TJPB - 0000671-93.2015.8.15.0231

07/08/2025 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

01/12/2023 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

09/10/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 17:23

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 17:49

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

26/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 08:57

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023 08:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/04/2023 17:05

Conclusos para despacho

24/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023 10:43

Conclusos para despacho

04/02/2023 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2023 23:59.

31/01/2023 12:28

Juntada de Petição de procuração

31/01/2023 12:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2022 18:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022 12:58

Conclusos para despacho

18/08/2022 12:06

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022 11:43

Conclusos para despacho

28/04/2022 01:46

Decorrido prazo de MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2022 23:59:59.

21/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2022 00:08

Publicado Edital em 11/03/2022.

10/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

09/03/2022 09:05

Expedição de Edital.

28/02/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022 11:40

Conclusos para despacho

17/12/2021 15:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2021 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2021 23:59:59.

03/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021 11:23

Conclusos para despacho

14/10/2021 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021 10:20

Juntada de diligência

02/09/2021 10:32

Expedição de Mandado.

31/08/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021 12:07

Conclusos para despacho

04/08/2021 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2021 23:59:59.

27/07/2021 19:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021 10:09

Conclusos para despacho

08/06/2021 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2021 23:59:59.

20/05/2021 16:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021 10:48

Conclusos para despacho

28/04/2021 10:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.

19/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2021 23:59:59.

22/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021 10:41

Conclusos para despacho

30/07/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020 17:07

Conclusos para despacho

16/06/2020 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

29/04/2020 17:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020 21:23

Conclusos para despacho

01/11/2019 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019 11:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2019 11:54

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019 14:04

Processo migrado para o PJe

01/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 10:30 TJE02MM

22/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2019 D002155160231 07:29:30 TERCEIR

22/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2019 D002162160231 07:29:30 TERCEIR

22/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

09/12/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 12/2016 JUNTADA DE AR.

04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

29/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015

29/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2015

16/04/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 04/2015 TJERT03