04/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:02

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001542-51.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente BANCO BRADESCO S.A., por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, as medidas executivas que pretende adotar para satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:32

Recebidos os autos
11/06/2025 11:32

Juntada de Certidão de prevenção
27/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2024 14:51

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 00:12

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001542-51.2015.8.15.2001 [Busca e Apreensão] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Error in procedendo.

Inocorrência.

Caráter infringente.

Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento ou correção.

Rejeição dos embargos.

Vistos.

BANCO BRADESCO S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Id 88277807 aduzindo error in procedendo na sentença objurgada por não ser o caso de aplicação do instituto da prescrição intercorrente.

Vieram-me conclusos os autos. É o Relatório, em síntese, decido.

Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando já fundamentada.

Amparado no princípio do livre convencimento motivado o órgão julgador considerou todos os argumentos e dispositivos legais invocados pela parte para a formação de sua convicção, em especial aqueles que se mostraram relevantes para o adequado deslinde da controvérsia.

No caso em disceptação, no que pese a argumentação que emana dos respeitáveis embargos, é extreme de dúvidas a impertinência do recurso manejado, pois não foi reconhecida por sentença a prescrição intercorrente, mas a prescrição da própria pretensão executória.

Percebe-se que a embargante pretende, na realidade, o rediscussão da matéria.

Contudo, para tal fim, os declaratórios não se prestam.

A propósito, esse é o entendimento da Egrégia Corte da Paraíba: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.

Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.(0820243-22.2018.8.15.2001, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 17/11/2023) ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800932-41.2022.8.15.0211 PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA.

MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA TEMÁTICA.

VIA INADEQUADA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração são cabíveis apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não existindo os vícios destacados, impõe-se a rejeição do recurso. - Embargos de declaração rejeitados. (0800932-41.2022.8.15.0211, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 14/09/2023) A presente irresignação denota manifesta intenção de alterar o resultado do julgamento, o que não pode ser acolhido. À luz do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS posto que inexistente, in casu, o erro apontado na sentença objurgada, o que os tornam impertinentes à espécie.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/05/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:07

Conclusos para decisão
04/04/2024 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:46

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001542-51.2015.8.15.2001 [Busca e Apreensão] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TÍTULO DE CRÉDITO.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Não perfectibilizada a citação dentro do prazo prescricional, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva, de modo que a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual.

I - Relatório Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA ME.

Durante os 09 (nove) anos de trâmite processual, não se procedeu à citação da parte demandada.

Manifestação da parte exequente ao Id 85483610 acerca da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Vieram-me os autos conclusos.

II - Fundamentação Trata-se de ação inicialmente distribuída como busca e apreensão e posteriormente convertida em execução de título extrajudicial amparada em “Cédula de Crédito Bancário", previsto o pagamento do débito em 48 parcelas mensais, no valor de R$897,51, com primeiro vencimento em 06/04/2013 e último em 06/03/2017. É cediço que compete ao credor, além de ajuizar a ação antes do prazo prescricional, promover a citação do devedor, a fim de interromper o transcurso do prazo final, o que na hipótese dos autos, não se verifica, porquanto se daria tão somente com a citação válida, o que não ocorreu.

A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o exequente promova a devida localização da parte contrária e, sendo válida, retroage à data da propositura da ação (artigo 240, §1º, do CPC), contudo, caso não ocorra a citação em tempo hábil, na forma preconizada no artigo 240, §2º, do CPC, não há interrupção do prazo prescricional, de modo que se opera a prescrição da pretensão executiva.

Esse é o entendimento que prevalece no C.

STJ: “AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU.

TRANSCURSO DE MAIS DE 10 ANOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO.

DESÍDIA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE.

INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o demandante promova a devida localização do réu.

E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação.

Entretanto, uma vez que não ocorra a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, não há interrupção do prazo prescricional, de modo que se opera a prescrição da pretensão executiva ...” (AgInt na AR 4.405/RJ, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/02/2022, DJe 21/02/2022).

No caso dos autos, o processo tramita há mais de 09 (nove) anos, período superior ao prazo prescricional, sem que até o momento tenha havido a citação da parte contrária.

Com efeito, se a última prestação vinculada ao contrato de financiamento teve vencimento em 06/03/2017, - considerando que o vencimento antecipado do contrato não implica na alteração do termo inicial para contagem do prazo prescricional, devendo o lapso ser contado a partir do vencimento da última parcela, - o prazo quinquenal da prescrição aplicável à espécie (artigo 206, § 5º, I do Código Civil) foi alcançado em 06/03/2022.

Logo, quando formulado o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial em 18/10/2023 e deferido pelo juízo, o prazo da prescrição quinquenal já havia decorrido.

Assim, considerando o teor da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” e que o processo superou, em muito, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no caso in concreto, forçoso o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, inclusive porquanto a parte não ventilou causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, devendo ser observados os princípios da segurança jurídica da relação processual, da razoabilidade e da proporcionalidade da duração do processo.

Neste sentido, colaciono jurisprudência de caso similar: APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de busca e apreensão convertida em Execução de título extrajudicial.

Reconhecimento da prescrição da pretensão.

Extinção.

Inconformismo.

Não acolhimento.

Dívida resultante de instrumento particular que se submete à prescrição quinquenal, contando-se a partir do vencimento da última parcela, a teor do disposto no art. 206, §5º, inc.

I, do CC.

Ausência de interrupção do prazo prescricional, em razão de conduta desidiosa da parte em promover a citação editalícia, e não pela demora imputável ao Judiciário.

