10/09/2025 12:42

Decorrido prazo de F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:42

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DE LIMA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805138-17.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL, GERENCIAL E JURIDICA LTDA Endereço: SARA KUBITSCHEK, SN, QUADRA: 02; LOTE: A; : VILA ROSARIO;, VILA RORIZ, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72813-010 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151 PARTE PROMOVIDA: Nome: F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Endereço: Rua Amélia Maria da Conceição, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Nome: JOSE SERAFIM DE LIMA Endereço: Rua Amélia Maria da Conceição, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUIZADO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/05 ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO.

CREDOR QUE PODERÁ RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICAR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

EXTINÇÃO.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que a primeira tentativa infrutífera de localização dos bens do devedor ocorreu em 17/09/2024.

Posteriormente, todas as demais tentativas de localização de bens foram infrutíferas.

Por último, a parte exequente postulou a suspensão da CNH do segundo executado.

Entretanto, indefiro o referido pedido.

Ocorre que as medidas postuladas possuem caráter meramente punitivo, não se prestando para o fim de solucionar o presente feito (satisfação do crédito).

Desse modo, segundo entendimento do STJ, a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO, EM TESE.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação ajuizada em 17/4/2002.

Recurso especial interposto em 10/6/2019.

Autos conclusos à Relatora em 18/12/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor de obrigação de pagar quantia é medida viável de ser adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 4.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 5.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 6.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 7.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente sob o fundamento de que a medida postulada não se vinculava diretamente com a tentativa de satisfação do crédito, além de se revelar incompatível com o bem jurídico protegido. 8.

Como essas circunstâncias, isoladamente, não se coadunam com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor – à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos – o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que se proceda a novo exame da questão.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ, REsp 1.854.289 PB, Relatora: Ministra Nancy Andrighi).

Nesse sentido, não há nos autos indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, não bastando as simples alegações do exequente.

Ademais, o presente feito tramita sob o rito do Juizado Especial.

Nesse sentido, o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preceitua que, na execução de título extrajudicial, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ademais, o enunciado nº 75 do FONAJE descreve que: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Portanto, considerando que o exequente não indicou meios para o prosseguimento da execução, imperiosa é a sua extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Expeça-se, ao exequente, certidão de seu crédito, como título para futura execução.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 30.969,26 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
19/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL, GERENCIAL E JURIDICA LTDA em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 18:09

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:53

Determinada diligência
12/06/2025 20:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:17

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DE LIMA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:17

Decorrido prazo de F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:22

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 10:51

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:50

Determinada diligência
29/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:53

Determinada diligência
10/12/2024 22:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:38

Decorrido prazo de DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL, GERENCIAL E JURIDICA LTDA em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:49

Decorrido prazo de DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL, GERENCIAL E JURIDICA LTDA em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:39

Determinada diligência
25/09/2024 07:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
31/08/2024 05:55

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DE LIMA em 30/08/2024 23:59.
12/07/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 09:02

Expedição de Mandado.
22/05/2024 01:43

Decorrido prazo de F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 21/05/2024 23:59.
08/04/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
14/12/2023 00:52

Decorrido prazo de F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DE LIMA em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:41

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805138-17.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL, GERENCIAL E JURIDICA LTDA Endereço: SARA KUBITSCHEK, SN, QUADRA: 02; LOTE: A; : VILA ROSARIO;, VILA RORIZ, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72813-010 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151 PARTE PROMOVIDA: Nome: F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Endereço: Rua Amélia Maria da Conceição, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Nome: JOSE SERAFIM DE LIMA Endereço: Rua Amélia Maria da Conceição, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 DESPACHO

Vistos. 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC). 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 30.969,26 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL, GERENCIAL E JURIDICA LTDA em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:15

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DE LIMA em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 00:55

Decorrido prazo de DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL, GERENCIAL E JURIDICA LTDA em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:45

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 08:11

Conclusos para julgamento
06/07/2023 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2023 08:10

Recebidos os autos.
06/07/2023 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
06/07/2023 08:10

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 11:28

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2023 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/06/2023 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
13/06/2023 05:08

Decorrido prazo de RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 04:32

Decorrido prazo de F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:29

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DE LIMA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 22:48

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/06/2023 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
07/12/2022 21:06

Recebidos os autos.
07/12/2022 21:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
07/12/2022 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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