TJPB - 0000313-96.2015.8.15.0371
1ª instância - 4ª Vara Mista de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 07:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/11/2023 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2023 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 01:02
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 01:02
Decorrido prazo de TEREZINHA DE LISIEUX GADELHA ABRANTES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO ESTRELA NETO em 25/10/2023 23:59.
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23/10/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:13
Juntada de Petição de apelação
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22/09/2023 11:09
Juntada de Petição de cota
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22/09/2023 08:48
Juntada de Petição de cota
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21/09/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 22:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/09/2023 09:43
Conclusos para despacho
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01/09/2023 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 00:56
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO ESTRELA NETO em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:36
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:36
Decorrido prazo de TEREZINHA DE LISIEUX GADELHA ABRANTES em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:30
Decorrido prazo de LYVIA DE FREITAS SUASSUNA em 21/07/2023 23:59.
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21/07/2023 10:08
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 21:51
Juntada de Petição de cota
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04/07/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 11:13
Juntada de Petição de certidão
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19/05/2023 15:13
Decorrido prazo de HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
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04/05/2023 08:33
Conclusos para decisão
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03/05/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 18:06
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2023 00:35
Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.
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06/03/2023 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/03/2023 18:59
Outras Decisões
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02/03/2023 21:59
Conclusos para julgamento
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16/01/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 00:19
Publicado Edital em 07/12/2022.
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07/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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05/12/2022 11:36
Expedição de Edital.
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08/11/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 12:49
Decorrido prazo de SOCRATES ALVES PEDROSA em 24/08/2022 23:59.
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26/08/2022 09:07
Decorrido prazo de FLAVIANO BATISTA DE SOUSA em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 09:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 09:07
Decorrido prazo de JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 09:03
Conclusos para despacho
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26/08/2022 09:03
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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03/08/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 00:54
Decorrido prazo de HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO em 29/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 01:51
Decorrido prazo de HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 07:16
Conclusos para despacho
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31/03/2022 13:03
Juntada de Petição de cota
-
29/03/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 04:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
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20/01/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
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18/01/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
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30/12/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/12/2021 14:36
Juntada de diligência
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13/12/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
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13/12/2021 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/12/2021 12:29
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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13/12/2021 10:11
Juntada de Certidão
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29/10/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/10/2021 09:22
Juntada de diligência
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01/10/2021 12:41
Expedição de Mandado.
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01/10/2021 12:41
Expedição de Mandado.
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01/10/2021 12:35
Juntada de Certidão
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01/10/2021 09:43
Transitado em Julgado em 21/09/2021
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28/09/2021 02:48
Decorrido prazo de HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO em 27/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 01:32
Decorrido prazo de FLAVIANO BATISTA DE SOUSA em 21/09/2021 23:59:59.
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15/09/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 02:53
Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE LACERDA em 14/09/2021 23:59:59.
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09/09/2021 12:02
Juntada de Petição de resposta
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28/08/2021 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2021 10:05
Juntada de diligência
-
24/08/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 08:23
Juntada de Certidão
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24/08/2021 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 07:52
Expedição de Mandado.
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23/08/2021 07:18
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2021 16:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/02/2021 10:37
Conclusos para despacho
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22/01/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
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09/11/2020 07:54
Juntada de Certidão
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22/10/2020 15:34
Determinada Requisição de Informações
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16/06/2020 13:58
Conclusos para despacho
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18/05/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
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29/04/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
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20/01/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2019 21:43
Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE LACERDA em 16/12/2019 23:59:59.
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28/11/2019 08:13
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/11/2019 08:06
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2019 11:38
Apensado ao processo 0000853-42.2018.8.15.0371
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17/09/2019 13:26
Processo migrado para o PJe
-
31/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2019
-
31/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
31/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019 NF 90/19
-
31/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2019 09:40 TJESO30
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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06/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2018
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06/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 07/2018
-
06/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/02/2018 003792PB
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12/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017 INTIMA O PROMOVENTE
-
11/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 09/2017 PROMOVIDOS
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11/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017
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30/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/08/2017 015631PB
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28/08/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 08/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P003315170371 11:18:18 1 CARTO
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P003381170371 11:18:18 LYVIA D
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P003454170371 11:18:18 JOSE AR
-
23/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P003454170371 12:23:48 JOSE AR
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17/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P003381170371 11:52:53 LYVIA D
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14/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P003315170371 11:52:21 1 CARTO
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07/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2017 NF 103/1
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20/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017 INTIME-SE A PARTE AUTORA
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31/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2017
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31/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 01/2017 AS CONTESTACOES
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31/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2017
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14/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/12/2016 015631PB
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06/12/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 12/2016
-
02/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2016 NF 190/1
-
28/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016 INTIMACAO ORDENADA
-
06/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 03/2016 P001081160371 08:39:18 FRANCIS
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03/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 03/2016 P001081160371 11:00:48 FRANCIS
-
15/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 12/2015 7A VARA
-
15/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 12/2015 RESPOSTA
-
04/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2015 D017722150371 09:18:33 003
-
04/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2015 D017756150371 09:18:33 002
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04/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 12/2015 AR
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04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P006411150371 08:11:27 TEREZIN
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04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P006566150371 08:11:27 IGREJA
-
04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2015 P006602150371 08:11:27 LYVIA D
-
03/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 11/2015 P006602150371 11:19:03 LYVIA D
-
29/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P006566150371 11:14:47 IGREJA
-
26/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 10/2015 D016120150371 11:06:45 001
-
26/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 10/2015 D016378150371 11:06:45 004
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26/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 10/2015 D016715150371 11:06:45 005
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26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 10/2015 P006410150371 11:06:45 1 CARTO
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23/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 10/2015 P006410150371 12:03:30 1 CARTO
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23/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P006411150371 12:05:56 TEREZIN
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05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2015 1 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS DE SOUS
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05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2015 PEDRO DO NASCIMENTO
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05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2015 FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA
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05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2015 FRANCISCO ESTRELA NETO
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05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2015 IGREJA NOSSA SENHORA SANTANA
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05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 05: 10/2015
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10/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 09/2015 RESPOSTA DETRAN
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18/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2015 OFICIO ENTREGUE
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13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P004293150371 10:43:00 JOSE AR
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13/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
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13/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2015 EXPECA-SE OFICIO
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13/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2015 SUPERINTENDENCIA DETRAN/PB
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27/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P004293150371 13:08:58 JOSE AR
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13/07/2015 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 09/07/2015 DEFERIDO BLOQUEIO RENAJUD
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18/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P003400150371 09:16:59 JOSE AR
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18/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015
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12/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2015 P003400150371 08:05:20 JOSE AR
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03/06/2015 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 03: 06/2015
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29/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P002959150371 10:52:13 JOSE AR
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29/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015
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26/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P002959150371 08:55:32 JOSE AR
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25/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 05/2015 INT. AUTOR
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13/05/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 08: 05/2015 INTIMACAO ORDENAD
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17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P001765150371 10:15:43 JOSE AR
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17/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P001765150371 08:44:06 JOSE AR
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06/03/2015 00:00
Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE 05: 03/2015
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26/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2015 RECEB. DISTRIBUICAO
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26/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015
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24/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 02/2015 TJESO10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2015
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
COTA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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