16/06/2025 08:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2025 09:15

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2025 10:59

Juntada de Petição de informação
11/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:22

Processo Desarquivado
26/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:04

Recebidos os autos
28/08/2024 11:04

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 23:07

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:09

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde 0001068-56.2005.8.15.0441 AUTOR: GUSTAVO SVENDSEN, LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE, IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN REU: ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Foram apresentados os presentes Embargos de Declaração contra a decisão prolatada.

Alega que o decisum foi contraditório, omisso e obscuro, porque suspendeu a exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais, bem como requereu a majoração dos honorários.

Intimado, o embargado se manifestou na petição retro. É o breve relato.

DECIDO.

Preceitua o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Analisando o recurso do embargante, verifico, em síntese, os seguintes argumentos: "É com o mencionado espírito que o vertente EDcl é interposto, pois é visível o erro material, diante das fundamentações da decisão ora recorrida, é facilmente aferível que não há nos autos não há pedido de gratuidade da justiça, não há declaração de hipossuficiência, bem como ocorreu o pagamento/recolhimento das custas judiciais, id. 25101031, fls. 47, o que fere o devido princípio da causalidade e da sucumbência, já pacificados no TEMA 129 do STJ.".

Assiste-lhe razão.

Vejamos que, na decisão prolatada, por equívoco, constou-se a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais, todavia, o autor não é beneficiário da justiça gratuita e nem solicitou tal benefício, sendo evidente erro material na decisão.

Quanto ao pedido de majoração dos honorários, é incabível, visto que não possui contradição, omissão ou erro material no julgado.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC/15, ACOLHO os presentes embargos de declaração aforados pelo Espólio de Jeranil Lundgren para, doravante, DECLARAR a omissão da decisão guerreada do ID 76054935, passando a mesma a ter o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos, dispositivos e entendimentos sumulados acima elencados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, com resolução de mérito (art. 487, I, do NCPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa." Existente recurso de apelação já protocolado pelo embargado, INTIMO-O, oportunizando-o, para em 15 dias complementar ou alterar suas razões recursais, nos termos do art. 1.024, §4o, do CPC/15.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Cumpra-se a decisão retro.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
30/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2023 11:06

Conclusos para julgamento
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 01:53

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:52

Juntada de Petição de apelação
07/09/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:46

Julgado improcedente o pedido
24/04/2023 12:33

Conclusos para julgamento
19/04/2023 23:52

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2023 16:24

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2023 07:20

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de periguari rodrigues de lucena em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:09

Decorrido prazo de periguari rodrigues de lucena em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:18

Decorrido prazo de JULIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 09:00 Vara Única de Conde.
16/03/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 09:00 Vara Única de Conde.
03/03/2023 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO DIEGO DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO DIEGO DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2023 10:30 Vara Única de Conde.
09/02/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/02/2023 10:30 Vara Única de Conde.
08/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 05:15

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 14/12/2022 23:59.
26/12/2022 05:10

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 00:18

Decorrido prazo de periguari rodrigues de lucena em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE INACIO PEREIRA DE MELO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:57

Decorrido prazo de GUSTAVO SVENDSEN em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 06:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:24

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:24

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2022 08:30 Vara Única de Conde.
05/10/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SVENDSEN em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:22

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:56

Decorrido prazo de FABIO JOSE CIRINO MOREIRA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN em 12/09/2022 23:59.
23/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:15

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:01

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2022 08:30 Vara Única de Conde.
16/06/2022 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2022 09:58

Conclusos para julgamento
03/05/2022 21:01

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 05:07

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:40

Decretada a revelia
18/02/2022 19:23

Conclusos para despacho
18/02/2022 19:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
03/11/2020 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 22:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 09:15

Conclusos para despacho
04/06/2020 09:14

Juntada de Certidão
04/06/2020 09:01

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 09:13

Juntada de Ofício
08/05/2020 09:35

Conclusos para despacho
08/05/2020 09:34

Juntada de Certidão
06/05/2020 23:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 04/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 23:45

Decorrido prazo de periguari rodrigues de lucena em 04/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 23:45

Decorrido prazo de Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 13:21

Juntada de Ofício
14/04/2020 09:44

Juntada de documento de comprovação
14/04/2020 09:36

Juntada de Ofício
14/04/2020 09:32

Juntada de Ofício
13/04/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 2020-03-20 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 2020-03-20 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de periguari rodrigues de lucena em 2020-03-20 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena em 2020-03-20 23:59:59)
21/03/2020 00:50

