TJPB - 0000307-22.2019.8.15.0251

1ª instância - 6ª Vara Mista de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGADO CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*90-05

Advogados

ODINETE RODRIGUES MARANHAO

OAB: 18685/PB

CPF *34.***.*36-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO FELIX CAMPINA NETO

CPF *16.***.*47-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 12:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/09/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 15:01

    Juntada de comunicações

  • 17/09/2024 19:08

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 08:11

    Juntada de informação

  • 12/09/2024 17:16

    Juntada de informação

  • 12/09/2024 16:41

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2024 03:03

    Decorrido prazo de ODINETE RODRIGUES MARANHAO em 06/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/08/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:23

    Determinado o arquivamento

  • 20/08/2024 09:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/08/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 08:02

    Juntada de informação

  • 14/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 01:18

    Decorrido prazo de ODINETE RODRIGUES MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 12:09

    Juntada de comunicações

  • 22/07/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:55

    Juntada de comunicações

  • 17/07/2024 10:48

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 10:37

    Juntada de cálculos

  • 15/07/2024 14:52

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 01/07/2024 15:40

    Determinado o arquivamento

  • 01/07/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 20:04

    Juntada de expediente

  • 29/02/2024 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:43

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 07/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de cota

  • 05/02/2024 19:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de informação

  • 18/12/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 01:27

    Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:30

    Publicado Edital em 22/11/2023.

  • 23/11/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 19:07

    Expedição de Edital.

  • 20/11/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:21

    Juntada de despacho

  • 27/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/10/2023 10:01

    Outras Decisões

  • 20/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/08/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 20:14

    Determinada diligência

  • 15/08/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 09:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/07/2023 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 11:39

    Determinada diligência

  • 29/06/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:24

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 02/02/2023 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/02/2023 23:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/02/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/01/2023 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/01/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 12:33

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/12/2022 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 22:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de cota

  • 06/10/2022 02:33

    Decorrido prazo de ODINETE RODRIGUES MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 20:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 21:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/06/2021 03:07

    Decorrido prazo de ODINETE RODRIGUES MARANHAO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:34

    Decorrido prazo de ODINETE RODRIGUES MARANHAO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de JOAO FELIX CAMPINA NETO em 25/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 03:14

    Decorrido prazo de ODINETE RODRIGUES MARANHAO em 22/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 11:03

    Audiência Instrução realizada para 09/02/2021 10:20 6ª Vara Mista de Patos.

  • 10/12/2020 12:46

    Juntada de Petição de cota

  • 09/12/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 09:54

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/11/2020 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2020 19:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2020 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 14:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/10/2020 14:27

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 18/10/2020 14:21

    Audiência Instrução redesignada para 09/02/2021 10:20 6ª Vara Mista de Patos.

  • 22/09/2020 12:06

    Juntada de Petição de cota

  • 21/09/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 16:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/12/2020 08:00 6ª Vara Mista de Patos.

  • 17/09/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 14:46

    Juntada de Ofí­cio

  • 10/09/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2020 21:18

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:05

    Processo migrado para o PJe

  • 28/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 28/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2020 NF 68/20

  • 28/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2020 18:03 TJEJZ05

  • 19/06/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2020

  • 08/05/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2020 MP

  • 13/04/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2020 MP

  • 17/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2020

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 12/2019

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 11/2019 EDITAL

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 12: 11/2019 P/CITACAO

  • 08/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2019

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2019

  • 19/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2019 MP

  • 10/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/06/2019 MP

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 05/2019 JOAO PESSOA

  • 17/04/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2019 D002960190251 12:59:04 001

  • 12/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 04/2019 JOÃO PESSOA

  • 09/04/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 04/2019 D002591190251 08:21:26 TERCEIR

  • 08/04/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 08: 04/2019 EFICIENCIA ARMA

  • 04/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2019

  • 04/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2019 LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

  • 02/04/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 04/2019 D001373190251 10:59:24 TERCEIR

  • 02/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2019

  • 27/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2019 MP

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/02/2019 MP

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 02/2019 D001044190251 13:04:00 TERCEIR

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 02/2019 TJEPT35

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 REC E AUT

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2019

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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