04/12/2024 01:18

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 01:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:05

Determinada diligência
26/11/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 21:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2024 14:23

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:30

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002310-84.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o apelado para contrariar a apelação, querendo, em 15 dias.

Nada requerido, encaminhem-se os autos ao TJ, para juízo de admissibilidade e julgamento do apelo.

JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
24/07/2024 17:29

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002310-84.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o apelado para contrariar a apelação, querendo, em 15 dias.

Nada requerido, encaminhem-se os autos ao TJ, para juízo de admissibilidade e julgamento do apelo.

JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
27/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:09

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 01:29

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002310-84.2009.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO, DENISE BAPTISTA COSTA, GILVANEIDE DANTAS, MARIA DALVA DA SILVA, ELBA PAREDES DOS SANTOS, MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI, MONICA DA COSTA PAIVA SILVA, REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS, JOSE DORNELAS SOBRINHO, MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA, EDVALDO SANTANA DA SILVA, MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS, ANTONIO BRANDAO DE LIMA, ELIANE SANTANA DA SILVA, JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES, SILENE FARIAS SARAIVA, MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES, RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA, OFELIA LEITE DE SOUZA, HUGO JOSE DA SILVA, EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA REU: FEDERAL SEGUROS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que move PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, alegando o demandante, ora embargante, omissão da sentença proferida no ID 25572312 fls. 14/29, em relação às cláusulas da cobertura securitária.

Alega que a sentença prolatada asseverou que os danos oriundos de vícios construtivos não encontram respaldo na apólice securitária, apenas prevê cobertura para eventos relacionados a causas externas.

Afirma o embargante que o decisum partiu de premissa equivocada, restando omisso em relação as demais cláusulas contidas na apólice, que atestam a cobertura para os danos aqui tratados.

Acostou documentos.

Contrarrazões apresentadas no ID 25572312 fls. 51 É o que interessa relatar.

DA FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

No presente caso concreto, todavia, verifica-se que na verdade pretende o embargante modificar a decisão objurgada, eis que pugna pela alteração do dispositivo da sentença.

Com a devida vênia, o pedido de reconsideração do recorrente é inviável, uma vez que a Decisão vergastada se encontra precisa e óbvia em seus termos, apreciada integralmente na linha do entendimento certo e justo.

A pretensão recursal do postulante se mostra descabida, uma vez que, confrontando os autos, é certo que foi analisado na ocasião as cláusulas da apólice securitária, e que após o curso processual proferiu sentença julgando improcedente o pleito autora, eis que os vícios de danos causados aos imóveis não são oriundos de causas externas, mas de vícios de construção, não havendo previsão de cobertura contratual para os reparos perseguidos.

Dessa forma, na decisão combatida, não estão presentes qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Se o embargante discordar ou questionar o entendimento exposto na sentença, deve-se pretendê-la reformar por meio do recurso apropriado.

Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual Legal, notadamente de contradição, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.

Assim, inexistindo qualquer omissão, sequer obscuridade na Decisão vergastada, o indeferimento da pretensão do autor é medida de rigor.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos pela parte promovente, para PRESERVAR todos os termos da Sentença proferida no feito (ID 25572312 fls. 14/29), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa, 31 de maio de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:44

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002310-84.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O autor informa que "foi instaurada (RE 1.527.537), no âmbito do STJ, sob a coordenação do Ministro Luiz Salomão, um procedimento conciliatório envolvendo a CEF, Secretaria do Tesouro Nacional, Confederação Nacional da Seguradoras, AGU, Representantes dos mutuários, cujo objetivo é encerrar essas demandas por meio de composição amigável", bem como que o referido procedimento conciliatório encontra-se em fase avançada.

Ante o exposto, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
26/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:22

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:27

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002310-84.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, por advogado nos autos, para informar este Juízo sobre o processo de conciliação junto ao STJ.

Prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito.

