TJPB - 0000225-92.1990.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/10/2024 17:11 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            22/10/2024 08:22 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2024 08:21 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            21/10/2024 17:22 Juntada de Petição de cota 
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                                            15/10/2024 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2024 21:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2024 12:56 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2024 12:31 Recebidos os autos 
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                                            24/05/2024 12:31 Juntada de despacho 
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                                            12/12/2023 13:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            12/12/2023 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            11/12/2023 11:03 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2023 11:03 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            04/12/2023 13:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/12/2023 01:13 Decorrido prazo de CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 30/11/2023 23:59. 
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                                            01/12/2023 01:13 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA em 30/11/2023 23:59. 
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                                            01/12/2023 01:13 Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA em 30/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 07:57 Decorrido prazo de CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 21/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 07:57 Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA em 21/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 07:57 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA em 21/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 00:20 Publicado Intimação em 08/11/2023. 
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                                            08/11/2023 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 
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                                            06/11/2023 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2023 11:38 Juntada de Petição de apelação 
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                                            26/10/2023 00:18 Publicado Intimação em 26/10/2023. 
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                                            26/10/2023 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 
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                                            24/10/2023 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2023 10:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 16:09 Acolhida a exceção de pré-executividade 
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                                            21/11/2022 16:31 Juntada de provimento correcional 
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                                            20/05/2022 23:04 Conclusos para julgamento 
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                                            19/02/2021 03:29 Decorrido prazo de GERALDO DE MARGELA MADRUGA em 18/02/2021 23:59:59. 
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                                            21/01/2021 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2021 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/08/2020 14:15 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2019 11:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2019 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2019 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            30/08/2018 15:42 Conclusos para decisão 
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                                            30/08/2018 15:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2018 11:40 Processo migrado para o PJe 
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                                            16/08/2018 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2018 
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                                            16/08/2018 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE 
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                                            16/08/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 76/18 
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                                            16/08/2018 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 16:58 TJE1EXE 
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                                            01/08/2018 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/08/2018 011430PB 
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                                            01/03/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018 
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                                            05/10/2017 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017 
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                                            28/11/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016 
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                                            01/11/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/11/2016 
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                                            27/10/2016 00:00 Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 10/2016 
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                                            25/10/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2016 NF 150/1 
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                                            21/10/2016 00:00 Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 21: 10/2016 EXP. RPV 
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                                            14/09/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2016 
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                                            30/08/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2016 017590 
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                                            15/08/2016 00:00 Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2016 
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                                            09/08/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016 
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                                            09/08/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 108/1 
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                                            01/08/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 
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                                            01/08/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016 
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                                            29/06/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016 
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                                            09/06/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/06/2016 
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                                            10/05/2016 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2016 
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                                            08/04/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016 
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                                            21/03/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016 
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                                            17/03/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016 
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                                            09/03/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2016 
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                                            09/03/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016 
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                                            29/02/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016 
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                                            18/01/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2016 PA00345162001 13:02:50 FAZENDA 
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                                            18/01/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016 
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                                            14/01/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2016 PA00345162001 14/01/2016 13:51 
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                                            14/01/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016 
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                                            14/01/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/01/2016 
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                                            14/01/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2016 
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                                            30/09/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015 
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                                            30/03/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015 
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                                            02/09/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014 
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                                            22/01/2014 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2014 CITACAO 
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                                            30/09/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013 
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                                            04/03/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013 
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                                            30/10/2012 00:00 Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102012 
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                                            30/10/2012 00:00 Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102012 
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                                            10/01/2012 00:00 Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10012012 
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                                            10/11/2011 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122011 
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                                            09/11/2011 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112011 
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                                            17/10/2011 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1710201111CITE-SE O ES 
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                                            14/10/2011 00:00 Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14102011 
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                                            13/10/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011 
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                                            11/10/2011 00:00 Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11102011 003329PB 
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                                            11/10/2011 00:00 Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11102011 
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                                            11/10/2011 00:00 Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11102011 
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                                            11/10/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011 
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                                            28/07/2011 00:00 Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072011 
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                                            28/07/2011 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082011 
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                                            21/07/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011 
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                                            21/07/2011 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21072011 
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                                            21/07/2011 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072011 NF 111: 11 
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                                            20/07/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20072011 
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                                            20/07/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072011 
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                                            14/07/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072011 
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                                            14/07/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011 
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                                            14/07/2011 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14072011 
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                                            07/03/2011 00:00 Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54 
