15/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de TOMAZ JOSE DE AGUIAR MUNGUBA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de DENIZE DE AGUIAR MUNGUBA em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, diante do cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando, por conseguinte, a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando a venda do imóvel situado na Avenida Cairu, nº 199, apto 101, Cabo Branco, Residencial Hydesville, João Pessoa-PB, de propriedade parcial da curatelada DENIZE DE AGUIAR MUNGUBA (ID 78460986).

Com isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial, consignando-se a necessidade do curador, no prazo de 15 dias da conclusão da alienação, comprovar nos autos a venda do bem e o depósito da quantia em conta poupança em nome da curatelada, sob pena de responsabilização.

Custas pela parte autora, restando suspensa a exigibilidade em face da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Deixo de fixar o ônus da sucumbência, ante a inexistência de efetiva litigiosidade.

O trânsito em julgado ocorreu nada data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a procedência do pedido deu-se nos exatos termos apresentados pelas partes e conforme opinado pelo Parquet, não se cogitando, assim, interesse recursal, conforme preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito
08/07/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:00

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 07:36

Juntada de Alvará
27/06/2024 08:11

Determinado o arquivamento
27/06/2024 08:11

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 11:16

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:14

Juntada de Petição de razões finais
18/06/2024 10:27

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
30/03/2024 18:05

Expedição de Mandado.
30/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
30/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:11

Determinada diligência
26/03/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
16/03/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de TOMAZ JOSE DE AGUIAR MUNGUBA em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:46

Decorrido prazo de TOMAZ JOSE DE AGUIAR MUNGUBA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
25/01/2024 08:36

Determinada Requisição de Informações
25/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:18

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
09/12/2023 23:30

Juntada de Certidão
09/12/2023 23:24

Expedição de Mandado.
09/12/2023 23:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 00:52

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0848358-77.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Curatela] AUTOR: DENIZE DE AGUIAR MUNGUBACURADOR: TOMAZ JOSE DE AGUIAR MUNGUBA REU: NÃO DEFINIDO Vistos, etc.

Primeiramente, tendo em vista o incorreto cadastramento da demanda no PJe, procedo a retificação da classe processual da presente ação para "OPJV - Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)", em conformidade com o sistema de gestão de tabelas processuais unificadas do CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php).

Acolho o parecer Ministerial de ID 79151778.

Cumpra-se da forma requerida pelo Ministério Público.

Expeça-se mandado de avaliação judicial do imóvel indicado nos autos, bem como intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a destinação que será dada a cota parte pertencente a interditada.

Proposta comercial já anexada pela parte no ID 80140734.

Após cumprimento dos atos acima determinados, dê-se nova vista ao Parquet.

Por fim, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito
19/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2023 08:39

Mandado devolvido para redistribuição
26/10/2023 08:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2023 09:00

Mandado devolvido para redistribuição
25/10/2023 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2023 17:20

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:35

Determinada diligência
04/10/2023 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
03/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:57

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 11:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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