TJPB - 0000652-43.2016.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 10:28
Juntada de Certidão
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11/09/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:59
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 09:42
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
18/08/2024 00:39
Juntada de provimento correcional
-
20/03/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:00
Juntada de Alvará
-
23/02/2024 11:59
Juntada de Alvará
-
22/02/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 00:32
Publicado Sentença em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000652-43.2016.8.15.0881 EXEQUENTE: VALDECI FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc. 1.
RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
A ré comprovou o depósito do valor devido (ID. 83624566).
O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 85290762).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento e Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A promovida realizou o pagamento do valor devido.
Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.
A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.
Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.
Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.
Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). 3.
CONCLUSÃO Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, com o valor depositado e seus acréscimos legais, fazendo o destaque dos honorários contratuais, caso estejam nos autos, na forma requerida na petição de ID. 85290764, intimando-o em seguida.
Por fim, certifique-se acerca do pagamento das custas finais, intimando a parte vencida para pagamento, se for o caso.
Para o caso da parte não comprovar o recolhimento das custas, restará configurada a inadimplência.
Nesse caso, determino ao Cartório que elabore certidão de débito e proceda conforme artigos 394 e 395 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
Cumpridas todas as determinações ou para o caso de comprovação de quitação das custas, arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.
Osmar Caetano Xavier Juiz(a) de Direito em Substituição -
19/02/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 04:09
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
23/11/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 09:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/10/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/10/2023 18:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/10/2023 02:09
Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 02:09
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 01:03
Juntada de provimento correcional
-
03/08/2023 10:10
Recebidos os autos
-
03/08/2023 10:09
Juntada de Certidão de prevenção
-
17/03/2022 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/03/2022 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 02:48
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 17:13
Juntada de Petição de apelação
-
25/11/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 22:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2021 13:45
Conclusos para julgamento
-
23/11/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 03:07
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2021 13:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/06/2021 08:45
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 01:24
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/06/2021 23:59:59.
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14/05/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 10:25
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 09:21
Outras Decisões
-
03/06/2020 17:30
Conclusos para decisão
-
22/05/2020 18:07
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 14:47
Juntada de provimento correcional
-
26/09/2019 09:10
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 00:09
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2019 23:59:59.
-
09/06/2019 00:41
Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE SOUSA em 05/06/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 16:29
Juntada de ato ordinatório
-
23/05/2019 10:38
Processo migrado para o PJe
-
22/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 70/19
-
22/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019 12:55 TJESO82
-
15/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
30/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018
-
27/07/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 07/2018
-
17/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018
-
12/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2018 DEV ADV
-
25/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2018 NF 085/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/06/2018 010942PB
-
20/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2018 NF 85/18
-
11/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2018
-
08/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2018 DEV ADV
-
16/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2018 INTIMACAO EM CARTORIO
-
16/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2018 010942PB
-
26/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2018
-
26/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 26: 02/2018 D001774170881 09:39:26 ENERGIS
-
26/02/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 20: 02/2018 12:00
-
30/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2018 NF 12/18
-
31/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 10/2017
-
26/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 02/2018 12:00
-
26/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2017 NF 148/1
-
23/10/2017 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
19/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 PA00005170881 14:19:26 VALDECI
-
19/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2017
-
19/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017
-
19/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017
-
07/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 PA00005170881 07/04/2017 12:17
-
06/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/04/2017 010942PB
-
05/04/2017 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 24: 02/2017
-
03/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017
-
03/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017
-
31/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2017 NF 04/17
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25/01/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2017 LIVRO 50 FLS. 112/116
-
15/12/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 12/2016
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29/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 07/2016 JUNTADA DE COPIAS 284342016
-
29/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016
-
19/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2016
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10/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016
-
09/05/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 05/2016 TJESB03
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2016
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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