JOÃO PESSOA, 19 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
22/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:01

Determinada diligência
26/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:48

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 07:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2023 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 07:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 09:14

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 00:32

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:41

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:36

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 00:31

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 22:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 21:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 21:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2023 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 23:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 23:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2023 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 22:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2023 02:35

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:34

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:34

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:34

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
08/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:48

Juntada de Certidão
04/07/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 22:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 23:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 21:44

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 21:30

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 21:26

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 19:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/06/2023 07:57

Determinada diligência
20/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 08/05/2023 23:59.
03/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2022 08:22

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:20

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:20

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:19

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:19

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:19

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:18

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:18

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 08:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:26

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:26

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:26

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:25

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:24

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:24

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:23

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 19:23

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 16:09

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 16:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 16:09

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 16:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 01/09/2022 23:59.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:35

Deferido o pedido de
21/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:41

Conclusos para despacho
21/07/2022 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/07/2022 03:02

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:02

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:54

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59.
20/06/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
16/06/2022 10:49

Juntada de
09/06/2022 15:12

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:12

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:12

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
06/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:08

Conclusos para despacho
01/06/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 03:35

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:36

Decorrido prazo de ELBA PAREDES DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:36

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:36

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:36

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES CAVALCANTI em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MORAIS FERNANDES em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de GILVANEIDE DANTAS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA PAIVA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS SOBRINHO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MACEDO SOARES em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de SILENE FARIAS SARAIVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:35

Decorrido prazo de RIZOMAR FRANCISCA DE SANTANA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE LIMA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:34

Decorrido prazo de EDINEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CASTRO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:24

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:16

Decorrido prazo de MARILIA DE PAULA DIAS DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:07

Decorrido prazo de OFELIA LEITE DE SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:00

Decorrido prazo de DENISE BAPTISTA COSTA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:34

Decorrido prazo de REGINA CELI RIBEIRO DE SOUSA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:33

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 12:15

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 12:14

Juntada de ato ordinatório
23/10/2019 15:48

Processo migrado para o PJe
10/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
10/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 52/19
10/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 15:29 TJEJPEV
03/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 07/2019 P018028192001 14:36:13 FEDERAL
03/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 07/2019
20/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 06/2019 P018028192001 11:35:35 FEDERAL
17/06/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 06/2019
13/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 28/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
14/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2018
08/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 08/2018 P036023182001 16:02:00 PEDR
08/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 03: 08/2018 P036023182001 16:33:12 P
30/07/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 07/2018
25/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2018 NF 61/18
28/06/2018 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 28: 06/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018
12/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P005556182001 14:38:17 PEDRO R
14/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P005556182001 15:58:08 PEDRO R
07/02/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 02/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2018 NF 19/18
26/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017
26/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P038159172001 16:18:16 ANTONIO
26/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P038159172001 16:28:11 TERCEIR
25/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D019137172001 14:19:25 003
23/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
22/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2016 D051745162001 15:58:52 002
24/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2016
21/07/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 07/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
27/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P073501152001 14:49:08 FEDERAL
05/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
16/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015 P073501152001 18:11:01 FEDERAL
10/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D083146152001 14:54:37 001
19/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015
23/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2015
23/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 23: 07/2015
20/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2015 NF 43
20/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/07/2015 023456A
16/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2015 NF 43/15
30/04/2015 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 30: 04/2015 NF META
27/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 04/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
24/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 11/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 11/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2014 NF 66/14
30/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 09/2014
12/09/2014 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 09: 09/2014
20/02/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 20: 02/2014 14:00
20/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014
13/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2014
17/12/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2013
04/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2013 NF 106/1
04/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2013 NF 106/1
19/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2013 AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO
19/07/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA 20: 02/2014 14:00 VERIFICAR HORA
15/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2013
30/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
11/04/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 04/2013 PRAZO
08/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2013 NF.EXPEçA-SE
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
13/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012
13/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112012
07/11/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07112012
05/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102012
03/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102012 NF 82: 12
10/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052012
09/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012
05/03/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022012
05/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012
16/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
16/01/2012 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16012012
07/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011
06/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122011
06/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011
29/11/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 29112011
25/11/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 161: 11
18/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011
18/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112011
07/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112011
07/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112011
04/10/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 04102011
30/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30092011 NF 135: 11
29/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
29/08/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082011
24/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082011
24/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
04/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011
04/07/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04082011
01/07/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072011
01/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011
01/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011
02/06/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02062011
02/06/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02062011
02/06/2011 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 02062011
31/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052011 NF 70: 11
11/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011
11/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042011
06/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011
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10/03/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10032011
05/10/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102010
05/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102010
28/09/2010 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 28092010
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01/07/2009 00:00

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30/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062009
30/06/2009 00:00

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25/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022009
25/02/2009 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20022009
19/02/2009 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18022009
19/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022009
29/01/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29012009 SN01
29/01/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2009

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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