TJPB - 0026386-41.2010.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
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17/04/2025 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2025 23:59.
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21/03/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.
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24/09/2024 11:00
Conclusos para despacho
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23/09/2024 14:49
Juntada de Petição de resposta
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06/09/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 12:32
Conclusos para despacho
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21/12/2023 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/10/2023 17:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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18/08/2023 02:25
Juntada de provimento correcional
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27/02/2023 08:00
Conclusos para despacho
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06/11/2022 22:05
Juntada de provimento correcional
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02/10/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
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25/09/2021 01:58
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/09/2021 23:59:59.
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30/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 06:34
Conclusos para despacho
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19/08/2021 02:13
Decorrido prazo de AGROLEITE COMERCIO INDUSTRIA DE LACTCINOS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.
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19/08/2021 01:29
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA MARTINS em 18/08/2021 23:59:59.
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19/08/2021 01:29
Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE BARROS MARTINS em 18/08/2021 23:59:59.
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27/06/2021 18:16
Juntada de Petição de parecer
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12/05/2021 00:07
Publicado Edital em 12/05/2021.
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11/05/2021 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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11/05/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 60 (sessenta) DIAS.
PROCESSO nº 0026386-41.2010.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: AGROLEITE COMERCIO INDUSTRIA DE LACTCINOS LTDA - EPP, PAULO CEZAR DE BARROS MARTINS, PEDRO DE ALCANTARA MARTINS.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
Valor do Débito:R$ 31.105,05 (trinta e um mil, cento e cinco reais e cinco centavos), conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 10 de maio de 2021.
Eu, DELCILENE DE LIMA RAMOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
10/05/2021 17:34
Expedição de Edital.
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17/03/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 09:09
Conclusos para despacho
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05/03/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
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19/02/2021 03:17
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/02/2021 23:59:59.
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22/01/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2020 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
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17/11/2020 20:24
Conclusos para decisão
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28/10/2020 17:59
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 22:50
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2020 11:14
Conclusos para decisão
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10/06/2019 00:55
Decorrido prazo de AGROLEITE COMERCIO INDUSTRIA DE LACTCINOS LTDA - EPP em 05/06/2019 23:59:59.
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23/05/2019 16:59
Juntada de Petição de parecer
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17/04/2019 22:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2019 22:46
Juntada de Certidão
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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20/09/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2018 21:25
Processo migrado para o PJe
-
17/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 77/18
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17/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 08/2018 10:30 TJE1EXE
-
04/12/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 12/2017
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29/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 11/2017 P/CITACAO
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09/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 11/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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01/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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09/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 06/2015 D008979152001 15:45:52 002
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26/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2015 PRAZO
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23/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2015 CIT DEFERIDA
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19/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015
-
04/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/02/2015 CARGA
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22/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
-
01/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 INT.ORDENADA
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25/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014
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20/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2014
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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27/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 CITACAO
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11/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2014
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11/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014
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06/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2014 COM PETICAO
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10/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/12/2013
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03/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013
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03/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 BLOQUEIO 15
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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18/09/2012 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 18092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012
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08/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07082012
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03/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 03052011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011
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20/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04102010
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29/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092010
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29/09/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29092010
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29/09/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092010
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27/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27092010
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27/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092010
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27/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010
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27/08/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27082010
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27/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820101AGROLEITE COM
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04/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03082010
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04/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082010
-
06/07/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/07/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06072010 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2010
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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