26/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:06

Decretada a indisponibilidade de bens
23/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 22:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:03

Juntada de Informações
13/02/2025 15:37

Outras Decisões
02/12/2024 21:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:29

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:09

Juntada de Informações
30/09/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:25

Deferido o pedido de
25/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:04

Deferido o pedido de
18/09/2024 12:52

Conclusos para decisão
17/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 23:03

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:20

Juntada de Informações
14/08/2024 10:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:40

Deferido o pedido de
13/08/2024 20:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:24

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 20:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:19

Juntada de Informações
12/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:29

Juntada de Informações
04/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:15

Deferido o pedido de
30/05/2024 00:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 23:28

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2024 00:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/02/2024 18:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:09

Juntada de Informações
09/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:50

Deferido o pedido de
07/11/2023 21:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 21:22

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.
18/05/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:54

Outras Decisões
05/04/2023 21:48

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.
12/12/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 23:50

Conclusos para despacho
01/07/2022 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.
05/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 20:46

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:47

Recebidos os autos
13/04/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 03:35

Decorrido prazo de PORTO COM E IND DE RACOES LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSEZILTON PORTO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:35

Decorrido prazo de ISAMAR FERNANDES PORTO em 31/01/2022 23:59:59.
29/10/2021 01:04

Decorrido prazo de JOSEZILTON PORTO em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 01:04

Decorrido prazo de ISAMAR FERNANDES PORTO em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 01:04

Decorrido prazo de PORTO COM E IND DE RACOES LTDA em 28/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 01:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 00:18

Publicado Edital em 15/10/2021.
14/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 22:07

Expedição de Edital.
07/10/2021 21:00

Juntada de Petição de apelação
20/08/2021 00:13

Publicado Edital em 20/08/2021.
19/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 10:52

Expedição de Edital.
18/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2021 00:16

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/04/2021 02:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.
23/11/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:23

Conclusos para despacho
17/11/2020 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 10:55

Conclusos para despacho
17/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:59

Conclusos para despacho
30/04/2020 17:45

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 17:43

Cancelada a movimentação processual
20/04/2020 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/01/2020 00:30

Conclusos para despacho
03/12/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 19:12

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
02/04/2019 10:37

Processo migrado para o PJe
15/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
15/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 39/19
15/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2019 09:00 TJECGVV
25/06/2014 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 06/2014
16/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014
21/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2014
08/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2014
03/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/12/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013 FAZENDA ESTADUAL
23/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013
06/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2013 DA FAZ ESTADUAL
13/03/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
31/10/2012 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31102012
15/08/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15082012
19/06/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062012
19/03/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19032012
28/09/2011 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 28092011
28/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280420112PORTO COM E I
28/04/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28042011
14/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042011
14/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14042011
11/01/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11012011
11/01/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 11012011
11/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011
08/12/2010 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08122010
25/11/2010 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25112010
23/11/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112010
07/10/2010 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07102010
30/04/2010 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30042010
20/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010
08/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042010
07/04/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032010
17/03/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17032010
05/03/2010 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032010
25/02/2010 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25022010
23/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022010
11/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112009
29/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102009
07/10/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07102009
17/09/2009 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17092009
14/09/2009 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14092009
08/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092009
03/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072009
30/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009
02/06/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062009
25/05/2009 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052009
19/05/2009 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19052009
08/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052009
07/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009
05/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052009
13/10/2008 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042009
30/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092008
08/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092008
04/09/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092008
28/08/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082008
12/12/2007 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12122007
04/12/2007 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04122007
01/12/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122007
19/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112007
15/11/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112007
14/11/2007 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112007
30/10/2007 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30102007
23/10/2007 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23102007
23/10/2007 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23102007
21/06/2007 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20102007
18/06/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062007
09/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052007
08/05/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08052007
26/04/2007 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042007
03/04/2007 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042007
26/03/2007 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26032007
21/03/2007 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21032007
10/10/2006 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10022007
09/10/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102006
09/10/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102006
06/10/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102006
03/10/2006 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102006
18/07/2006 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072006
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022006
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17/11/2005 00:00

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06/10/2005 00:00

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27/09/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092005
21/09/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092005
12/09/2005 00:00

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09/08/2005 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09082005
01/06/2005 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01062005
25/05/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052005
11/04/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042005
05/04/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042005
28/02/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280220051PORTO COM E I
23/02/2005 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 23022005
23/02/2005 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23022005
18/02/2005 00:00

Distribuído por sorteio
18/02/2005 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18022005 CGA9

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2005

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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