TJPB - 0061664-35.2012.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2025 02:55
Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 13:37
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 13:37
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 12:28
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0061664-35.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:32
Desentranhado o documento
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21/05/2025 07:32
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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20/05/2025 19:17
Juntada de Petição de apelação
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01/05/2025 00:12
Publicado Sentença em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 11:29
Determinado o arquivamento
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28/04/2025 11:29
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2024 22:14
Juntada de provimento correcional
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14/12/2023 07:07
Conclusos para despacho
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14/12/2023 00:49
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 01:34
Publicado Despacho em 22/11/2023.
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23/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0061664-35.2012.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: GERALDO CESAR DOS SANTOS DANTAS Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS - PB19319 REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogados do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 DESPACHO
Vistos.
Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr.
Perito, no id. n. 73501081 e no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
17/11/2023 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 18:57
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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18/05/2023 18:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/04/2023 17:13
Conclusos para despacho
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11/04/2023 15:44
Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 15:40
Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.
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27/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS em 20/03/2023 23:59.
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20/03/2023 21:29
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 07:47
Juntada de informação
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28/02/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 11:13
Juntada de Certidão
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08/12/2022 00:04
Decorrido prazo de GERALDO CESAR DOS SANTOS DANTAS em 07/12/2022 23:59.
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09/11/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 15:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/03/2022 08:01
Conclusos para despacho
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16/03/2022 08:01
Juntada de Informações
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10/03/2022 17:00
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/02/2022 20:51
Juntada de Petição de petição
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09/02/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 18:44
Juntada de Certidão
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09/02/2022 18:27
Juntada de Alvará
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08/02/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 07:19
Juntada de Certidão
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21/11/2020 00:50
Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 20/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 10:28
Conclusos para despacho
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18/11/2020 10:25
Juntada de Certidão
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03/11/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 14:09
Juntada de Certidão
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15/10/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 07:40
Conclusos para despacho
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02/10/2020 07:39
Juntada de Certidão
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23/09/2020 02:06
Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 21/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 02:06
Decorrido prazo de GERALDO CESAR DOS SANTOS DANTAS em 21/09/2020 23:59:59.
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17/09/2020 22:12
Juntada de Petição de petição
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14/09/2020 18:54
Juntada de Petição de petição
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03/09/2020 09:08
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
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10/08/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 08:33
Processo migrado para o PJe
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08/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
-
08/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2020 NF 204/2
-
08/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 06/2020 12:04 TJEJPT8
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
18/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 02/2019
-
18/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2019 NF 27/19
-
28/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018 P043054182001 09:39:50 PREVI E
-
18/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P043054182001 11:23:30 PREVI E
-
03/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2018 DESPACHO
-
29/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
-
29/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 153/1
-
13/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017 P052819172001 15:02:21 PREVI E
-
13/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2017
-
29/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P052819172001 17:54:11 PREVI E
-
24/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2017 DESPACHO
-
22/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017
-
22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2017 NF 114/1
-
19/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2017 NOTA 046
-
06/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 46/17
-
30/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2017
-
30/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017
-
30/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017
-
03/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2017 D057107162001 08:58:11 002
-
03/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2017
-
21/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 DESPACHO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 173/1
-
11/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 PA13803162001 07/10/2016 11:20
-
07/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 PA13803162001 13:36:51 TERCEIR
-
07/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2016
-
14/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P002841152001 10:56:41 PREVI E
-
14/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P033773162001 10:56:41 PREVI E
-
14/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2016 NOMEADO PERITO
-
14/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2016 MANDADO
-
28/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P033773162001 10:27:16 PREVI E
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015
-
25/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2015
-
25/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
-
13/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002841152001 14:11:48 PREVI E
-
04/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2015 AUTOS DEVOLVIDO DA CONTADORIA
-
10/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015
-
30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 30: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 10: 03/2014 PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREV
-
27/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2014 DESPACHO
-
25/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2014 NF 25/14
-
09/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014
-
02/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2013 CERTIFICADO EM
-
02/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 04/2013 AR JUNTADO
-
02/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 04/2013 CARTA DE PREPOSTO E SUBSTABEL
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02/04/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 02: 04/2013 14:00 17 VARA CIVEL
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11/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 03/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 035/1
-
05/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2013 GERALDO CESAR DOS SANTOS DANTAS
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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26/11/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14112012
-
26/11/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 02042013 1400
-
26/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112012
-
12/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012
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19/09/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092012 NF 123: 12
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01/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012
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01/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01082012
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23/07/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03052012
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07/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 07032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012
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16/02/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16022012 JPAZ
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16/02/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2012
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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