Pedido de conversão da ação em execução de título extrajudicial formulado e deferido quando já consumada a prescrição quinquenal, de modo que irrelevantes as tentativas de citação e as providências constritivas efetuadas após a conversão em ação executiva.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0046729-93.2009.8.26.0576; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2023; Data de Registro: 26/01/2023) Nota-se, por fim, que não se aplica o §3º do artigo 240 do CPC e tampouco a Súmula nº 106 do STJ, eis que foram deferidas pelo juízo, mais de uma vez, os pedidos da instituição financeira para realização de diligências do juízo e, foram frustradas as tentativas de citação ante o paradeiro incerto da parte demandada, não podendo ser atribuída à máquina judiciária a demora da citação.

Por fim, observe-se que o processo já tramita há mais de 09 anos, sem a ocorrência de citação válida da parte requerida, em desrespeito ao princípio da razoável duração do processo.

III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para reconhecer da prescrição da pretensão executória.

Custas já recolhidas.

Sem condenação em honorários, pois não instaurado o contraditório.

P.I.C.

Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos conclusos para baixa da restrição incluída no sistema RenaJud.

JOÃO PESSOA, 18 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/03/2024 08:35

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001542-51.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a aparente prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/12/2023 19:15

Determinada Requisição de Informações
06/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:03

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
04/11/2023 10:32

Determinada Requisição de Informações
04/11/2023 10:32

Deferido o pedido de
03/11/2023 18:16

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 14:23

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
17/07/2023 12:23

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:20

Conclusos para despacho
14/12/2022 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 11:17

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
25/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 17:14

Juntada de Petição de diligência
19/04/2022 09:42

Expedição de Mandado.
26/11/2021 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:39

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 00:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/06/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:26

Conclusos para despacho
20/05/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:58

Expedição de Mandado.
26/10/2019 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:59

Conclusos para despacho
28/05/2019 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 15:04

Juntada de ato ordinatório
08/05/2019 14:59

Processo migrado para o PJe
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2019 MIGRAçãO PJE
26/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 01/19
26/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 08:38 TJEJP22
08/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2019 DILIG. AG. CUMPRIMENTO
28/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 P008754192001 17:33:47 BANCO B
28/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2019
26/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2019 P008754192001 16:18:37 BANCO B
06/03/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 03/2019 NF 17/19 PUBLICADA NO DJE
28/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 17/19
27/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019 NF EXPECA-SE
31/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 P002216192001 15:38:47 BANCO B
31/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2019
29/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P002216192001 17:37:18 BANCO B
23/01/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 01/2019 NF 02/19 PUBLICADA NO DJE
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 02/19
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 02/19 EXPEDIDA
28/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2018 D044361182001 13:09:30 004
28/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2018 ATO ORDINATORIO PRATICADO
03/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2018 F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADO
03/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2018 MANDADO EXPEDIDO
28/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P039891182001 13:04:01 BANCO B
28/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 JUNTADA DE PETIÇÃO
27/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039891182001 16:05:53 BANCO B
15/08/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2018 NF 58/18 PUB. NO DJE
13/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2018 NF 58/18
13/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2018 NF 58/18 EXPEDIDA
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
19/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017 NF EXPECA-SE
15/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P055840172001 10:20:05 BANCO B
15/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017
13/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017 P055840172001 10:36:49 BANCO B
30/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 08/2017 NF 93/17 PUBLICADA NO DJE
28/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2017 NF 93/17
28/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2017 NF 93/17 EXPEDIDA
27/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2017 NF EXPECA-SE
26/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P073433162001 15:22:45 BANCO B
26/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P073433162001 09:45:42 BANCO B
29/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2016 D036570162001 08:33:55 003
29/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2016 CERTIDAO EXPEDIDA
30/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2016 F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADO
30/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2016 MANDADO EXPEDIDO
03/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P034448162001 14:15:49 BANCO B
03/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2016 EXPECA-SE MANDADO
29/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034448162001 12:54:20 BANCO B
04/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016 NF EXPECA-SE
14/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2016 P001621162001 15:32:11 BANCO B
14/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016
13/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 P001621162001 16:09:31 BANCO B
16/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2015 NF EXPECA-SE
08/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2015 D092911152001 15:28:43 002
08/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015
15/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2015 F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADO
15/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2015 MANDADO EXPEDIDO
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015 MANDADO EXPECA-SE
30/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 06/2015 D024503152001 11:06:52 001
30/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P039108152001 11:06:52 BANCO B
30/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015
12/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2015 P039108152001 10:43:58 BANCO B
13/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015 NF EXPECA-SE
20/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2015 JUNTADA MANDADO
20/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2015 MANDADO EXPEDIDO
11/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2015 F1 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADO
29/01/2015 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 29: 01/2015 LIMINAR DE BUSCA E AP. DEFER.
28/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2015 PROCESSO AUTUADO
28/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2015
22/01/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 01/2015 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2015

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001053-74.2013.8.15.0581

Josenildo Augusto da Silva do Nascimento

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Igor Diego Amorim Marinho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0001230-34.2014.8.15.0571

Estado da Paraiba

Mineracao Rosendo LTDA

Advogado: Alessandra Ferreira Aragao

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0001121-53.2018.8.15.2002

Jose Kelino da Silva Lima Junior

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Thiago Henrique Alves de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000934-25.1993.8.15.2001

Francisco Ruffo

Fazenda Publica do Estado da Paraiba

Advogado: Lukas Toscano Montenegro de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/1993 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001513-24.2017.8.15.2003

David Goncalves de Carvalho

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Caio Lucena de Lemos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 06:58

Exibir Processo