TJPB - 0044496-59.2008.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 10:00
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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30/07/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 28/05/2024 23:59.
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28/05/2024 19:37
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:08
Publicado Sentença em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0044496-59.2008.8.15.2001 [Juros de Mora - Legais / Contratuais] EXEQUENTE: JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual a executada sustenta que não há conta poupança em favor da autora a ponto de ensejar na obrigação de pagamento de expurgos.
Réplica à impugnação apresentada.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, observo que foi proferida sentença favorável à autora "para CONDENAR a instituição financeira re ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária do saldo disponível das cadernetas de poupança de n.° 100.008.138-6 e n.° 110.008.138-8, nos seguintes meses e percentuais: Janeiro de 1989, 42,72%; Fevereiro de 1989, 10,14% e Março de 1990, 84,32, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
Todas as diferenças apuradas deverão ser corrigidas pelos índices oficiais de caderneta de poupança, acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do mês devido, e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação", posteriormente corrigida para fixar como objeto a conta bancária n.º 000034114-9, agência 00372, ao invés das duas contas acima destacadas.
Ao ser intimada para apresentar os extratos que indiquem o saldo da conta poupança, a executada manifestou-se no sentido de inexistir conta poupança de titularidade da exequente e que a mencionada conta n.º 000034114-9, agência 00372, trata-se de conta corrente e não conta poupança, razão pela qual não incide os expurgos inflacionários e, consequentemente, torna a execução de dívida de valor inexistente.
Comprovou-se o alegado pelo print anexado na petição de impugnação ao cumprimento de sentença.
Assim, considerando que a fase da demanda é de liquidação do julgado, conclui-se que inexiste crédito favorável à exequente, uma vez que não há conta poupança passível de incidência de expurgos inflacionários fixados na sentença.
Não se trata de rediscussão da lide ou modificação da sentença proferida (art. 509, §4º, do CPC), pelo contrário, iniciado a liquidação de sentença deu-se por inexistente conta poupança capaz de incidir os expurgos inflacionários e quantificar o valor devido.
DISPOSITIVO Pelo exposto, RESOLVO a liquidação de sentença para DECLARAR INEXISTENTE a dívida e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 925 do Código de Processo Civil.
Condeno o exequente ao pagamento dos honorários de sucumbência, estes fixados em 20% sobre o valor cobrado, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita deferida.
Intimem-se as partes acerca da decisão.
Decorrido o prazo de recurso, certifique-se do trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se com urgência.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
04/05/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 08:33
Determinado o arquivamento
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29/04/2024 08:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/04/2024 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/02/2024 15:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 17:05
Conclusos para despacho
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23/11/2023 03:32
Publicado Despacho em 23/11/2023.
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23/11/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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22/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0044496-59.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando os autos, observo que o presente processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado apresentado IMPUGNAÇÃO (ID 34241925 - Pág. 72/78) e o exequente sua resposta (ID 34241925 - Pág. 85/88).
Verifico que, em seguida, este juízo determinou o envio dos autos à contadoria (ID 34241925 - Pág. 89), tendo esta remetido os autos ao setor de digitalização por determinação superior (ID 34241925 - Pág. 90).
Processado os autos na forma digital (Sistema Pje), o executado atravessou petição propondo acordo (ID 45125818 - Pág. 1) e, embora tenha a parte autora sido intimada para se manifestar sobre a tentativa de composição, por meio de seu advogado e pessoalmente, deixou o prazo transcorrer in albis.
Neste contexto, antes de qualquer providência, e considerando o lapso de tempo decorrido desde a última apresentação dos cálculos da execução ID 34241925 - Pág. 34/35, datam de 13/08/2013, intime-se a parte exequente para, em dez (10) dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado, sob pena de extinção do processo, nesta fase de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado aqui de forma analógica.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa -
23/08/2023 01:16
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 22/08/2023 23:59.
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26/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 09:06
Conclusos para decisão
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02/02/2023 22:02
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 27/01/2023 23:59.
