TJPB - 0817467-73.2023.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 07:34
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 07:32
Juntada de Informações
-
03/06/2024 09:38
Juntada de Alvará
-
29/05/2024 11:14
Expedido alvará de levantamento
-
29/05/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:46
Processo Desarquivado
-
22/04/2024 21:15
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 09:05
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 08:32
Juntada de Alvará
-
12/03/2024 08:31
Juntada de Alvará
-
12/03/2024 08:31
Juntada de Alvará
-
12/03/2024 08:31
Juntada de Alvará
-
12/03/2024 08:30
Juntada de Alvará
-
12/03/2024 08:29
Juntada de Alvará
-
12/03/2024 08:28
Juntada de Alvará
-
11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de informação
-
28/02/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:15
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:15
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:15
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:09
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:09
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:08
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:08
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Alvará
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Alvará
-
23/02/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:58
Expedido alvará de levantamento
-
23/02/2024 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2024 21:10
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 21:10
Processo Desarquivado
-
16/01/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 12:07
Transitado em Julgado em 07/12/2023
-
12/12/2023 07:03
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/12/2023 00:29
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:29
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:29
Decorrido prazo de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 17:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/11/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 01:38
Publicado Sentença em 16/11/2023.
-
22/11/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
15/11/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 16:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0817467-73.2023.8.15.2001 [Consórcio, Liminar, Práticas Abusivas] AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA REU: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP, SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.
A.
SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Vistos etc.
Tratam-se os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, todos devidamente qualificados.
As partes entraram em acordo, entabulando um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta ( ID. 81538038),razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.
DECIDO Trata-se de acordo celebrado entre partes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104).
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado entre as partes (ID. 81538038) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.
P.R.I.
Sem custas.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se do trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos com baixa.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito -
14/11/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 10:09
Determinado o arquivamento
-
14/11/2023 10:09
Homologada a Transação
-
09/11/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 17:08
Juntada de Petição de comunicações
-
20/09/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 17:42
Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
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18/09/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2023 09:27
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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01/09/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:52
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 23:49
Juntada de Petição de réplica
-
30/08/2023 23:47
Juntada de Petição de réplica
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16/08/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2023 19:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/08/2023 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2023 07:50
Juntada de Petição de diligência
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02/08/2023 11:47
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 13:25
Determinada diligência
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07/07/2023 09:10
Decorrido prazo de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. em 29/06/2023 23:59.
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13/06/2023 15:43
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2023 05:02
Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
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02/06/2023 08:51
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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31/05/2023 16:30
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2023 11:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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11/05/2023 10:50
Conclusos para despacho
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09/05/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2023 09:19
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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24/04/2023 17:19
Expedição de Mandado.
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24/04/2023 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2023 08:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/04/2023 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/04/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
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