde possa localizar a parte ré, para intimação da penhora. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
05/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:58

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:19

Juntada de
13/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:15

Outras Decisões
19/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:04

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
16/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802566-70.2018.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias.

Intime-se o exequente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
07/02/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:10

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802566-70.2018.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para anexar aos autos certidão de inteiro teor atualizada do imóvel.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
26/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802566-70.2018.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
16/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 09:29

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
03/09/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:22

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:05

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:41

Juntada de Ofício
24/11/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:09

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:00

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:28

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2022 12:28

Juntada de documento de comprovação
21/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
16/06/2022 10:18

Juntada de comunicações
15/06/2022 12:22

Juntada de Ofício
13/06/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:17

Outras Decisões
07/03/2022 09:10

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:07

Juntada de Certidão
19/02/2022 01:18

Decorrido prazo de DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 18/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:38

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:25

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:37

Juntada de Ofício
01/10/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:27

Juntada de documento de comprovação
04/05/2021 10:15

Juntada de comunicações
26/04/2021 10:23

Juntada de Ofício
18/04/2021 20:07

Decorrido prazo de DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 16/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA DA MOTA GOUVEIA em 10/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 12:00

Juntada de Petição de diligência
16/12/2020 16:06

Expedição de Mandado.
26/11/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 16:21

Conclusos para despacho
24/11/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:55

Decorrido prazo de DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 18/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 22:57

Conclusos para despacho
24/09/2020 22:56

Processo Desarquivado
19/08/2019 22:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:20

Arquivado Definitivamente
01/08/2019 16:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/07/2019 01:58

Decorrido prazo de DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 29/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:09

Conclusos para julgamento
10/05/2019 10:09

Audiência una realizada para 10/05/2019 10:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
25/04/2019 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 16:33

Expedição de Mandado.
21/02/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 16:29

Audiência una redesignada para 10/05/2019 10:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
21/02/2019 16:27

Juntada de Certidão
06/11/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 15:20

Expedição de Mandado.
27/09/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 17:25

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 16:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
06/09/2018 08:09

Juntada de Petição de procuração
20/08/2018 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 12:28

Conclusos para despacho
28/03/2018 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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