25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:57

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0813055-12.2017.8.15.2001 AUTOR: CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA REU: BANCO PAN DESPACHO Defiro o pedido de ID 90370473, concedendo mais 15 dias de prazo cumprimento da ordem judicial.

Intime-se, por seu advogado.

Não apresentado o contrato, venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 19 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
25/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 06:39

Determinada diligência
20/08/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
17/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:28

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0813055-12.2017.8.15.2001 AUTOR: CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA REU: BANCO PAN DESPACHO Primeiramente, friso que a prejudicial da prescrição será apreciada por ocasião da prolação da sentença de mérito.

Diante da informação contida na petição de ID 66932017, vê-se que a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul informa que também não detém o contrato objeto desta lide.

Vê-se, portanto, que o Banco Pan e a Massa Falida "jogam uma para a outra instituição" a incumbência de exibir o contrato pactuado com a Autora, não colaborando com a tramitação do processo.

Por se tratar de matéria relativa ao CDC, é aplicável a inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII, da referida lei.

Assim, intime-se o Promovido para juntar aos autos o(s) contrato(s) objeto(s) da lide, advertindo-o de que, caso não efetue a exibição nem faça nenhuma declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, serão admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte Autora pretendia provar, nos termos do art. 400, I, do CPC.

João Pessoa, 29 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
30/04/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 21:25

Determinada diligência
29/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:38

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0813055-12.2017.8.15.2001 AUTOR: CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA REU: BANCO PAN DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, determino a intimação da Promovente para se manifestar acerca da petição de ID 77104366, no prazo de 10 dias.

João Pessoa, 21 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
22/11/2023 11:56

Determinada diligência
22/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:56

Juntada de provimento correcional
04/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:19

Decorrido prazo de CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA em 24/02/2023 23:59.
11/01/2023 12:53

Juntada de Informações prestadas
05/12/2022 10:15

Juntada de Petição de resposta
02/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:14

Juntada de informação
29/11/2022 07:49

Juntada de Ofício
15/11/2022 07:29

Determinada diligência
11/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
26/10/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:49

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 19:18

Juntada de Ofício
15/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:02

Determinada diligência
31/08/2021 08:08

Conclusos para despacho
28/08/2021 01:50

Decorrido prazo de CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA em 27/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 23:53

Conclusos para despacho
29/02/2020 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/01/2019 07:45

Conclusos para julgamento
25/01/2019 07:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/11/2018 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 02:00

Decorrido prazo de CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA em 06/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/04/2018 14:50

Conclusos para despacho
09/04/2018 14:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/02/2018 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 00:04

Decorrido prazo de CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA em 06/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 10:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2018 00:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 13:45

Conclusos para despacho
15/08/2017 10:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2017 13:53

Audiência conciliação realizada para 08/08/2017 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/08/2017 08:15

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2017 15:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 17:03

Juntada de Petição de contestação
08/06/2017 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 14:28

Audiência conciliação designada para 08/08/2017 13:50 Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
16/05/2017 15:14

Recebidos os autos.
16/05/2017 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/05/2017 00:27

Decorrido prazo de CONSTANCE LYGIA DE VASCONCELOS BATISTA em 11/05/2017 23:59:59.
17/04/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 21:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2017 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2017 14:46

Conclusos para decisão
17/03/2017 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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