28/02/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 01:31

Decorrido prazo de IMPRIMA COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSORAS E SIMILARES LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:34

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839350-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da solicitação Sisbajud, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito ID da série: 10445158 - Encerrada (prazo atingido) Número do Protocolo (ordem original): 20.***.***/1139-21 Data/hora do Protocolamento: 09 JAN 2024 11:01 Número do Processo: 0839350-76.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: IMPRIMA COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSORAS E SIMILARES LTDA ME Valor a bloquear: R$ 7.781,69 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 0,00 Data limite da repetição: 8 DE FEV DE 2024
16/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:11

Determinada diligência
09/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 07:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:30

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839350-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em busca ao sistema SNIPER, não foram localizadas relações patrimoniais para a executada, além do quadro de sócios.

Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839350-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

No que toca ao pedido de decretação de indisponibilidade de bens, observo que a CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes, tendo em vista que as informações constantes do seu banco de dados são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

Ademais, a indisponibilidade de bens constitui medida excepcional a ser deferida quando ficar efetivamente comprovada situação de perigo/receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens que possa tornar o executado insolvente, o que não é o caso dos autos, pelo que indefiro o peticionado.

Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do Código de Processo Civil.

Caso não haja a indicação de meios de prosseguimento pelo exequente ou não sejam encontrados bens penhoráveis, a execução será extinta nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 75 do FONAJE.

Uma vez extinta a execução, a prescrição será suspensa pelo prazo de até um ano, nos termos do art. 921, III, § 4º, do CPC, ressalvado o caso de já haver sido suspensa anteriormente.

O prazo prescricional, ao fim do prazo de suspensão, voltará a correr independentemente de nova intimação do exequente.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
24/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 06:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 06:50

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 10:43

Determinada diligência
20/07/2023 07:12

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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