09/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
24/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 06:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2024 23:59.
06/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:56

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 22:20

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 02:07

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800321-54.2023.8.15.0211 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: LEYDIANA DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

LEYDIANA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, igualmente qualificado.

Aduz a promovente, em síntese, que requereu junto ao INSS o benefício de salário-maternidade em decorrência do nascimento de seu filho, José Arcanjo Pereira dos Santos, tendo sido negado o seu pedido, sob a alegação de falta de comprovação de atividade rural nos 10 meses anteriores ao nascimento.

Por tais considerações, requereu a procedência do pedido para a condenação do promovido na obrigação de conceder salário-maternidade à promovente, desde a data do requerimento administrativo, com acréscimo de juros e correção monetária.

Citada regulamente, a autarquia previdenciária apresentou contestação, alegando a ausência de qualidade de segurada especial da parte autora.

Impugnação à contestação juntada no ID 74161890 - Págs. 1 a 3.

Audiência de instrução realizada, com juntada de termo no ID 81092118.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo à decisão.

Após detalhada análise dos elementos probatórios acostados ao caderno processual, infere-se que a promovente não obteve êxito em comprovar a sua profissão de trabalhadora rural, no período de carência do benefício, impondo-se a improcedência do pedido em todos os seus termos.

O art. 39, parágrafo único, da Lei 8.213/91 estabelece que o benefício de salário-maternidade poderá ser concedido às trabalhadoras rurais desde que comprovem o exercício de atividade rural no período dos dez meses imediatamente anteriores ao nascimento do filho.

Na hipótese dos autos, a autora não comprovou o exercício de atividade rural no período de carência do benefício.

Dos documentos colacionados, verifica-se que o cônjuge da demandante possui vários vínculos urbanos até atualmente, tendo a data de início do último vínculo (01/03/2022) se dado no mesmo período em que a autora alega trabalhar no meio rural e em regime familiar, de forma a se exigir que a instrução do feito corrobore o início de prova material produzida, a fim de se confirmar os fatos alegados na inicial.

Para a concessão do benefício em questão, é necessário que a prova seja coerente entre si e com o início de prova documental ofertado, sob pena de a parte autora não se desincumbir de seu ônus probatório, como já decidiu o TRF 5ª Região: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL.

SEGURADO ESPECIAL.

LEI Nº 8.213/91.

REQUISITOS.

IDADE MÍNIMA.

CONDIÇÃO DE RURÍCOLA.

TEMPO DE SERVIÇO.

NÃO PREENCHIMENTO.

INÍCIO DE PROVA MATERIAL.

PROVA TESTEMUNHAL. 1.

A legislação previdenciária em vigor assegura ao trabalhador rural, aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos, se mulher, o direito à aposentadoria por idade, desde que comprovada à condição de rurícola (art. 11, I, "a", V, "g", VI e VII da Lei nº 8.213/91) e a carência legal. 2.

Como conjunto probatório, as provas carreadas aos autos não foram suficientes para firmar o convencimento acerca da comprovação da qualidade de rurícola e do tempo de serviço exercido na agricultura pela autora no período de carência exigido, em face da fragilidade dos documentos e da contradição nos depoimentos das testemunhas com relação à vida da autora.

Apelação improvida. (AC nº 537871/CE (0013973-10.2011.4.05.8100), 1ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel.

José Maria de Oliveira Lucena. j. 16.08.2012, unânime, DJe 23.08.2012).

Neste ponto, anote-se que a autora, quando ouvida em audiência (gravação audiovisual disponível no PJE-Mídias), não demonstrou conhecimento técnico da lida campesina, chegando a afirmar que um pé de milho daria 03 espigas e, questionada sobre práticas comuns da atividade rurícola, demonstrou desconhecimento.

Nas demais perguntas, a demandante não demonstrou firmeza nas respostas.

Ademais, sob o aspecto subjetivo, a parte autora não apresenta sinais típicos do trabalhador rural como sinais de exposição solar, linguajar rural e conhecimento básico sobre o cultivo de milho e feijão, de modo que não resta demonstrado o exercício da atividade rural como meio de subsistência.

Por fim, registre-se que o marido da requerente possui vinculo empregatício ativo, descaracterizando o labor rural em sede de grupo familiar.

Conclui-se, portanto, que a prova documental é extemporânea e o depoimento pessoal não foi favorável, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal, conforme já sumulado pelo STJ (Verbete nº.149 –A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.), Destarte, inexistindo prova do exercício de atividade rural nos dez meses imediatamente anteriores ao nascimento do filho da requerente, é de ser julgado improcedente o pedido de salário-maternidade.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, suspendendo a cobrança em face da gratuidade concedida.

P.

R.

I. e cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
20/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 08:17

Conclusos para julgamento
24/10/2023 08:16

Juntada de Certidão
24/10/2023 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
10/10/2023 07:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 08:01

Expedição de Mandado.
04/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
25/08/2023 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 20:38

Decorrido prazo de INSS em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:40

Decorrido prazo de INSS em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:38

Decorrido prazo de INSS em 30/03/2023 23:59.
08/02/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2023 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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