19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de informação
11/12/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0847944-79.2023.8.15.2001 AUTOR: LAIO DA ROCHA SOUSA REU: CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 83141376).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 83141376 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/12/2023 22:18

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 22:18

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 18:29

Determinado o arquivamento
07/12/2023 18:29

Homologada a Transação
07/12/2023 12:24

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847944-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2023 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/11/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/11/2023 23:46

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:56

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/11/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/09/2023 01:47

Recebidos os autos.
05/09/2023 01:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/09/2023 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAIO DA ROCHA SOUSA - CPF: *14.***.*75-60 (AUTOR).
28/08/2023 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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