15/12/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:07

Transitado em Julgado em 20/11/2023
01/12/2023 08:07

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:58

Juntada de Alvará
23/11/2023 02:07

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 08:21

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800148-69.2019.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPORANGA EXECUTADO: LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência.

Parte do débito foi paga a partir de bloqueio no SISBAJUD (ID 70630034) e a outra parte através de penhora nos vencimentos do executado (ID 81556439), a qual foi posteriormente depositada judicialmente (ID 81556433) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Expeça-se o competente alvará judicial, na forma requerida, para levantamento dos valores depositados no ID 81556433.

Custas já satisfeitas no ID 22181726 - Pág. 3.

Sem honorários.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
01/11/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
18/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 07:36

Juntada de Petição de cota
05/06/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 06:09

Deferido o pedido de
22/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 07:40

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:14

Juntada de Alvará
17/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:20

Juntada de Ofício
13/04/2023 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:19

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:22

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 07:11

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2022 11:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
22/09/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 09:40

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 07:27

Expedição de Mandado.
14/10/2021 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:07

Conclusos para despacho
25/05/2021 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 24/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:58

Conclusos para decisão
03/03/2021 02:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:28

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:28

Outras Decisões
03/12/2020 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
13/11/2020 01:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 06/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 08:34

Conclusos para despacho
03/09/2020 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 02/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2020 01:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 14:16

Julgado improcedente o pedido
19/06/2020 09:49

Conclusos para julgamento
31/05/2020 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 28/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 23:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 12:10

Conclusos para despacho
19/12/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2019 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 03/10/2019 23:59:59.
27/08/2019 10:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2019 12:37

Conclusos para despacho
23/06/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:12

Conclusos para decisão
11/04/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 08:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:16

Conclusos para decisão
07/02/2019 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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