13/12/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:51

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de DAKOTA NORDESTE S/A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de DAKOTA CALCADOS S/A em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:51

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859306-20.2019.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: DAKOTA NORDESTE S/A, DAKOTA CALCADOS S/A EXECUTADO: JOSEFA RODRIGUES DE LIMA - ME SENTENÇA DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

ACOLHIMENTO SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS OU CUSTAS PROCESSUAIS.

POSSIBILIDADE.

ART. 775 DO CPC.

Vistos.

A parte exequente peticionou pugnando a desistência do processo de execução.

Noto que, até o momento, a executada, apesar de citada não ofereceu peça defensiva.

Além disso, a execução é norteada, dentre outras características, pela disponibilidade, o que não impede a desistência, ainda que houvesse oposição de embargos à execução.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Conforme entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.769.643, a desistência da execução independe de renúncia ao direito ou exigência de anuência do devedor.

Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, é direito do exequente desistir da execução, no todo ou em parte, não havendo óbice para acolhimento do pleito.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO sem resolução do mérito.

Isento de Custas e sem honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/11/2023 10:08

Determinado o arquivamento
16/11/2023 10:08

Extinto o processo por desistência
02/10/2023 06:52

Conclusos para julgamento
29/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:09

Decorrido prazo de DANIELA ZINI BOZARDI em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:03

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:36

Indeferido o pedido de DAKOTA NORDESTE S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
27/09/2022 14:36

Determinada diligência
22/09/2022 11:34

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:54

Determinada diligência
12/04/2022 09:46

Conclusos para despacho
24/02/2022 02:43

Decorrido prazo de DAKOTA CALCADOS S/A em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 02:43

Decorrido prazo de DAKOTA NORDESTE S/A em 23/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 16:21

Conclusos para despacho
07/04/2021 04:36

Decorrido prazo de DAKOTA CALCADOS S/A em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:36

Decorrido prazo de DAKOTA NORDESTE S/A em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:54

Determinada diligência
26/02/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:06

Conclusos para despacho
18/09/2020 01:10

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE LIMA - ME em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/06/2020 13:40

Expedição de Mandado.
20/02/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:15

Conclusos para despacho
25/09/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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