27/01/2025 10:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
27/01/2025 10:04

Outras Decisões
24/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:13

Outras Decisões
19/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:13

Determinada Requisição de Informações
07/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833134-07.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta ofertada pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 01:03

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:50

Decorrido prazo de DJANIRA ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0833134-07.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Intimo as partes para no prazo de 15 dias cumprirem o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
14/11/2023 19:52

Expedição de Mandado.
14/11/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:46

Juntada de Intimação eletrônica
08/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:05

Determinada diligência
31/10/2023 18:01

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:51

Juntada de Certidão
31/07/2023 23:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
10/11/2022 15:13

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:12

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
07/04/2021 08:06

Conclusos para despacho
14/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 01:17

Decorrido prazo de DJANIRA ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 15:41

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 08:02

Juntada de Petição de certidão
07/10/2020 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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