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                                            04/03/2011 00:00 Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011 
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                                            04/03/2011 00:00 Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011 
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                                            28/02/2011 00:00 Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011 
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                                            28/02/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011 
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                                            28/10/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010 
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                                            28/10/2010 00:00 Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28102010 06 MESES 
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                                            01/06/2010 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062010 
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                                            01/06/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062010 
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                                            20/05/2010 00:00 Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052010 
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                                            17/05/2010 00:00 Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17052010 
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                                            26/04/2010 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042010 
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                                            26/04/2010 00:00 Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 26052010 
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                                            13/04/2010 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1304201010FAZENDA PUBL 
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                                            12/04/2010 00:00 Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11042010 
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                                            12/04/2010 00:00 Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12042010 
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                                            08/04/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042010 NF 24: 10 
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                                            07/04/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010 
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                                            07/04/2010 00:00 Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06042010 
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                                            07/04/2010 00:00 Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 06042010 
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                                            07/04/2010 00:00 Mov. [337] - EXCECAO ACOLHIDA 06042010 
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                                            07/04/2010 00:00 Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06042010 
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                                            07/04/2010 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042010 
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                                            10/11/2009 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112009 
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                                            10/11/2009 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112009 
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                                            04/11/2009 00:00 Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112009 
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                                            22/10/2009 00:00 Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102009 
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                                            19/10/2009 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102009 
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                                            19/10/2009 00:00 Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19102009 
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                                            08/09/2009 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092009 
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                                            08/09/2009 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092009 
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                                            27/08/2009 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082009 
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                                            27/08/2009 00:00 Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27082009 
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                                            20/08/2009 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082009 
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                                            20/08/2009 00:00 Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19082009 
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                                            17/08/2009 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170820096CEMACOM CENTR 
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                                            13/08/2009 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009 
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                                            13/08/2009 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07082009 
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                                            13/08/2009 00:00 Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13082009 
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                                            29/06/2009 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009 
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                                            29/06/2009 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009 
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                                            06/10/2006 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102006 
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                                            06/10/2006 00:00 Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 06102006 
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                                            29/09/2006 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 29092006 COPIA DA SENT 
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                                            29/09/2006 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092006 
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                                            23/07/2004 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062004 
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                                            23/07/2004 00:00 Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 03062004 
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                                            21/05/2004 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052004 
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                                            16/05/2004 00:00 Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPSM 
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                                            15/05/2004 00:00 Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 27 S: 13 
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                                            14/05/2004 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052004 
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                                            14/05/2004 00:00 Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 14052004 
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                                            11/05/2004 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520045TEREZA ELIZAB 
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                                            11/05/2004 00:00 Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11062004 
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                                            29/04/2004 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042004 
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                                            29/04/2004 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29042004 
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                                            23/04/2004 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23042004 
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                                            23/04/2004 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042004 
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                                            23/04/2004 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042004 
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                                            23/04/2004 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23042004 
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                                            31/03/2004 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320044NELSON ALVES 
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                                            23/03/2004 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032004 
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                                            15/03/2004 00:00 Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 15032004 
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                                            10/03/2004 00:00 Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042004 
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                                            09/03/2004 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320043NELSON ALVES 
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                                            04/03/2004 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032004 
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                                            04/03/2004 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04032004 
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                                            02/03/2004 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004 
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                                            01/03/2004 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022004 
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                                            12/01/2004 00:00 Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 22122003 
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                                            22/12/2003 00:00 Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22122003 
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                                            22/12/2003 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003 
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                                            22/12/2003 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22122003 
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                                            14/11/2003 00:00 Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13112003 
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                                            13/10/2003 00:00 Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102003 
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                                            06/10/2003 00:00 Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06102003 
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                                            19/08/2003 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082003 
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                                            10/06/2003 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062003 
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                                            28/04/2003 00:00 Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042003 
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                                            12/02/2003 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12022003FAZENDA PUBLIC 
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                                            12/02/2003 00:00 Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12032003 
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                                            17/12/2002 00:00 Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 17122002 
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                                            16/12/2002 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122002 
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                                            16/12/2002 00:00 Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16122002 
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                                            13/12/2002 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122002 
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                                            31/05/1990 00:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/05/1990                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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