TJPB - 0817248-46.2023.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 10:52
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 10:51
Transitado em Julgado em 15/12/2023
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE FERREIRA em 14/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:25
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 01:36
Publicado Sentença em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763).
PROCESSO N. 0817248-46.2023.8.15.0001 [Reconhecimento / Dissolução].
REQUERENTE: SEVERINO ALEXANDRE FERREIRA.
REQUERIDO: MARIA JOSÉ FERREIRA.
SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável ajuizada por Severino Alexandre Ferreira contra Maria José Ferreira.
A promovida foi citada e apresentou contestação, informando a existência de outra ação em trâmite, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir (processo 0800242-08.2023.8.15.0201), distribuído em 22/02/2023.
O autor foi intimado, porém não ofereceu réplica.
Posteriormente, o processo foi redistribuído para esta Comarca. É, sumariamente, o relatório.
Decido: De acordo com o art. 337, §1°, do CPC, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
O §2° do mesmo dispositivo, por sua vez, esclarece que uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Conforme se infere da leitura dos documentos anexados ao processo 0800242-08.2023.8.15.0201, distribuído em 22/02/2023, verifico que o presente feito possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir.
O presente feito, contudo, somente foi distribuído em 26/05/2023, tendo o juízo de Campina Grande reconhecido a litispendência, porém, ao invés de extinguir o processo, redistribuiu-o para esta Comarca.
Verificada, pois, a existência de litispendência, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade deferida.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Ingá, 1 de novembro de 2023 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO -
01/11/2023 13:10
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
19/10/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 23:16
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/10/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 21:51
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 21:51
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
30/08/2023 00:49
Decorrido prazo de CLARA ROBERTA ALVES DE SOUSA em 29/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:25
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2023 00:31
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ FERREIRA em 25/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
27/05/2023 09:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/05/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/05/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0035033-20.2013.8.15.2001
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Luiza Helena Freire Martins
Advogado: Eloi Contini
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/09/2013 00:00
Processo nº 0857210-90.2023.8.15.2001
Edna Eustaquio de Oliveira Bandeira
Banco do Brasil SA
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/10/2023 13:02
Processo nº 0064490-63.2014.8.15.2001
Francisco Cardoso de Oliveira
Banco do Brasil
Advogado: Vagner Marinho de Pontes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/10/2014 00:00
Processo nº 0804373-28.2018.8.15.2003
Evilasio de Souza Batista
Tatiana Guedes de Oliveira
Advogado: Silvio Jose de Oliveira Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/05/2018 11:00
Processo nº 0818103-39.2023.8.15.2001
Pernambucred-Cooperativa de Economia e C...
Ayrton Ribeiro Rodrigues
Advogado: Claudio Sergio Regis de Menezes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/04/2023 14:05