21/07/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:44

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 08:34

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 08:20

Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2025 18:19

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 07:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:30

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2025 00:10

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Através deste expediente, intimo a ré, por seu advogado para apresentação das Alegações Finais, nos termos e prazos estabelecidos em lei.
27/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:13

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:36

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:55

Apensado ao processo 0800041-41.2025.8.15.0461
09/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:47

Outras Decisões
07/01/2025 12:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/12/2024 17:46

Juntada de Petição de cota
02/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 12:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 12:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 12:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/11/2024 12:31

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:24

Juntada de Petição de informação
31/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:22

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 12:19

Juntada de Petição de alegações finais
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2024 11:00 Vara Única de Solânea.
13/08/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/07/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALISON DE PAIVA JORGE em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 21:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2024 00:12

Publicado Edital em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS O Doutor Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito desta Comarca de Solânea, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca tramitam os autos da Ação Penal nº 0800104-08.2021.8.15.0461, movida pela Justiça Pública em desfavor de JOSÉ ALISON DE PAIVA JORGE, conhecido como “TATUI”: brasileiro, união estável, profissão indefinida, nascido em 20/06/1992, com 28 anos de idade, inscrito sob CPF nº *13.***.*09-00, natural de Guarabira/PB, filho de Jair Jorge e Roseane Pereira de Paiva, residente e domiciliado no Sítio Pipiri, zona rural do município de Guarabira/PB, e; 2) ANA CLÁUDIA LUIS DA SILVA, conhecido como “ANINHA”: brasileira, união estável, profissão indefinida, nascida em 13/07/1993, com 27 anos de idade, portador do RG nº 4.054.226, SSP/PB, natural de Guarabira/PB, filha de Edmilson Luis da Silva e Severina Pereira da Silva, residente e domiciliada no Sítio Pipiri, zona rural do município de Guarabira/PB.

Sendo aí INTIMO o réu JOSÉ ALISON DE PAIVA JORGE, atualmente em lugar ignorado, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/09/2024, pelas 11:00 horas, no fórum desta Comarca de Solânea.

Para participação de forma virtual, poderá acessar o link: https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, expeço o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos e publicado na forma da lei.

Solânea, 02 de julho de 2024.

Eu, Fabíola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque, Técnica Judiciária, digitei.
02/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:12

Expedição de Edital.
02/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:01

Juntada de Ofício
02/07/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2024 11:00 Vara Única de Solânea.
16/05/2024 07:47

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/09/2023 11:00 Vara Única de Solânea.
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALISON DE PAIVA JORGE em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:24

Publicado Edital em 18/07/2023.
18/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 08:32

Expedição de Edital.
10/07/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/07/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/07/2023 10:07

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:07

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:54

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 09:50

Juntada de Ofício
05/07/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2023 11:00 Vara Única de Solânea.
26/05/2023 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/05/2023 09:45 Vara Única de Solânea.
22/05/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 18:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2023 14:42

Decorrido prazo de JOSE ALISON DE PAIVA JORGE em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:03

Publicado Edital em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 08:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/04/2023 07:37

Expedição de Edital.
25/04/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 23:06

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 20:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2023 08:52

Juntada de documento de comprovação
18/04/2023 08:47

Juntada de Ofício
18/04/2023 08:34

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:30

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:30

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:23

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:23

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/05/2023 09:45 Vara Única de Solânea.
14/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:14

Conclusos para despacho
11/02/2023 10:29

Juntada de Petição de parecer
03/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LUIS DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 08:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2023 07:29

Expedição de Mandado.
10/01/2023 20:06

Determinada diligência
19/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:19

Juntada de Petição de parecer
23/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LUIS DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
23/09/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 12:06

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 11:21

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:17

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:14

Juntada de Petição de parecer
12/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:27

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:26

Juntada de Certidão
02/12/2021 02:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LUIS DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 08:24

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 25/11/2021 09:00 Vara Única de Solânea.
25/11/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/11/2021 10:17

Expedição de Mandado.
17/11/2021 05:21

Decorrido prazo de JOSE ALISON DE PAIVA JORGE em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 00:07

Publicado Edital em 08/11/2021.
03/11/2021 10:10

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:49

Juntada de Petição de parecer-2021-0001593203.pdf
29/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS O Doutor Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito desta Comarca de Solânea, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca tramitam os autos da Ação Penal nº 0800104-08.2021.8.15.0461, movida pela Justiça Pública em desfavor de JOSÉ ALISON DE PAIVA JORGE, conhecido como “TATUI”: brasileiro, união estável, profissão indefinida, nascido em 20/06/1992, com 28 anos de idade, inscrito sob CPF nº *13.***.*09-00, natural de Guarabira/PB, filho de Jair Jorge e Roseane Pereira de Paiva, residente e domiciliado no Sítio Pipiri, zona rural do município de Guarabira/PB, e; 2) ANA CLÁUDIA LUIS DA SILVA, conhecido como “ANINHA”: brasileira, união estável, profissão indefinida, nascida em 13/07/1993, com 27 anos de idade, portador do RG nº 4.054.226, SSP/PB, natural de Guarabira/PB, filha de Edmilson Luis da Silva e Severina Pereira da Silva, residente e domiciliada no Sítio Pipiri, zona rural do município de Guarabira/PB.

Sendo aí INTIMO o réu JOSÉ ALISON DE PAIVA JORGE, atualmente em lugar ignorado, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/11/2021, pelas 09:00 horas, no fórum desta Comarca de Solânea. A audiência referida será realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo acesso se dará através do link: https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, expeço o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos e publicado na forma da lei.

Eu, Fabíola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque, Técnica Judiciária, digitei.

Osenival dos Santos Costa.

Juiz de Direito.
28/10/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:01

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:55

Expedição de Edital.
28/10/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 07:40

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/09/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2021 15:48

Juntada de diligência
24/08/2021 09:19

Juntada de Petição de cota
16/08/2021 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 00:56

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 21:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 12:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/08/2021 14:44

Juntada de documento de comprovação
10/08/2021 14:34

Juntada de Ofício
10/08/2021 14:22

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:13

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:13

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:54

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:54

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2021 09:00 Vara Única de Solânea.
28/07/2021 11:20

Outras Decisões
27/07/2021 02:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 07:40

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:32

Juntada de Petição de defesa prévia
12/07/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 03:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:34

Nomeado defensor dativo
25/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
25/05/2021 10:15

Juntada de Certidão
20/05/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALISON DE PAIVA JORGE em 19/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2021 10:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/05/2021 02:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LUIS DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 14:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/03/2021 10:56

Expedição de Mandado.
17/03/2021 10:56

Expedição de Mandado.
17/03/2021 10:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2021 10:18

Recebida a denúncia contra JOSE ALISON DE PAIVA JORGE - CPF: *13.***.*09-00 (INDICIADO) e ANA CLAUDIA LUIS DA SILVA (INDICIADO)
08/03/2021 07:40

Conclusos para decisão
04/03/2021 21:02

Juntada de Petição de denúncia
09/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:20

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 18:52

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 26/06/2021 00:05

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Processo nº 0839160-26.2017.8.15.2001

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1ª instância - TJPB

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