Decorrido prazo de Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena em 20/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 00:50

Decorrido prazo de periguari rodrigues de lucena em 20/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 00:50

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 20/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 20/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 12:16

Conclusos para despacho
03/03/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:02

Juntada de ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/10/2019 07:29

Processo migrado para o PJe
14/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2019
14/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
14/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 142/1
14/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 14:11 TJEAR28
03/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2019
03/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2019
01/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2019 P001025180441 14:04:49 LUCELIA
01/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 07/2019 D000937190441 14:04:50 JERANIL
01/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 07/2019 D000940190441 14:04:50 JERANIL
01/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 07/2019 D000941190441 14:04:50 JERANIL
28/02/2019 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 20: 02/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 02/2019
20/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P001025180441 09:33:34 LUCELIA
14/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 P000955180441 13:13:57 LUCELIA
30/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P000955180441 11:10:42 LUCELIA
08/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P000902180441 10:54:31 GUSTAVO
08/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P000902180441 12:53:16 GUSTAVO
08/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2018
22/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018
22/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2018 NF 133/1
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
19/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P000082180441 10:17:20 GUSTAVO
19/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P000082180441 11:14:41 GUSTAVO
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
26/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016
24/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 24: 10/2016 00010684920058150411 ALHANDRA
24/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 24: 10/2016
24/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 24/10/2016 000106856200
26/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB
26/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26/09/2016 09:20 TJEAL22
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17/12/2013 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA
17/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/12/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/11/2013 NF 122/1
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
15/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022012
15/05/2012 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 15022012
15/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27022012
13/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022012 NF 11/12
15/12/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112011
15/12/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122011
09/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011
29/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072011
28/07/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072011
27/07/2011 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 27072011
27/07/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072011
27/07/2011 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 27072011
27/07/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072011
05/07/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720112FREDERICO LUN
01/06/2010 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20052010
01/06/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20052010
01/06/2010 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20052010
01/06/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052010
20/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010
21/07/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20072009
21/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072009
09/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08072009
09/07/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20072009
06/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072009 NF 60/9
02/07/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02072009
13/04/2009 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 08042009
13/04/2009 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08042009
13/04/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11052009
19/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032009
19/03/2009 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08042009
12/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032009 NF 20/9
10/03/2009 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10032009
10/03/2009 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10032009
10/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032009
15/12/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11122008
15/12/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08042009
13/10/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12102008
13/10/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102008
13/10/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13102008
13/10/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08042009
09/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102008 NF 105/8
24/09/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092008
18/09/2008 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 08042009 1000
18/09/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18092008 PARTES
10/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008
10/09/2008 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 10092008 AUDIENCIA
07/05/2008 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 05052008
07/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052008
22/04/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20042008
22/04/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052008
17/04/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17042008 NF 36/8
01/04/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032008
25/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008
25/03/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032008
17/12/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007
14/12/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122007
14/12/2007 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03122007
14/12/2007 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 03122007
14/12/2007 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13122007
10/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082007
09/08/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09082007
09/08/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09082007
23/07/2007 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16072007
23/07/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23072007 001709PB
09/07/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072007
09/07/2007 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06072007
04/07/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072007 NF 52/7
18/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052007
18/05/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18052007
18/05/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052007
16/04/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04042007
16/04/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007
23/03/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032007
23/03/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042007
21/03/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21032007 NF 19/7
08/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032007
08/03/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032007 AUTORES
08/03/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08032007
15/01/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09012007
15/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012007
05/12/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03122006
05/12/2006 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11122006
30/11/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112006 NF 100/6
21/11/2006 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10112006
21/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006
21/11/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112006
21/11/2006 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21112006
21/11/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112006
21/11/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112006
07/11/2006 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07112006
07/11/2006 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07122006
24/10/2006 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 24102006
24/10/2006 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24102006
20/09/2006 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 20092006
12/09/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 12092006
11/09/2006 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 11092006
11/09/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092006
11/09/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11092006
17/08/2006 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02082006
17/08/2006 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 28072006
17/08/2006 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 02082006
17/08/2006 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092006
17/08/2006 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 01092006
14/07/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072006
14/07/2006 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14072006
14/07/2006 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 14072006
06/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072006
16/11/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2005

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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