TJPB - 0806060-70.2023.8.15.2001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO NOIOLA DOS SANTOS

CPF *95.***.*24-04

Advogados

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA

OAB: 21213/PB

CPF *89.***.*60-31

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 20461/PB

CPF *75.***.*07-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 00:34

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806060-70.2023.8.15.2001 AUTOR: LEONARDO NOIOLA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 77117864), requerendo a homologação da referida transação.

    DECIDO.

    Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

    Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

    Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

    Honorários na forma pactuada.

    Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

    João Pessoa, 16 de novembro de 2023.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

  • 22/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/11/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 22/11/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:59

    Determinado o arquivamento

  • 16/11/2023 17:59

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:05

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 07:53

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/06/2023 08:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/05/2023 23:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 23:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:26

    Recebidos os autos.

  • 22/03/2023 10:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 28/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/02/2023 10:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO NOIOLA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*24-04 (AUTOR).

  • 24/02/2023 10:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2023 16:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/02/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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