TJPB - 0000199-81.2020.8.15.0081

1ª instância - Vara Unica de Bananeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TITO DA SILVA

PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA

CPF *67.***.*05-00

JOSE TITO DA SILVA

CPF *00.***.*21-27

Advogados

TIAGO ESPINDOLA BELTRAO

OAB: 18258/PB

CPF *89.***.*11-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

CPF *36.***.*44-26

EDIONE DUARTE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 07:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 20:54

    Determinado o arquivamento

  • 26/02/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 08:57

    Juntada de informação

  • 26/02/2025 08:49

    Juntada de comunicações

  • 25/02/2025 09:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/02/2025 09:18

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 13/02/2025 09:19

    Juntada de comunicações

  • 12/02/2025 08:43

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/02/2025 07:54

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 08/10/2024 01:35

    Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 07/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 09:46

    Juntada de despacho

  • 05/06/2023 07:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/05/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 10/10/2022 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/10/2022 02:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 02:32

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:10

    Publicado Certidão em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 28/09/2022 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:26

    Publicado Mandado em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 02:35

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 01:20

    Publicado Expediente em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 13:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2022 07:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 07:12

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 07:12

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:11

    Publicado Termo de Audiência em 30/05/2022.

  • 11/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 09/06/2022 15:15

    Decorrido prazo de EDIONE DUARTE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2022 09:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 24/05/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 07:04

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 07:04

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 07:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 06:29

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 06:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 06:29

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 15/05/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2022 12:23

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/05/2022 02:37

    Publicado Mandado em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 02:36

    Publicado Termo de Audiência em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 09:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 10/05/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 10/05/2022 10:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 10/05/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:58

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000685466.pdf

  • 28/04/2022 13:58

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000685466.pdf

  • 13/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 10:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/04/2022 00:12

    Publicado Expediente em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:12

    Publicado Expediente em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de procuração

  • 06/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/05/2022 10:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 04/04/2022 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 22:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000421298.pdf

  • 17/03/2022 00:15

    Publicado Ofício em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 12:08

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:54

    Outras Decisões

  • 15/03/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 03:44

    Decorrido prazo de EDIONE DUARTE DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 21:52

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/03/2022 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 21:51

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/03/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 09:21

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 08/03/2022 01:18

    Publicado Mandado em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 01:18

    Publicado Expediente em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 07/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 09:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/03/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2022 08:00 Vara Única de Bananeiras.

  • 03/03/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 15/02/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 03:56

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 03:56

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 03:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/02/2022 00:03

    Publicado Expediente em 07/02/2022.

  • 06/02/2022 03:55

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 06/02/2022 03:55

    Decorrido prazo de JOSE TITO DA SILVA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 06/02/2022 03:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:12

    Publicado Edital em 28/01/2022.

  • 27/01/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 07:12

    Juntada de edital

  • 27/01/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 07:16

    Expedição de Edital.

  • 25/01/2022 12:45

    Expedição de Edital.

  • 25/01/2022 12:35

    Expedição de Edital.

  • 25/01/2022 11:57

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 09:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/01/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 23/11/2021 03:15

    Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 22/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 05:28

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 17:28

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 29/10/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 07:54

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 24/08/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 20:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 20:51

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/04/2021 07:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 22:22

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 21/01/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:08

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/01/2021 12:02

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 21/01/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 09:00

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/08/2020 19:45

    Juntada de Petição de cota

  • 30/07/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 10:21

    Processo migrado para o PJe

  • 24/07/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2020 10:59 TJEBN06

  • 20/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 07/2020 DILIGENCIA

  • 16/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 16: 07/2020

  • 15/07/2020 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/07/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 07/2020 D000497200081 10:25:32 TERCEIR

  • 15/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 15: 07/2020

  • 15/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 07/2020 E-MAIL

  • 15/07/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 05: 05/2020 PAULO HENRIQUE e OUTROS

  • 15/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 07/2020

  • 05/05/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2020 RECEBIDA A DENUNCIA

  • 22/04/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2020

  • 22/04/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO DENUNCIA 22: 04/2020 P000141200081 11:20:30 JUSTICA

  • 22/04/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 22: 04/2020 P000141200081 11:38:04 JUSTICA

  • 22/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2020

  • 16/04/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/04/2020 DRA ANA MARIA POR

  • 07/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2020

  • 06/04/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 04/2020 TJEBND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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