TJPB - 0002831-40.2020.8.15.2002

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE FIGUEIREDO

CPF *92.***.*22-36

BRUNO BARBOSA JANSEN

Advogados

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB: 9049/PB

CPF *38.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ROBERIO SERAFIM DOS SANTOS SILVA

CAIO SOUTO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2022 06:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/12/2022 21:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/11/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:47

    Determinada diligência

  • 27/11/2022 06:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 13:40

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 01/08/2022 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/08/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 07:41

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 31/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2022 12:36

    Transitado em Julgado em 28//07/2022

  • 29/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS DE FIGUEIREDO em 28/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 14:34

    Determinada diligência

  • 25/07/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 01:33

    Publicado Edital em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 09/04/2022 22:49

    Expedição de Edital.

  • 02/04/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/03/2022 21:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 12:20

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:56

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:47

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 12:26

    Juntada de Petição de cota

  • 17/08/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 18:53

    Juntada de Petição de cota

  • 06/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 21:19

    Juntada de Petição de cota

  • 30/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 08:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2021 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/07/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de cota

  • 15/06/2021 04:04

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 14/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 12:37

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 10:36

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2021 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/05/2021 05:30

    Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA JANSEN em 14/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 05:25

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2021 20:46

    Juntada de Petição de cota

  • 07/05/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 15:12

    Juntada de diligência

  • 06/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 10:08

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:02

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 07:27

    Audiência 27/05/2021 09:00 designada para 6ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 03/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 10:34

    Audiência 29/04/2021 09:00 realizada para 6ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 29/04/2021 10:34

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2021 09:00:00 videoconferência.

  • 27/04/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:39

    Audiência 29/04/2021 09:00 designada para 6ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 16/04/2021 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 12:28

    Juntada de Petição de cota

  • 07/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2021 12:28

    Audiência 24/03/2021 11:00 realizada para 6ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 24/03/2021 12:28

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2021 11:00:00 videoconferência.

  • 23/03/2021 18:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 18:05

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS DE FIGUEIREDO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 22:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/03/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de cota

  • 05/03/2021 07:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 07:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 07:02

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2021 06:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 06:53

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2021 06:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 06:41

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2021 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 08:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2021 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 27/02/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 07:56

    Juntada de Petição de cota

  • 14/12/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 07:22

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 12/11/2020 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 07:17

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO BARBOSA JANSEN (REU).

  • 12/11/2020 04:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 04:18

    Processo migrado para o PJe

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/09/2020

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2020

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2020

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2020 D012031202002 14:26:06 002

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 95/20

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 14:27 TJE9617

  • 22/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2020

  • 22/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2020 D010853202002 13:38:10 001

  • 16/09/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/09/2020

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 09/2020 BRUNO

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2020

  • 10/09/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 09/2020 P004718202002 12:47:48 BRUN

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2020 BRUNO BARBOSA JANSEN

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2020 PEDRO HENRIQUE SANTOS FIGUEIREDO

  • 25/06/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2020

  • 25/06/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2020

  • 18/05/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 05/2020

  • 14/05/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2020 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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