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19/12/2022 16:53
Juntada de Petição de certidão
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18/10/2022 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 13:07
Determinada diligência
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11/03/2022 15:26
Conclusos para despacho
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11/03/2022 15:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/12/2021 01:21
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 30/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 22:02
Outras Decisões
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31/08/2021 22:02
Determinada diligência
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30/06/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
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25/05/2021 13:46
Conclusos para despacho
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21/05/2021 01:10
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 20/05/2021 23:59:59.
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21/05/2021 00:55
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/09/2020 08:50
Processo migrado para o PJe
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01/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 11:50 TJEJP69
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01/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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01/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2020
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01/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 208/2
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12/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 06/2018
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17/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018
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10/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018
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10/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02038182001 15:59:15 JOSE VE
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10/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018 ADV AUTOR
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10/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02038182001 10/04/2018 13:02
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27/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/03/2018 011636PB
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20/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2018 DESPACHO
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16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 18/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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22/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
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06/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2016
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06/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 06: 09/2016 P04676416200
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09/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 06/2016 P04676416
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17/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2016 DESPACHO
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2016 NF 27/16
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2016 NF 27/2016
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23/03/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 07: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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05/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014
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05/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 06/2014 IMPUG A EXCECAO DE PRE-EXECUTI
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09/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2014 DO ADV AUTOR
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08/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/05/2014 011636PB
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29/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 DESPACHO
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25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 24/14
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 24/14
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03/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2014 NF EXPECA-SE 03/02/2014
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02/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013
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02/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 02: 12/2013 ITAU UNIBANCO
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06/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2013 DESPACHO
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04/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 59/13
-
04/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 59/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2013 JOSE VENILTON
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08/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2013 ADV AUTOR
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24/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/05/2013 014217PB
-
21/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2013 DESPACHO
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17/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 05/2013 NF 23/13, EXPEDIDA 17/05/20
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26/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2013 NF AUTOR
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10/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
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10/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 AUTOR
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10/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 AUTOR
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02/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2013 ADV AUTOR
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22/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/03/2013 011636PB
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19/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 DESPACHO
-
15/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2013 NF 12/13, EXPEDIDA 15/03/20
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06/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 NF
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03/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03122012 REU
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03/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012
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27/11/2012 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 12122012
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27/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 75: 12
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14/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092012 REU
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14/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
-
23/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082012 AUTOR
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30/05/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30052012
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30/05/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 25052012
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30/05/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30052012 011636PB
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15/05/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 25052012
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15/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052012 NF 21: 12
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27/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012
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27/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042012
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15/03/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012
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25/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 25042011
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24/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022011
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25/10/2010 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 09112010
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25/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102010 NF 75: 10
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14/10/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 20092010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 14102010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 14102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 14102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 20092010
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16/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092010
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16/09/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 13092010
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02/08/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15072010
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30/06/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30062010
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30/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062010 AUTOR
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04/06/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04062010
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04/06/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04062010
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21/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21052010 011636PB
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20/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04062010
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18/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052010 NF 27: 10
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23/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23032010
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23/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032010
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19/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102009
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16/10/2009 00:00
Mov. [580] - RECURSO INTERPOSTO 15102009
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24/09/2009 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 13102009
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24/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092009
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22/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092009 NF 73: 9
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04/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082009
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04/08/2009 00:00
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04/08/2009 00:00
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04/08/2009 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 03082009
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04/08/2009 00:00
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17/06/2009 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 17062009
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16/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009
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10/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062009
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08/06/2009 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 08062009
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03/06/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03062009
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03/06/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04062009
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28/05/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28052009 011636PB
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25/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052009
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25/05/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04062009
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21/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21052009 NF 31: 9
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15/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042009
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15/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14042009
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13/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042009
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08/04/2009 00:00
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09/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008
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03/12/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02122008
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03/12/2008 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 02122008
-
24/11/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
24/11/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24112008 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2008
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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