TJPB - 0863451-80.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO DO AMARAL SILVEIRA

CPF *98.***.*88-15

Advogados

MARCELO GALVAO SERAFIM

OAB: 19044/PB

CPF *53.***.*51-39

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

MOACIR AMORIM MENDES

OAB: 19570/PB

CPF *13.***.*03-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:25

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:55

    Juntada de Alvará

  • 25/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 00:10

    Publicado Sentença em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863451-80.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] EXEQUENTE: ROGERIO DO AMARAL SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo.

    Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

    Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

    Verificado o DJO (ID 87116815), solicite-se a informação dos dados bancários do exequente, no prazo de 5 dias.

    Com a informação, expeça-se o alvará, no valor de R$ 5.271,79 em favor da parte exequente, nos moldes do ofício 014/2020, e sem outros requerimentos, arquive-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 14/03/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 13:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/03/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/03/2024 01:21

    Decorrido prazo de ROGERIO DO AMARAL SILVEIRA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:21

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:20

    Publicado Sentença em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863451-80.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: ROGERIO DO AMARAL SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 23/02/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 08:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:13

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/02/2024 17:23

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:41

    Decorrido prazo de ROGERIO DO AMARAL SILVEIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 07:38

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 05/02/2024 12:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2024 00:17

    Publicado Sentença em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863451-80.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: ROGERIO DO AMARAL SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

    Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

    Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

    RELATOR: Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

    SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

    SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

    ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Exmo.

    Des.

    João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

    Julgado em 11 de agosto de 2022.

  • 26/01/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:48

    Juntada de Projeto de sentença

  • 24/01/2024 09:06

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 24/01/2024 09:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2024 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 23/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 01:52

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 22/11/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0863451-80.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO DO AMARAL SILVEIRA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 24/01/2024 Hora: 09:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

    Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 14/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2024 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 13/11/2023 13:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/11/2023 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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