TJPB - 0023588-65.2014.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC JOAO PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/06/2024 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2024 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 21:22

    Transitado em Julgado em 03/11/2023

  • 30/10/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 26/10/2023 13:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/10/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:05

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 19/10/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 16/10/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 23:54

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:34

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:35

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:05

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 08:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 07/05/2023 10:59

    Outras Decisões

  • 04/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 22/04/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 21:23

    Decorrido prazo de JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO em 30/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 06:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 06:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 23:15

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/08/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 19:40

    Determinada diligência

  • 03/05/2022 19:40

    Recebida a denúncia contra JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO (INDICIADO)

  • 03/05/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 06/02/2022 03:37

    Decorrido prazo de JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO em 04/02/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO em 24/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 00:25

    Publicado Edital em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Edital

      ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0023588-65.2014.8.15.2002 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 9ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL INDICIADO: JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0023588-65.2014.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de Denunciado: JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO, conhecido por "Neguinho", brasileiro, auxiliar de pedreiro, em união estável, ensino médio incompleto, natural de João Pessoa/PB, nascido em 24/03/1994, com 20 anos de idade, filho de Josemar .José dos Santos e Cláudia Duarte da Silva, residente a rua Rafael Antônio dos Santos, s/n., Condomínio “Torre de Babel", bairro Paratibe, nesta Capital, pelo que a MM.

    Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO com a finalidade de CITAR O DENÚNCIADO JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.

    E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. " - Teor: "Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que restou infrutífera a notificação do indigitado Josemar José dos Santos Filho, conforme certidão (id. 50747387).

    Sendo assim e com vistas a assegurar o exercício da ampla defesa, aplicando-se, subsidiária e analogicamente, o art. 361 do Código de Processo Penal – como permite o art. 48, caput, da Lei nº 11.343/2006 –, determino que se proceda à sua notificação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça defesa prévia, nos termos do art. 55 do mesmo Diploma legal. A contar da publicação do ato supracitado, que se aguarde o prazo editalício de 15 (quinze) dias e o da apresentação de defesa de 10 (dez) dias, de modo que, havendo inércia do denunciado, seja nomeado o Representante da Defensoria Pública em exercício nesta Vara Especializada, para apresentar defesa prévia, no prazo legal. Cumpra-se. Publique-se.

    Intime-se. João Pessoa/PB, data e hora da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Juiz(a) de Direito". Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 5 de novembro de 2021.

    Eu, ÁLAMO PINHEIRO PORDEUS, Técnico Judiciário, o digitei.

    Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB 

  • 05/11/2021 10:22

    Expedição de Edital.

  • 05/11/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 19:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 22:07

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 15/09/2021 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 20:26

    Juntada de Petição de cota

  • 18/04/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 22:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 12:31

    Processo migrado para o PJe

  • 11/03/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 11/03/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2021 NF 42/21

  • 11/03/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2021 11:50 TJESO44

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 21: 05/2018 JUNT.ALVARA.S.OBICE

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2018

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2018 D023619172002 19:29:16 001

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 11/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2017 JOSEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015

  • 08/06/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015

  • 19/02/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2015 NAAPC

  • 22/01/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2015 AUTOS.CARGA.MP(VI

  • 09/12/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 12/2014 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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